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tratando de médico brasileiro, formado em universidade também brasileira, basta o diploma está devidamente registrado no Ministério de Educação para que o mesmo obtenha do CRM a autorização para exercer a medicina. Quando o nacional ... forma em universidade estrangeira, o seu diploma tem que necessariamente ser revalidado por uma universidade pública brasileira que tenha curso equivalente, conforme determina o § 2° do artigo 48 da Lei Federal ... brasileiro que lhe permita exercer profissão regulamentada, como é o caso da medicina. O visto obtido no Ministério da Justiça terá que ser necessariamente do tipo “permanente”. Caso o visto seja “temporário”, o estrangeiro não ... Exercício Irregular da Profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal, sendo que seu empregador, seja público ou privado, também responde solidariamente, não só penalmente como também civil e administrativamente.Cândido Ocampo, advogado atuante

preservação deste patrimônio material e emocional da Ferrovia estampada nos olhares, rostos e comentários do público durante a exibição do documentário sobre a Estrada de Ferro e que também elogiaram a iniciativa do Festival ... Acre) para sessões na Biblioteca da Floresta Marina Silva.O Festcine Amazônia Itinerante conta com o patrocínio do Ministério da Cultura, Petrobrás através da Lei Rouanet, tem ainda o apoio da senadora Fátima Cleide, deputado federal

segundo França, prevaleceu o bom senso do juiz da 1ª Vara Federal, que rechaçou pedido do Ministério Público para prorrogação da prisão. “E no decorrer do processo iremos comprovar a verdade real

Mesmo com alegações do Ministério Público Federal, de que foram encontradas contradições nos depoimentos de Ivo Junior Cassol e de Alessandro Cassol Zabott, o juiz federal da 1ª Vara de Vitória, no Espírito Santo, Pablo

filho do governador Ivo Cassol, presos durante a Operação Titanic. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que queria um prazo maior para as investigações fossem. No entanto, o juiz concordou

criminal. A revogação da prisão dos dois já era esperada pelos advogados, uma vez que o Ministério Público Federal não pediu preventiva aos parentes de Cassol. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Cassol, acredita que os dois devem ser libertados ainda nesta sexta feira, uma vez que o Ministério Público Federal (MPF) não pediu a prisão preventiva dos dois, diferente de outros 7 envolvidos, que deverão permanecer

Vara Criminal da Justiça Federal no Espírito Santo sobre o pedido de revogação das prisões. O Ministério Público Federal já ofereceu parecer e a decisão pode sair a qualquer momento

último dia 29 de março, em São Paulo. Eles são considerados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como suspeitos do crime e estavam presos desde quinta-feira

responsável pelo encaminhamento de uma carta registrada em cartório à Assembléia Legislativa e o Ministério Público de Rondônia. O próprio deputado será ouvido, a exemplo também dos servidores Celso de Souza Bueno, Ruziney Queiroz Mendonça

Velha, também foram contemplados com a decisão. A decisão do juiz foi baseada no parecer do Ministério Público Federal que entendeu que os mesmos, após colaborarem com as investigações da Operação Titanic, poderiam

Rondônia” para chamar atenção da mídia nacional, alertou hoje o coordenador técnico da Secretaria de Segurança Pública, delegado Cezar Pizzano. Nesta quinta-feira, conforme noticiou a imprensa, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) se reuniu ... Estado para averiguar a veracidade das informações da possível chacina na região.Os representantes do Ministério Público, do Ibama, Incra e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que participaram da reunião extraordinária, concordaram

legenda para investigar a conduta do deputado estadual Mauro Rodrigues (PSDB-Porto Velho), denunciado no Ministério Público e na Assembléia Legislativa de Rondônia por usar os salários dos assessores (contratados com a cota parlamentar prevista

Trabalho para dar quitação a processo de execução no valor de R$ 100.219,55, movido pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional da 14ª Região (Processo Trabalhista 00933.2004.001.14.00-9). O imóvel será vendido ... devido ao pagamento da multa pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho por empresa que deixou de atender à legislação no que se refere às obrigações trabalhistas ... metros de fundos, perfazendo um total de 226 metros quadrados de área. Para o Ministério Público do Trabalho, trata-se de relevante oportunidade para quem tiver interesse em adquirir, sem riscos

devida autorização. A prisão de Charles já tinha sido pedida anteriormente pela PF e pelo Ministério Público Federal (MP), mas havia sido negada pelo juiz-substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Pablo Coelho