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decisão do desembargador Renato Mimessi, em processo que tramita nas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi negado o pedido de um médico para tomar posse em concurso público por não ... razão de não estar prevista na Lei Estadual n. 1.067/02. Informou ainda nos autos do processo que, em clínica geral, trabalhou no Estado de Rondônia, na policlínica Oswaldo Cruz por três anos, na função

efluentes e deposição de resíduos estava situada em área de preservação permanente, desprovida de vegetação, com avançados processos de erosão, além de expor à contaminação os recursos ambientais. Tal situação não havia sido contemplada ... área degradadas, sob pena de execução específica, com aplicação de medidas de apoio previstas pelo Código de Processo Civil, especialmente multa diária

prisões seria medida excessiva e, portanto, injustificável. Assim, EXCEPCIONALMENTE, nos termos do art. 319, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Vicente Ferreira França, Ivan da Costa Aguiar, Giovane Brito Lopes, Ezequiel ... cautelares alternativas da prisão, insertas nos incisos II, V, e VI, do art. 319, do Código de Processo Penal.Ao largo disso, como medida cautelar substitutiva à prisão, quanto aos acusados Giovane Brito Lopes, Ezequiel

Rondônia, a partir de decisão do TRE, que permitiu que um político “ficha suja” participe ativamente do processo eleitoral, mesmo não sendo candidata. A ex-prefeita de Ariquemes e ex-deputada estadual Daniela Amorim, realiza

Caso Emdur O Ministério Público agiu rápido e foi tirar a limpo a história de sumiço de processos na Emdur, como antecipado pela coluna nesta quarta-feira. A situação lá é delicada. Há denúncias ... seis meses após a assinatura.IrregularidadesO MP também tem indícios de superfaturamento e desvio de recursos, processos que estão com falta de documentos, calotes (cheques sem-fundo) de pelo menos R$ 1,7 milhão

Atividades Extrajudiciais (Caex), para colheita de provas referente a investigações em andamento. Apurou o RONDONIAGORA que diversos processos, ainda do ano de 2010 sumiram do órgão e a rápida intervenção dos promotores busca resguardar provas ... serão utilizadas em procedimentos cíveis e criminais. Entre os processos desaparecidos estão os contratos com as empresas Mastermaq, LC dos Santos, Shallon, Gislle Piza, Rotram, Linhares Construções, Livraria e Papelaria Duque, Hellemmaq e Megawatt. Eles

tanto que a pena-base foi aplicada no mínimo previsto, além do que responderam a todo o processo em liberdade, o que atesta adequação ao regime menos rigoroso de pena. Ante o exposto, dou provimento

agricultura familiar.Para Confúcio Moura, que quer pressa na execução da obra que se encontra em processo de licitação, trata-se de uma iniciativa que atende a uma de suas propostas de governo

servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) está sendo investigado pelo desaparecimento de nada menos que 11 processos de prestadores de serviço com o órgão. Uma comissão interna já detectou as irregularidades e os servidores ... agora começam a ser ouvidos. Entre os processos desaparecidos estão os contratos com as empresas Mastermaq, LC dos Santos, Shallon, Gislle Piza, Rotram, Linhares Construções, Livraria e Papelaria Duque, Hellemmaq e Megawatt. Todos são ... Jader Barbalho, a fazer o que se chama de “juízo de retratação”, regra definida no Código de Processo Civil em seu Artigo 543-B. Resultado: Barbalho foi declarado apto e hoje atua no Congresso

grupo de pesquisadores que avaliaram diversos dados, entre eles registros de Conselhos Tutelares, Hospitais, Delegacias e processos judiciais. A violência contra crianças e adolescentes foi escancarada pela pesquisa deu ao problema, sempre escondido pela complexidade

Eleitoral FASE ATUAL:           24/08/2012 10:17-Registrado Sentença de 23/08/2012. Julgado PROCEDENTE a representação. Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Andamentos Seção     Data e Hora     Andamento 24ZE     24/08/2012 10:17     Registrado Sentença ... relatório, decido.Passo a julgamento dos autos, firme no inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Busca o Ministério Público Eleitoral a retirada da variação nominal "DA DENGUE" do candidato ao cargo ... voto, se assim não o fosse retrocederíamos à época do "voto de cabresto" tão combatido durante o processo político do nosso País. Nesse contexto, que se visa à igualdade de participação de candidatos que disputam

cidade de Comodoro, a cerca de 680 km da capital Cuiabá. Ao estender a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes estabelecidas para que a demarcação da Raposa Serra

Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo. Além de modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações

outros órgãos como o Ministério da Defesa, a Funai, INCRA e o ICM-Bio para que o processo possa ser legalizado. “Só podemos agir depois que estes órgãos derem parecer positivo para a legalização ... isso leva tempo, ainda mais com essa greve dos servidores, atrasou ainda mais os processos que estão tramitando”, declarou Sérgio Lopes. De acordo com o secretário, eram previstas 3.000 titularizações este anos na região ... antes do fim do ano.“Jaci-Paraná será o primeiro distrito a ser beneficiado, pois começamos os processos por lá, e as áreas urbanas são mais simples. Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia virão ... seguida, estamos trabalhando e acredito ao longo de 2013 os processos serão concluídos e os títulos entregues”, afirmou ele.Outro problema apontado pelo secretário foi o fato de muitos proprietários que receberam o lote ... título para quem está na propriedade hoje, temos que cancelar o título inicial e refazer todo o processo, por isso a demora”, justificou.Mesmo assim o senador Ivo Cassol deixou claro que os pequenos produtores

terça-feira (28) a liberação de uma área de 258 hectares para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A cessão do terreno, localizado ao lado do novo complexo portuário de Porto Velho