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defesa do município, de acordo com a lei complementar municipal 384/2010.IgualdadePara o relator do processo, desembargador Oudivanil de Marins, embora a lei especifique a existência de apenas 22 gratificações a ser distribuídas ... gratificação ao servidor que requereu o direito ao Judiciário. Conforme previsão do artigo 557 do Código de Processo Civil, o desembargador negou provimento ao recurso e manteve a primeira sentença, em reexame necessário. A decisão

fato e não ter causado nenhum dano físico à vítima. Mas, para o relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, os fatos na denúncia feita pelo Ministério Público dão conta de que, além de palavras ... Cerejeiras informe mais detalhes sobre o caso e o Ministério Público, em 2º grau, dê vistas aos processo. A decisão liminar de manter a prisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira

turno das eleições na capital. Caberá a ela abrir diálogos com os Partidos e lideranças envolvidas nesse processo e subsidiar os militantes para a decisão do PT, que deverá ser tomada nesta quarta-feira

além dos projetos de lei que deverão ser enviados para aprovação na Câmara.“Queremos iniciar este processo de transição o mais rápido possível, porque ele ocorre em um período crucial para a administração pública ... preciso. Vamos disponibilizar uma comissão que dará suporte a equipe de transição. Tenho certeza que será um processo que acontecerá na mais perfeita normalidade”, garantiu Bianco

possibilitando aos nossos eleitores o direito a livre escolha, bem como é a prova de que o processo democrático em nosso Município tem sido exercido em sua plenitude”, afirmou o Chefe de Cartório

outubro, sexta-feira, no auditório do Tribunal de Júri, no Fórum Criminal de Porto Velho, 96 processos, 49 da 2ª Vara Criminal e 47 da 3ª Vara Criminal, foram suspensos num único dia.A iniciativa ... realização periódica de palestras sobre os perigos de se dirigir alcoolizado, o caso da maioria dos processos, e apresentação de vídeos sobre o tema no sentido de conscientizar os motoristas.Os pequenos delitos, cujas penas ... alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada, obtém a suspensão do processo, prevista no artigo 89 da lei 9.099/95. Mas isso só pode ser feito se a pena ... anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar ... veículos pelas ruas. Também são parceiros no projeto o Detran e a Polícia Militar.Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança em forma de cestas básicas para entidades filantrópicas cadastradas pelo

legislação em benefício dos idosos”, destacou.O advogado da ação, Gabriel Tomasete, afirma que foi demonstrado no processo que “existem sim caixas preferenciais, mas a demanda é tanta que o atendimento fica demorado, contrariando

25ª Zona Eleitoral, Marcílio Faccim, a Justiça Federal enviou comunicado ao Fórum do município sobre um processo transitado em julgado de Saulo, que imediatamente teve seus direitos políticos suspensos. "Quando o indivíduo tem condenação penal ... políticos", explica Faccim. Saulo foi condenado por falsidade ideológica e crime ambiental pela 3ª Vara Federal. O processo transitado em julgado foi proferido em 12 de junho de 2012. "A comunicação do processo do candidato

eleitor, o que já era esperado. A presidente estima que por volta das 19h30min todo o processo de apuração já esteja concluído

não denota crime ou má fé. No entanto, tudo contribui para uma visão turva do processo.E o que pareceria óbvio (o mesmo direito seria concedido aos quatro candidatos ainda não contemplados) não se confirmou

recebeu a pena de inelegibilidade por três anos a partir de 2008, o que o afastaria do processo eleitoral por um longo tempo. Para o ministro, somente a partir de 2016 as imposições

Cerca de 3.200 policiais federais, rodoviários e militares estarão atuando no dia da eleição para garantir o processo de votação e apuração com tranquilidade em Rondônia. Só da PM são 3000A Polícia Militar ... Companhias em todo Estado estiveram reunidos com oficiais e praças com os últimos acertos para o processo eleitoral 2012. O plano de policiamento para as eleições já está definido. O efetivo que trabalha no administrativo ... equipe de trânsito reforçam o policiamento ostensivo-preventivo. Todo efetivo está empenhado para garantir a lisura do processo eleitoral e a segurança do eleitor, especialmente, na véspera e no dia de votação.De acordo ... inteligência também estarão nas ruas verificando denúncias e atuando para evitar que pessoas mal-intencionadas interfiram no processo ou coajam eleitores. O policiamento ostensivo estará presente em todos os locais de votação e apuração ... domingo de eleição, mas estamos trabalhando em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral desde o início do processo eleitoral e das campanhas”, disse o Comandante do 4º BPM, tenente coronel PM Basila.A proibição da comercialização

areia e cascalho encontra-se degradada e que ali ainda é desenvolvida parte das atividades relacionadas com processo exploratório, como utilização de pátios para lavagem de material e lagoas de decantação, as quais acumulam água

Para o advogado Marcos Antonio Araújo dos Santos, conselheiro estadual da OAB que atuou como relator do processo, “a seccional agiu no interesse maior da sociedade ao encaminhar a minuta do projeto ao governador

teve início em agosto deste ano, quando a então ministra relatora, Eliana Calmon, propôs a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que já estão afastados de suas funções por decisão do Superior ... magistrados ou servidores devem ser alvo de um eventual PAD.O conselheiro rejeitou a abertura de processo contra o juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos e votou ainda pela inclusão da juíza Isabel Carla Piancentini ... entre os alvos da investigação.Apesar de já considerarem os elementos suficientes para a instauração de um processo administrativo disciplinar, os conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Martins aderiram ao voto apresentado por Silvio Rocha, pelo ... Jorge Hélio e o ministro-presidente, Ayres Britto. O conselheiro Tourinho Neto votou contra a abertura do processo e contra a continuidade das investigações. Presente ao julgamento, o conselheiro José Lucio Munhoz se declarou suspeito