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tanto que a pena-base foi aplicada no mínimo previsto, além do que responderam a todo o processo em liberdade, o que atesta adequação ao regime menos rigoroso de pena. Ante o exposto, dou provimento

agricultura familiar.Para Confúcio Moura, que quer pressa na execução da obra que se encontra em processo de licitação, trata-se de uma iniciativa que atende a uma de suas propostas de governo

servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) está sendo investigado pelo desaparecimento de nada menos que 11 processos de prestadores de serviço com o órgão. Uma comissão interna já detectou as irregularidades e os servidores ... agora começam a ser ouvidos. Entre os processos desaparecidos estão os contratos com as empresas Mastermaq, LC dos Santos, Shallon, Gislle Piza, Rotram, Linhares Construções, Livraria e Papelaria Duque, Hellemmaq e Megawatt. Todos são ... Jader Barbalho, a fazer o que se chama de “juízo de retratação”, regra definida no Código de Processo Civil em seu Artigo 543-B. Resultado: Barbalho foi declarado apto e hoje atua no Congresso

grupo de pesquisadores que avaliaram diversos dados, entre eles registros de Conselhos Tutelares, Hospitais, Delegacias e processos judiciais. A violência contra crianças e adolescentes foi escancarada pela pesquisa deu ao problema, sempre escondido pela complexidade

Eleitoral FASE ATUAL:           24/08/2012 10:17-Registrado Sentença de 23/08/2012. Julgado PROCEDENTE a representação. Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Andamentos Seção     Data e Hora     Andamento 24ZE     24/08/2012 10:17     Registrado Sentença ... relatório, decido.Passo a julgamento dos autos, firme no inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Busca o Ministério Público Eleitoral a retirada da variação nominal "DA DENGUE" do candidato ao cargo ... voto, se assim não o fosse retrocederíamos à época do "voto de cabresto" tão combatido durante o processo político do nosso País. Nesse contexto, que se visa à igualdade de participação de candidatos que disputam

cidade de Comodoro, a cerca de 680 km da capital Cuiabá. Ao estender a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes estabelecidas para que a demarcação da Raposa Serra

Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo. Além de modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações

outros órgãos como o Ministério da Defesa, a Funai, INCRA e o ICM-Bio para que o processo possa ser legalizado. “Só podemos agir depois que estes órgãos derem parecer positivo para a legalização ... isso leva tempo, ainda mais com essa greve dos servidores, atrasou ainda mais os processos que estão tramitando”, declarou Sérgio Lopes. De acordo com o secretário, eram previstas 3.000 titularizações este anos na região ... antes do fim do ano.“Jaci-Paraná será o primeiro distrito a ser beneficiado, pois começamos os processos por lá, e as áreas urbanas são mais simples. Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia virão ... seguida, estamos trabalhando e acredito ao longo de 2013 os processos serão concluídos e os títulos entregues”, afirmou ele.Outro problema apontado pelo secretário foi o fato de muitos proprietários que receberam o lote ... título para quem está na propriedade hoje, temos que cancelar o título inicial e refazer todo o processo, por isso a demora”, justificou.Mesmo assim o senador Ivo Cassol deixou claro que os pequenos produtores

terça-feira (28) a liberação de uma área de 258 hectares para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A cessão do terreno, localizado ao lado do novo complexo portuário de Porto Velho

Veja a decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo N° 0008967-68.2012.4.01.4100 Nº de registro e-CVD 00020.2012.00024100.2.00546/00136 CLASSE N. 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL ... DESCONTO DOS DIAS PARADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS DIAS NÃO-TRABALHADOS. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO.1. O art. 37, inciso VII, da Constituição Federal assegura ao servidor público o direito ... Frustrada a compensação da carga horária, o desconto em folha só será viabilizado pela instauração do devido processo legal administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa em que seja assegurado o direito ... Constituição Federal "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" (AI 595876 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 31/05/2007). 6. Apelação da União e remessa

químicos e não apresenta riscos à sociedade, razão pela qual preenche todos os requisito para responder o processo solto. Porém, para a relatora do HC, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, a manutenção da custódia foi medida ... argumentos de: a) não haver provas contra o paciente; b) preencher os requisitos necessários para responder ao processo em liberdade e c) ser carente de fundamento o decreto preventivo. Inicialmente, cumpre frisar que é inviável ... condenado por roubo na Ação Penal n. 0087595-64.2004.8.22.0501 e ainda é réu em outro processo pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, situação que revela a propensão à prática delitiva, bem demonstra

cancelamento em nota. Confira:A Reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) comunica que o Processo Seletivo 2013 está suspenso até que as aulas sejam retomadas (após a greve) e que seja decidido ... deliberada no Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), no dia 08 de agosto de 2012.Reiteramos que o Processo Seletivo 2013 da UNIR é em fase única, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), desde

decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de sobrepreço de equipamento na área de saúde doado ao Estado como compensação socioambiental ... referente ao Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O processo, protocolado no TCE sob o número 3670/2012, investiga a prática de atos supostamente lesivos ao patrimônio público, referentes à doação pela empresa Energia Sustentável Brasil

acordo com o presidente da Telebrás, Caio Cezar Bonilha, é mais um passo para a Telebrás no processo de interiorização das telecomunicações na Região Norte. Segundo ele, dentro do programa de governo da presidente Dilma

chegar no início de agosto e, em menos de 25 dias, a Corte Eleitoral julgou 158 processos, o que equivale a 94% do total. A Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento ... não mediram esforços para cumprir o prazo estabelecido, chegando a julgar mais de 30 processos em um dia, oportunidade em que a sessão se estendeu até as 22h. Segundo o calendário eleitoral