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julgamento nesta terça. Apesar da cassação, há uma nova dúvida jurídica. A representação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e beneficia diretamente o partido que elegeu o vereador, no caso o PSDB e não

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) prossegue nesta terça feira o julgamento da representação do Ministério Público, que pede a cassação do vereador José Francisco de Araújo, o “Zequinha Araújo”, por infidelidade partidária

tirar dinheiro do Instituto de Previdência, está envolvida em alguma denúncia de irregularidades que fiz ao Ministério Público Federal, por isso considero que fui vítima de perseguição. O prefeito estava ficando muito incomodado

penitenciárias de Tremembé, a 138 km de São Paulo, mas também a anulação da denúncia do Ministério Público, aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão de recorrer ao Superior Tribunal

aguarda providências urgentes do PF: “caso isso não aconteça, vamos acionar a Justiça Trabalhista ou Ministério Público”. O diretor sustenta, no ofício, que os policiais apenas exigem condições dignas de trabalho.“Nunca nos dirigimos

palestra nesta terça-feira, das 13 horas às 13h50 (horário local), na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) sobre "Aspectos controvertidos do caso Nardoni e os reflexos do novo procedimento do Júri". A palestra

671/07) do senador Expedito Júnior (PR/RO) que autoriza órgãos públicos a tomarem providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos indenizatórios. O projeto autoriza a Câmara ... Senado, o Presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público a divulgarem os gastos caracterizados como verba indenizatória. Nos casos de despesas definidas por lei como reservadas

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), Herclus Coelho, disse em entrevista que o aumento salarial dos servidores públicos federais deverá sair em folha suplementar com retroatividade ao mês de março deste ano, conforme ... governo federal, em conversa com os sindicalistas de todo o país. Ainda segundo o sindicalista, o Ministério do Planejamento pediu apenas um prazo de 15 dias para elaborar essa folha. A retirada

desembargador do tribunal e outros assessores, disse o relator. Ele lembrou ainda que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer contra a decisão do CNJ, o perfil dos candidatos aprovados é bem variado

federal, recebida hoje (21) pelo Ministério da Justiça, em Porto Velho (RO), seria utilizar temporariamente homens da Polícia Militar ou agentes penitenciários contratados por meio de um concurso público realizado recentemente pelo estado.“Como ainda ... Rondônia.De acordo com Kuehne, há um pedido em andamento no Ministério do Planejamento para conseguir a autorização para realizar um concurso público específico para a Penitenciária Federal de Porto Velho.Pelos cálculos do secretário-adjunto

está desenvolvendo ações sociais orientando-a, educando-a e sensibilizando-a de forma a oferecer para esse público a eqüidade entre os aspectos econômicos, ambientais, culturais, éticos e sociais, sobretudo no que diz respeito ... exames preventivos serão atendidas mulheres na faixa etária entre 12 e 49 anos, conforme estabelece o Ministério da Saúde

Ministério Público Federal em Ji-Paraná ajuiza, nesta terça-feira, ação civil pública contra os líderes da invasão à terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau pedindo indenização para ressarcimento de dano ambiental e a condenação

presidente da Seccional Rondônia, Hélio Vieira da Costa, e de membros do Judiciário e do Ministério Público, além de professores, acadêmicos de Direito e estudantes do ensino médio.A comitiva também tinha como integrantes

Justiça no estado, tais como a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Tribunal de Justiça e Ministério Público.Na ocasião, os livros serão recebidos pessoalmente pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Porto

Segurança (MS 27310) impetrado contra possível ato do presidente da República de indicar membros do Ministério Público e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ... destinadas ao preenchimento de cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça relativos às classes do Ministério Público e da magistratura”, explicou Ellen Gracie.Ela ressaltou, ainda, que o presidente da República, como dirigente máximo ... nação, “deve primar, acima de tudo, pelo interesse público, que certamente não fica bem servido pela permanência das vagas de três ministros aptos a prestar a jurisdição no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”. Para ... para a relatora, “não afronta a paridade da composição das classes dos membros do Ministério Público e dos advogados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça