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encaminhados para análise em Brasília, a cargo da Comissão Interministerial, que é responsável pela análise técnica dos processos.Em reunião na Samf, ocorrida na última sexta-feira (8), os secretários de Administração Rui Vieira ... documentos, como local para acomodação dos servidores e dos documentos; espaço para movimentação, guarda e encaminhamento dos processos; mural eletrônico para informações, materiais de expediente, sanitário; serviço de copa, telefonia e limpeza; bebedouros e demais ... logística para encaminhamento dos documentos e acesso à Internet para uso do Sistema Cromprot para cadastramento dos processos.Rui Vieira reafirmou que a Sala da Transposição, no prédio da Sesdec, vem sendo preparada para

serviços”, explicou. “A disposição da prefeitura em aproveitar mão de obra de presos para ajudá-los no processo de ressocialização foi um dos pontos fundamentais que levou o TCE/RO a liberar novos convênios entre

parte da Comissão Multidisciplinar de Fiscalização. O voto aprovado pelo Pleno referendou decisão monocrática proferida no Processo nº 3.321/2012, na qual é destacada a divergência entre as dimensões declaradas pela empresa contratada em comparação ... documentos relativos às obras de construção dos prédios das unidades de saúde. O voto do relator no Processo nº 3.321/2012 pode ser lido, em seu inteiro teor, no portal do TCE (www.tce.ro.gov.br

dezembro e requereram que a CUT, que participa a convite do Ministério Público, seja excluída do processo. As empresas, que já descumpriram um compromisso judicial para instalar o sistema de GPS em julho

vida pública. "Não existe portanto, na união aventada, publicidade e concomitância de ambas as relações familiares", decidiu.Processo

publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 7 de março de 2013.Segundo consta no processo, o cliente adquiriu passagens aéreas junto a empresa e ao chegar no aeroporto para para fazer o check

presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, o ministro Ricardo Lewandovski, disse que irá editar um despacho no processo, dando um prazo de 15 (quinze) dias, para as partes se manifestarem, ou seja, o Banco Central

dispondo de meios legais para a cobrança de seus créditos, o que deve ser feito através do processo de execução fiscal, pretenda utilizar esses meios coercitivos indiretos, que constituem verdadeiras sanções.São as seguintes ... propriedade, da qual o cidadão somente será privado mediante justa indenização, e com obediência ao devido processo legal; (ii) a liberdade de trabalho, consagrada nos arts. 5.º, XIII e 170 da Constituição Federal ... empresário tem a continuação de sua atividade condicionada ao pagamento de tributos; (iii) o desrespeito ao devido processo legal, do qual o contraditório e a ampla defesa são desdobramentos, pois a defesa, para o contribuinte ... Hugo de Brito Machado leciona que a pretensão fazendária em comento configura violação ao princípio do devido processo legal, “com grave violação do direito de defesa do contribuinte, porque a autoridade que a este impõe

TJRO. Os trabalhadores do Judiciário que se enquadram na transposição receberam todas as informações disponíveis sobre o processo, tiraram dúvidas e fizeram sugestões. Ao final da audiência, os poderes acertaram a unificação dos procedimentos para ... procura para aderir à transposição é constante. Além do Termo assinado, outros documentos são anexados ao processo. De acordo com o diretor em exercício do Departamento de Recursos Humanos, Waldemar dos Santos, todas as informações

divulgou nesta quinta-feira, 7 de março de 2013, no Diário da Justiça, a pauta dos processos que serão submetidos a Julgamento na 2ª Sessão Periódica, com realização no período ... serão presididos pelo juiz de direito José Gonçalves. O público poderá comparecer para assistir.De todos os processos que são julgados pela Justiça, apenas um tipo de crime tem tratamento diferenciado na hora ... todo o período da Sessão e participam de um sorteio. Sete são sorteados a cada julgamento. No processo, advogado e promotor podem aceitar ou recusar o jurado, com opção de no máximo três vezes. Composto ... ficar incomunicáveis para não influir no julgamento. Também podem se fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre o processo, caso considerem necessário.Veja abaixo a pauta de julgamentos:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PORTO VELHO

vista de maiores esclarecimentos, volte o juiz ao exame dos pressupostos e eventualmente extinga o processo por falta deles. Isso nao so constitui imposicao das garantias constitucionais do contraditorio e da ampla defesa, porque seria ... como tambem e manifestacao das razoes que excluem a preclusao do poderdever de controlar a regularidade do processo" (CPC, art. 267, 3, supra, n. 879)" (in Instituicoes de Direito Processual Civil, vol. III, 4 edicao ... pedido rescisorio, que, para fins de cabimento com supedaneo no art. 485, inc. V do Codigo de Processo Civil, exige que a interpretacao conferida pelo acordao rescindendo esteja de tal forma em desconformidade ... entendimento de que, eram devidos os expurgos, mesmo em fase de liquidacao, se a sentenca do processo de conhecimento nao vedasse a incidencia. 2. Se houver mudanca de jurisprudencia nao se pode justificar, por este ... generica de afronta aos referidos dispositivos, que, alias, sequer foram analisados no acordao rescindendo, dai porque o processo ha de ser extinto, conforme, alias, dispoe a jurisprudencia: TJPB: "ACAO RESCISORIA. DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO ... acerca do verdadeiro conteudo do ato decisorio. Deveras, nao obstante conclua o orgao julgador pela extincao do processo sem exame de merito, sob indicacao expressa de uma das hipoteses do art. 267 do CPC, pode ... fato, ter incursionado no direito material, passando o decisum a projetar efeitos externamente ao processo, inviabilizandose a rediscussao da materia e legitimando o ajuizamento de rescisoria. (RESP 666.637/RN, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, quarta turma ... Secao, j. 11.09.2002 - destaquei). A luz destas consideracoes, nos termos do art. 267, VI do Codigo de Processo Civil, reconheco a carencia da acao rescisoria e, por consequencia, extingo o feito sem resolucao do merito ... indicada na inicial, ex vi do art. 20, 4 c/c art. 494, ultima parte do Codigo de Processo Civil. Independente do transito em julgado do recurso, expeca-se oficio ao juizo da acao originaria

maneira mais rápida, o Judiciário também comemora a desoneração das varas de execuções fiscais, onde tramitam os processos de cobrança de correntes dos CDAs. Um processo, com todos os ritos necessários ao cumprimento das leis

indenizada por aquela".Maiores litigantesSegundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 100 milhões de processos em tramitação, 38% são decorrentes de processos que envolvem bancos, e o resto é de empresas de telefonia ... concessionárias de serviços públicos e do governo. Para o CNJ, isso pode significar que 90% desses processos são de 10 ou 15 entidades apenas

houve manobra da Junta Administrativa para incrimina-lo. Inclusive, assessores de Denis confirmaram que Giuliano tirou processos da Fiero e levou para sua empresa, a Engecom, para que seus funcionários fizessem a análise dos balancetes

sessões do Pleno são abertas ao público e realizadas a partir das 9 horas. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.O Pleno