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para indicação e nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesta quinta-feira (28.02) o processo foi encaminhado pela Secretaria Legislativa da ALE, para a Comissão de Constituição e Justiça. A PEC altera ... ainda não foi apreciada em plenário, e desta forma ainda não passou pelo processo de promulgação

despacho proferido nesta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2013, o desembargador relator do processo, Daniel Ribeiro Lagos, que compõe a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, indeferiu a liminar

decisão.Ao analisar o caso no 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça), o relator do processo decidiu que, se o juiz determinou a perícia é porque é necessário complementar a prova, e isso deve ... pedido de avaliação médica a respeito do grau de invalidez do cliente.O relator do processo na 2ª Câmara Cível citou outras decisões em casos semelhantes, do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia ... manter a decisão do Judiciário em Vilhena no sentido de que a seguradora pague pela perícia. O processo original, a ação de cobrança, ainda tramita na Vara Cível

melhores resultados. Outro aspecto importante do alinhamento é a capacidade de adequação estratégica institucional mediante um processo contínuo de adaptação e mudança às diretrizes estratégicas estabelecidas

julgamento do mérito do HC, ocasião em que três desembargadores decidirão se o réu poderá responder ao processo em liberdade.No habeas corpus, a defesa alegou a ausência de motivos ensejadores da manutenção da prisão

sobre os cofres da OAB atualmente decorre justamente de uma condenação judicial proveniente da Justiça Federal no processo nº 2000.41.00.001995-4. Nessa ação judicial, impetrada pelo ex-presidente Pedro Origa Neto contra a OAB/RO

Elétricas de Rondônia S/A de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.O processo, que se encontrava em execução provisória desde outubro de 2011 pendente de julgamento de Agravo de Instrumento

fevereiro, sexta-feira, no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Porto Velho, 77 processos das Varas Criminais, sendo 13 da 1ª Vara, 32 da 2ª Vara e 32 da 3ª Vara, foram ... vídeos sobre direção segura e os perigos de dirigir alcoolizado, que é o caso da maioria dos processos. O objetivo, que é conscientizar os motoristas dos malefícios do álcool na direção, vem sendo alcançado, pois ... trânsito e na saúde das pessoas a ser proferida pelo Detran.Além disso, para ter o processo suspenso, o infrator também deve pagar fiança, cujo valor é repassado para entidades filantrópicas cadastradas pelo Judiciário.Audiência ... conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que não é obrigado a aceitar a suspensão do processo na troca por ações educativas. Porém, se recusar ou descumprir qualquer das condições estabelecidas, ou ainda vier ... processado por outro crime, a suspensão é revogada imediatamente e ele será julgado e poderá ser preso.O projeto de reunir os infratores numa audiência coletiva, sob a coordenação do juiz de Direito Valdeci Castellar

prefeitura no sentido de cumprir com a determinação judicial. Paralelo a isso, a prefeitura vai iniciar o processo emergencial para contratar a empresa que irá fazer as obras. Viagem Quanto ao restante das obras para

como roubados às seguradoras e que circulavam livremente em território boliviano. Os veículos foram recuperados durante um processo de regularização de transportes automotivos sem documento promovido pela alfândega boliviana em 2011.A devolução será realizada ... governo boliviano entregou ao chileno 257 veículos de um total de 558 que foram apreendidos no processo de regulamentação em 2011. A maioria foi recuperada nos estados de Santa Cruz, Oruro e Cochabamba.Segundo

servidores estaduais. “É importante entender a importância deste momento e a importância de cada um nesse processo”, observou Vieira

advogado não pode ser usado indevidamente ou sem autorização da empresa Rinaldi detentora da marca podendo ser processado civil e criminalmente além de pagar indenização por danos morais

Assembléia Legislativa de Rondônia, lamentou a decisão do Tribunal de Contas do estado em relação ao processo nº 1424/2010, acórdão 136/2012 que trata sobre a Lei Complementar nº 536/2009 , que determina ao presidente da Idaron ... eficaz”, afirmou.Para o parlamentar , o Tribunal de Contas está equivocado nesta decisão. “Esse processo transcorreu por conta de denúncia do suplente a senador Tomás Correia sobre supostas irregularidades na renúncia de receitas decorrentes ... estipulação de taxas em favor do Fefa como consta nos autos. O processo nº 1424/2010 trata sobre a Lei Complementar nº 536/2009 aprovada nesta Casa que cria o Fundo de Defesa Sanitária Animal (Fesa/RO

desenvolver e difundir estudos e práticas de produção de informações estratégicas relacionadas à produção de provas em processos e inquéritos judiciais ou administrativos.”Serão lotados no referido laboratório, Policiais Civis que tenham formação acadêmica ... área de Tecnologia da Informação, policiais civis que tenham bacharelado em análise de sistemas, ciências da computação, processamento de dados, sistemas de informação, e especialmente programadores e administradores de dados ou de base de dados

dois, por não existir prova suficiente para a condenação desses últimos (artigo 386, VII, do Código de Processo Penal).RecursoA defesa do acusado então entrou com recurso de apelação, pedindo absolvição por insuficiência ... quando os crimes forem diferentes) é aplicada, sendo aumentada de 1/6 até a metade.AcórdãoDiscutido o processo, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento parcial