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Estado de Rondônia ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação cautelar contra a União pelo fato de ela ter impedido o estado de obter crédito na Caixa Econômica Federal para aplicar no sistema de esgotamento ... receita corrente líquida), ferindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).Na ação, o estado alega que a Secretaria do Tesouro Nacional mediu o percentual de despesas com os funcionários públicos do Legislativo ... recursos financeiros em questão dizem respeito a programas eminentemente sociais, a cargo do Executivo”, alega a ação, que tem pedido de liminar para que a União se abstenha de negar a Rondônia o acesso

pretendia fazer durante a persecutio criminis. E tendo em vista, ao que consta, que a ação delituosa se deu mediante seqüestro e inclusive com agressão que culminou com lesões graves na vitima, evidentemente não

constitucional ou não a Lei Seca (Lei 11.705/08), de acordo com informações da Agência Brasil. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel ... manutenção da regra.O documento é um dos que vai nortear a decisão final do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, ajuizada pela Associação Brasileira ... Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).Na ação, a Abrasel sustenta que a norma prejudica a lucratividade dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e os empregos gerados diretamente pelo setor.Alega ainda que ela contém ... fosse julgada diretamente em definitivo pelo Plenário do STF, sem análise do pedido de liminar.A ação ainda será distribuída para um relator na corte através de sorteio, já que chegou ao tribunal durante o recesso

governador Ivo Cassol repassou a APAE um cheque no valor de R$ 6.549,00 ganhos de uma ação de reparação de danos movida pelo chefe do Executivo contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero

Jardim – diretor-geral do DetranMarly Cahulla – Secretária de Estado da EducaçãoTânia Terezinha Pires – Secretaria de Estado de Ação SocialCarlos Magno – Secretaria de Estado da AgriculturaEvaldo Lima – Adjunto da Secretaria de Estado da AgriculturaMarco Antônio Petisco

seus dados poderão ser inseridos na urna eletrônica. Ex-deputado, João da Muleta figura em ação penal como réu por ter ajudado, segundo inquéritos da Polícia Federal, a desviar cerca de R$ 70 milhões

banheiro acionou a polícia.Várias guarnições foram acionadas e seguiram para o local. Ao perceberem a ação da PM, um dos acusados colocou a arma na cabeça da mulher de Jackson e forçou ela desligar ... raspada e cinco munições intactas (duas delas picotadas) estaria em poder de David. Os demais acusados da ação criminosa fugiram disparando tiros contra as guarnições.Pesquisa na Polinter (Polícia Interestadual) acusou que David tem várias

apresentar o sistema de rateio entre os associados.O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, disse que essa ação atende ao decreto da Presidência da República nº. 5.940, de 25/10/2006. "O objetivo é proporcionar inclusão social

anos está parada. Recentemente o governo estadual tentou retomar a construção e foi impedido por ação do Exército que se disse dono do terreno. Sanado esse problema junto à Secretaria de Patrimônio da União

prefeito e vice-prefeito em Porto Velho, constam:CANDIDATO: ALEXANDRE BRITO DA SILVA Cargo: PrefeitoPartido: PTCProcessos:AÇÃO PENAL N° 20000020070025738, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAÇÃO PENAL N° 20000020070125716, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAÇÃO PENAL ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LESÃO CORPORAL CANDIDATO: HAMILTON NOBRE CASARA Cargo: Prefeito Partido: PSDB Processos:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2006.41.00.004196-0, 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CANDIDATO ... LINDOMAR BARBOSA ALVES (GARÇON)Cargo: Prefeito Partido: PV Processos :AÇÃO PENAL Nº 462, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO EM CANDEIAS DO JAMARI NÃO CONSTACANDIDATOS A PREFEITO

polícia também teria apreendido a importância de R$ 271,00 em espécie, possivelmente apurados com a ação criminosa.Os suspeitos foram encaminhados à Central de Polícia e apresentados ao delegado de plantão para providências

desta terça-feira nos sites da Ameron e AMB. Casara informou ainda que nem tinha conhecimento da ação que corre contra ele na 1ª Vara Federal de Porto Velho e que é preciso estar atento

possível”, diz o site.Nesta terça foram listados processos envolvendo o ex-deputado federal Hamilton Casara, em uma ação de improbidade na 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO. Outro citado é Lindomar Barbosa Alves, o “Garçon ... responde a Ação Penal 462 no STF por falsificação de documento público

deputado Carlos Magno na recém-criada Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Tânia Terezinha na Secretaria de Ação Social (Setas), por enquanto somente estes nomes confirmados pelo Palácio Presidente Vargas. Haverá outras alterações nas pastas

RIBEIRO DA LUZ, de Porto Velho, no Habeas Corpus (HC) 95270 a fim de que fosse trancada ação penal instaurada contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é acusado de cometer crimes ... efetiva comprovação e à contradita, o que deve ser feito no momento oportuno, durante a tramitação da ação penal (HC 90201)”.Conforme o ministro, a pena abstrata do crime de corrupção ativa