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Juízo determinou vistas para o que o MP se manifeste quando à competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito.Entre as falhas identificadas estão a falta de Atestado de Responsabilidade Técnica

janeiro do corrente ano, por meio do ato 002-P/ALE, foi constituída a Comissão Parlamentar Processante para apurar a prática de atos de quebra de decoro parlamentar, em razão da prisão em flagrante do impetrante ... não sabido, para responder à representação no dia 28.3.12. Não se tendo apresentado defesa, a Comissão Parlamentar Processante nomeou como defensor dativo o advogado do impetrante que atua nas ações criminais ajuizadas, tendo este apresentado ... parecer do relator, Deputado Edson Martins, foi pela perda do mandato do impetrante, aprovado pela comissão processante por 4 votos a favor, 0 votos contra e 1 abstenção. Em razão da decisão pela perda ... impetrante questiona a ausência de análise do recurso interposto contra a decisão exarada pela Comissão Parlamentar Processante provisória, por meio do parecer n. 001/2012/CPPP, em 23.5.12, que concluiu pela apresentação do projeto de resolução

secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, que a operação desta segunda-feira é realizada para garantir processos de pagamentos a empresas no ano de 2010. A investigação é decorrente dos desdobramentos da Operação Termópilas

Justiça publica nesta segunda-feira a decisão do juiz convocado, Glodner Luiz Pauletto, determinando que todos os processos do foragido Valter Araújo sejam reencaminhados ao juízo de primeiro grau, uma vez que ele foi cassado

Confira destaque da versão impressa semanal do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o Estado.

Anotem: o ex-deputado federal Lindomar Garçon, do PV, pode ser guindado a coadjuvante no processo eleitoral em Porto Velho. Os peemedebistas dão como certa a indicação do médico José Augusto como candidato a prefeito

passado, quando a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira conseguiu sacar mais de R$ 4 milhões do processo. Essa mulher já foi punida pela própria OAB meses depois. Despacho assinado pela juíza Isabel Carla de Mello ... substituídos, juntou farta documentação comprovando o estado de prioridade e o servidor conferiu com a listagem do processo, apontando inclusive a pagina da lista, confirmando o fato, motivo porque a outra conclusão não cheguei senão ... recebido no Precatório pago em março/2010”. Valor integral bem maior Hélio e Orestes foram habilitados no processo quando os servidores descobriram que o advogado Luiz Felipe Belmonte não aceitava discutir os cálculos ... técnicos) esses valores foram repassados para os servidores nas contas individuais e o Sintero prestou contas no processo. O que se sabe agora Pois bem, explicado como a Justiça e o MP conseguiram avançar: servidores

zona deverá ser implantada somente no ano de 2013. Isso porque, segundo a presidente do TRE, o processo de criação depende de homologação do TSE e “por já estarmos no mês de junho ... Bovo de Albuquerque Cabral, Juiz Eleitoral Substituto em Vilhena, destacou a importância da Justiça Eleitoral para o processo democrático e afirmou que esse segmento do judiciário é diferenciado. “É uma Justiça que não

inscrição do Enem, aguardar a publicação do edital da UNIR, por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD). O edital, assim como demais informações, será divulgado no portal da unir http://www.unir.br

inscrição do Enem, aguardar a publicação do edital da UNIR, por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD). O edital, assim como demais informações, será divulgado no portal da unir http://www.unir.br

pautadas na nossa preocupação em alertar sobre as obrigações dos gestores no que diz respeito ao delicado processo de pré-eleições, eleições, pós-eleições e de fechamento de mandato”, ressaltou o dirigente

Rowilson Teixeira, juíza Duília Sgrott Reis e Marcos Alaor Diniz Grangeia. Já na última segunda-feira,o processo voltou a julgamento. Ai, Gilberto Barbosa denegou o mandado, sendo acompanhado por Renato Mimessi. Pediu Vista Valter ... perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato no último dia 23. Só agora os processos do segundo grau descem ao primeiro. Ou seja, o grau de recurso a qualquer decisão dos juízes ... Rondônia de se exigir cadastro prévio e confirmação de dados para consulta a sua base de processos. Até mesmo advogados estão tendo dificuldades. A decisão local vai contra determinação

território, repassou aos credores todos os valores levantados através de alvará judicial e comprovou o pagamento no processo através de prestação de contas.A desembargadora convocou a imprensa rondoniense para falar sobre as denúncias divulgadas ... para as contas bancárias individuais dos credores e a prestação de conta desses pagamentos foi anexada ao processo pelo Sintero.Em 2010, pelo mesmo sistema, foi pago o primeiro grupo da multa dos técnicos administrativos ... também com a devida prestação de contas no processo. O segundo grupo da multa dos técnicos administrativos foi pago em 2011, porém, com transferência direta dos valores individuais do TRT para as contas dos servidores ... Segundo a direção do Sintero, o processo da isonomia ficou tumultuado porque a própria Justiça quebrou a substituição processual e permitiu que vários advogados entrassem na ação, permitindo, inclusive, que a advogada Elisiane levantasse valores ... assessoria jurídica não havia qualquer problema.Até hoje ainda tem advogados tentando entrar no processo, conseguindo procurações de servidores mediante promessas milagrosas.A respeito da apuração de possíveis irregularidades do processo, a direção do Sintero

movimento pela agilização da transposição, disse que Rondônia não pode mais esperar. Segundo ele, todo o processo que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional e a edição da Lei regulamentadora e do decreto presidencial

remanejamento da adutora, retirando-a da região de estabilidade do aterro.“Foi autorizada a abertura de processo administrativo e contratação, mas infelizmente o rompimento aconteceu na véspera do feriado do dia do trabalhador