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Justiça, que impetrou a medida pedindo a ilegalidade. Mais tarde, a OAB e Fiero também aderiram ao processo.Na decisão desta segunda, os desembargadores entenderam que havia vício formal e material na edição

têm o propósito de julgar acusados de homicídio doloso (onde há a intenção de matar). São 21 processos, em que os réus respondem em liberdade, serão julgados até o dia 27/3.Entenda a escolha ... composição do Conselho de Sentença, os membros ficam incomunicáveis.Confira a data dos julgamentosData: 04/03/2013Processo: 0015672-31.2011.8.22.0501Data: 05/03/2013Processo: 0006796-87.2011.8.22.0501Processo: 0013906-40.2011.8.22.0501Data: 06/03/2013Processo: 0002491-26.2012.8.22.0501Processo ... Data: 07/03/2013Processo: 0005656-52.2010.8.22.0501Processo: 0060701-12.2008.8.22.0501Data: 11/03/2013Processo: 001267.66.2010.8.22.0501Data: 12/03/2013Processo: 065187-45.2005.8.22.0501Data: 13/03/2013Processo: 0014641-10.2010.8.22.0501Data: 14/03/2013Processo: 0002699-10.2012.8.22.0501Data: 18/03/2013Processo: 0007926-49.2010.8.22.0501Data: 19/03/2013Processo ... Data: 20/03/2013Processo: 0014172-27.2011.8.22.0501Data: 21/03/2013Processo: 0011369-71.2011.8.22.0501Data: 25/03/2013Processo: 0004584-59.2012.8.22.0501Processo: 0003365-11.2012.8.22.0501Data: 26/03/2013Processo: 0021282-19.2007.8.22.0501Processo: 0004728-04.2010.8.22.0501Data: 27/03/2013Processo: 005579-13.2000.8.22.0501Processo

para assentamento da reforma agrária. No caso do Incra ser o vitorioso na Justiça só restará o processo de regularização fundiária dos posseiros que preencherem os requisitos exigidos. Anexo ao documento encaminhado à Procuradoria

decisão, além de liberar o prosseguimento da licitação, o TCE determina à Supel que junte ao referido processo a documentação probatória da observância da recomendação, permitindo conferência em futura inspeção a ser realizada pelo Tribunal

interface via web para atualização de cadastros, emissão de boletos ou mesmo para colher informações de processos e demais atos administrativos. O motivo é que desde que assumiu a presidência da gestão ... temos padrões de cadastros e uma automatização das tarefas que proporcionam integração da gestão de documentos e processos por meio da reimplantação do Siscaf (Sistema Integrado de Cadastramento de Pessoa Física). O sistema também evita ... compromisso do nosso Presidente. Tudo para facilitar a rotina dos profissionais, especialmente em função da implantação dos Processos Judiciais Eletrônicos em todas as esferas da Justiça”, conclui Átila Almeida. Outro diferencial na gestão atual

milhões para R$ 5,9 milhões, obteve-se uma economia superior a R$ 1,5 milhão.O processo licitatório terá duração de aproximadamente três meses, quando já deverá estar concluído o processo licitatório definitivo. Este

pacientes do sistema único de saúde, mediante pagamento pelo município.Antes, em outro plantão judiciário, nesse mesmo processo, a juíza Emy Karla Yamamoto Roque, da 1ª Vara Cível de Cacoal, já havia concedido liminar, determinando ... pacientes para os hospitais privados, arcando com o pagamento dos serviços prestados.O Ministério Público, autor do processo, noticiava à época que também nos hospitais privados não havia médicos pediatras e obstetras para atendimento ... mera inconformidade com decisão judicial, que devia, portanto, ser objeto de recurso judicial e não de processo administrativo em face do juiz (autos n. 0052853-45.2012.8.22.1111).Agora, o CNJ entendeu que o procedimento também

relator anterior, o desembargador Gilberto Batista, e manteve a condenação por atos de improbidade. n. do processo

Porto Velho. Ele fala sobre as expectativas para o ano legislativo e outros assuntos, como os processos administrativos contra o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Participe ao vivo pela Linha Direta, na página principal

Quatro irregularidades remanescentes no edital que podem vir a contaminar o processo licitatório e impedir sua continuidade motivaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar a manutenção da suspensão do pregão eletrônico deflagrado

aliás deveria pautar a vida de todos homens públicos.Em Rondônia, jornalistas são mortos, agredidos, atacados e processados por compactuarem informações com o leitor. A odiosa rotina fez dois novos alvos nesta semana, quando ... atuação de Reginaldo Trindade. Publiquei por exemplo, sobre a inimizade dele com o ex-governador Cassol. Fomos processados criminalmente pelo MPF, que tentou transação penal e não concordamos. Preferimos provar o que havíamos publicado

não podemos sequer ouvir a sirene de uma de suas tantas locomotivas. Como podemos aceitar que um processo de revitalização ou reforma de um trecho de apenas 7  Km seja maior que o tempo gasto

Almeida (PDT), Miltinho do Bar e Serginho Castilho, (ambos do PRP), foi o ponta pé para o processo eleitoral de 2014. Alex, que na Legislatura passada teve quatro anos de “lua de mel”, agora está

Saúde destituiu a representante da pasta no Conselho Deliberativo da fundação, Eloá Cathi Lôr, e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. O PAD terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar ... Reforma da Previdência em virtude de ratificação por parte do Supremo Tribunal Federal, na investigação do processo do mensalão, onde comprovadamente, parlamentares venderam seus votos para votar a reforma. Essa reforma prejudicou toda a categoria

vigilante foi isentando por lhe ter sido deferido os benefícios da gratuidade da justiça.Processo