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pessoas que não têm o registro do nome paterno, ofícios são elaborados e encaminhados para que o processo de reconhecimento seja executado.ReconhecimentoO reconhecimento de paternidade independe de convocação ou ofício. Para indicar ... endereço do pai estiver completo, apenas com o primeiro nome é possível localizá-lo.O processo é finalizado quando o suposto pai comparece à audiência e confirma ser o genitor do requerente. Em situações ... paternidade ou não manifestação, o caso é encaminhado para a defensoria pública. "A defensoria iniciará um processo e após a instrução, a paternidade é determinada", explica Graziela.Para mais informações, o cidadão deve entrar

Tribunal de Contas (TCE), através de decisão monocrática, autorizou a retomada do processo de licitação do Estado, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de curso de formação inicial para professores indígenas, a ser realizado

juíza não atendeu ao pedido para que ouvisse mais uma testemunha. Além do que, segundo atesta, o processo iniciou com um magistrado e que a decisão foi proferida por outro. Argumente que teve a defesa ... seja, não manifestou interesse em outras diligências e tampouco contra fatos que pudessem ensejar nulidade do processo."No presente caso não há que se falar em nulidade, visto que o magistrado que realizou a instrução ... não viola o princípio da identidade física do juiz. Inclusive tal dispositivo está previsto no Código de Processo Civil, aplicáveis, por analogia, ao processo penal", explicou.Ainda em seu voto, o relator concluiu que, apesar ... estelionato e peculato, os argumentos utilizados por ele são frágeis em relação às provas existentes no processo. "Não há como contestar os documentos trazidos, além dos depoimentos da vítima e demais testemunhas

entorpecentes (maconha). Também se envolveu em briga e pagou vinte horas de trabalho comunitário.Há informações no processo de que o concursando teria ainda um mau relacionamento com seus vizinhos e estaria constantemente em companhia

Diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), em tentar a todo custo manter como processo legal uma eleição eivada de dúvidas e denúncias de irregularidades que acabaram por gerar uma insatisfação ... estão fora do conhecimento geral (confira nota na íntegra ao final). Afirmam que após a “anulação” do processo eleitoral que elegeu a nova diretoria da entidade, que ocorreu em reunião extraordinária convocada pelo Conselho ... para impedir a realização da Assembleia do dia 18 de dezembro que tratou da abertura do novo processo eleitoral, Denis Baú ingressou com o mesmo pedido na 8ª Vara da Justiça do Trabalho, desta ... sendo favorável e determinando a suspensão do processo eleitoral. Ora, alegam os sindicatos que: “quando se perde uma medida cautelar, não se pode entrar com outra, com o mesmo pedido”, mas nesse caso, atribui ... dezembro. Os Sindicatos estão confiantes no restabelecimento da Justiça e da continuidade do processo eleitoral que se encontra parado desde a decisão do juízo da 8ª Vara que suspendeu o processo. Vale salientar ... também a reabertura de prazo para a inscrição de chapas concorrentes, ampla publicidade do novo processo de escolha da futura diretoria e a realização de novas eleições. Confira a Nota: DENIS BAÚ TENTA ENGANAR ... assembléia do dia 18/12/2012; b) para que não haja convocação do conselho para discutir sobre o processo eleitoral, relacionado com inscrição de chapas e confecção de cédulas; c) para que não haja convocação do conselho ... representantes para discutir sobre o processo eleitoral em vigência; d) a notificação dos requeridos para, querendo, virem compor a presente sob as penas da lei; e) em sentença, a confirmação das liminares, tornando definitivamente nulo ... desta, posto que fere as normas estatutárias indicadas nos fundamentos, bem como proibição de análise sobre o processo eleitoral até julgamento das Ações Anulatórias indicadas nas alíneas “b” e “c”. • A ação acima foi assinada ... liminar para expedição de mandado para sustar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO em anexo, que visa reabrir o processo eleitoral, com pedido de multa diária de R$ 5.000,00. Ou seja, tiveram seu mandado negado

Federal, o servidor estatutário da ALE, Roberto Sobrinho (ex-prefeito de Porto Velho), deverá responder a processo administrativo que irá apurar eventuais desvios de conduta do servidor.A Corregedoria Administrativa da ALE já solicitou ... Legislativa.Por determinação do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, o ex-prefeito deverá responder a inúmeros processos administrativos, em conformidade com o quantitativo de denúncias. As investigações estarão a cargo de uma Comissão Processante

animosidade anterior entre as partes, o que foi afirmado pelas próprias e corroborado no curso do processo, estabelece a dúvida insuperável, que deve ser solvida em favor do acusado", concluiu

referido, efetivado por meio da contratação de empresas terceirizadas, pelo Estado de Rondônia, e abertura de novo processo seletivo em lugar do chamamento de candidatos aprovados no concurso para vagas de auxiliar de serviços gerais

para a população, como alagações, dengue e famílias em áreas de risco. Além disso, estamos em pleno processo da chamada escolar, atendimento à saúde e distribuição das guias para pagamento do IPTU, serviços estes

alternativas para termos independência e deixar de usar o cabresto imposto pelas empresas que detém o acondicionamento, processamento e comercialização dos nossos produtos. Só assim cresceremos e saber que o Governo da Cooperação defende esse

Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer do processo da Ação Cautelar de n° 0000962-76.2012.5.14.0005, em que preconiza o cancelamento das eleições para formação ... Procurador também recomendou a reabertura de prazo para a inscrição de chapas concorrentes, ampla publicidade do novo processo de escolha da futura diretoria e a realização de novas eleições. Esse parecer do MPT é mais ... FIERO que, exercendo sua soberania prevista no estatuto, anulou por maioria de votos (14 a zero) o processo eleitoral ocorrido em outubro e decidiu pela abertura de novo prazo para a inscrição de chapas ... juíza da 5ª vara do Trabalho de Porto Velho por meio da decisão proferida nos autos do processo 0001169-75.2012.5.14.0005. Já a conclusão do Procurador do Trabalho que emitiu o parecer do MPT, baseou ... argumentos apresentados pelos Sindicatos requerentes da ação, que alegaram vícios no processo eleitoral, entre eles: a abertura para inscrição das chapas no mês de janeiro, período de férias, quando a maioria dos integrantes dos sindicatos ... para registro de candidaturas exíguo – de apenas 10 dias – que prejudicou a ampla concorrência; a deflagração do processo quase um ano antes do término do mandato da atual diretoria em clara afronta ao artigo ... Não se pode, ao livre talante dos atuais mandatários, alterar os prazos estabelecidos estatutariamente para gerir o processo de escolha dos novos dirigentes”. O magistrado ainda cita que “no regime democrático as regras de alternância ... poder devem ser claras e antecipadamente conhecidas, de modo a salvaguardar a higidez do processo de escolha dos dirigentes políticos. Essa premissa é de todo compatível com as instâncias sociais de poder, devendo ser igualmente ... observadas. Por essa razão, democracia, segurança jurídica e devido processo legal devem inspirar a escolha dos dirigentes sindicais”. Nesse sentido, o magistrado concluiu que o processo eleitoral inobservou a regra estatutária contida no artigo

Diário da Justiça Eletrônico.No julgamento do recurso de apelação, o desembargador Rowilson Teixeira, relator do processo, negou provimento à tentativa de mudar a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Porto Velho ... prestação de serviços comunitários.Em busca de absolvição, recorreu ao Tribunal de Justiça e teve o processo distribuído à 1º Câmara Especial. No voto do relator, foi reconhecido o conjunto de provas juntadas pelo Ministério ... havia lhe dado o documento, que foi declarado falso pela perícia. Como foi observado no decorrer do processo, não foi encontrado qualquer outro elemento probatório que respalde o que disse o réu, o que impossibilita ... documento, sem qualquer outro elemento probatório que o respalde, contrariando todas as demais provas coligidas ao processo, não tem o condão de desconstituir sentença condenatória, ainda mais quando o apelante era o único beneficiário

tais documentos constavam anteriormente dos autos. Desse modo, o TCE proferiu a Decisão Monocrática nº 01/2013/GCVCS (Processo nº 3812/2012), que, além de suspender o curso do processo licitatório, reitera a adoção de medidas pelo ... serão feitos a terraplanagem e a pavimentação asfáltica. Desse modo, foi proferida a Decisão Monocrática nº 02/2013/GCVCS (Processo nº 5421/2012), que, além da paralisação do certame, abre prazo para os gestores apresentarem suas justificativas

réu primário, pediu, liminarmente ao TJRO (2º grau de jurisdição), alvará de soltura para responder o processo em liberdade, o que foi concedido.UnanimidadeO relator do processo, desembargador Valter de Oliveira não ... drogas vem sendo mitigada pela jurisprudência, que entende possível ao acusado da prática desse delito responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.No julgamento do mérito ... decisão liminar (parcial), mediante o cumprimento das medidas cautelares descritas no art. 319 do Código de Processo Penal, que são: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades;proibição de acesso ou frequência

Sistema Digital do Segundo Grau (SDSG) tem atualmente um acervo em tramitação de aproximadamente 9.000 processos ativos e distribuídos na área cível. São diversas as classes processuais, como apelação cível, arguição de inconstitucionalidade, embargos infringentes ... esse período de implantação, desde dezembro de 2010, o SDSG tem sido um marco na tramitação de processo eletrônico no âmbito do poder judiciário rondoniense. A ferramenta foi desenvolvida e é gerenciada pela Coinf/TJRO ... parceria com a Secretaria Judiciária, órgão do TJ responsável pelas definições das regras de negócio.InformaçãoO processo judicial eletrônico possui uma filosofia contemporânea que se alinha às tendencias e necessidades da sociedade. Para ... Santos, que integra a equipe do SDSG, as principais vantagens do sistema consistem nos fatos de o processo ter acesso continuo e irrestrito, com formas mais amplas de peticionamento do advogado e fácil manuseio para