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Está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei Ordinária da vereadora Ellis Regina, que autoriza a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas

federal Sílvia Cristina, favorável ao PL 265/2020, deverá ser votado nesta segunda-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria assegura a realização de exames genéticos para identificar e prevenir o câncer

presidente da APAE de Porto Velho, Bersani. O processo deverá seguir para análise e votação na Câmara Municipal, garantindo os trâmites legais para a implantação da unidade. “Essa é uma conquista importante para Jaci-Paraná ... Estamos unindo forças com a APAE, o Governo e a Câmara para oferecer um espaço que acolha e promova o desenvolvimento de nossas crianças com deficiência”, afirmou o vereador Adalto de Bandeirantes. A nova unidade

desembargador Daniel Lagos, relator da primeira Câmara Especial, negou liminar ao Ministério Público e manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública garantindo a continuidade dos serviços da coleta de resíduos sólidos ao consórcio ... n.028/PGM/2025, o que seria suficiente para lhe dar efetividade, considerando-se a clara oposição por parte da Câmara, sobrevém o fato superveniente, sobre questão antecedente, nulidade da decisão do prefeito, que, malgrado tenha dado pleno

vereador Thiago Tezzari, que questionou os gastos da Cosip em recente reunião da Comissão de Finanças da Câmara. O Conselho Fiscal deliberou que “será emitido ofício de alerta à presidência da Emdur, recomendando ... pastas de Orçamento e Contabilidade, garantem que os limites estão sendo respeitados, ainda durante a audiência na Câmara. Mas, pelo visto, os 70% não está sendo respeitados pela Emdur na aplicação da cobrança da COSIP

não negou recuar do projeto de candidatura ao Governo de Rondônia para disputar uma vaga na Câmara Federal, mas nenhuma decisão foi tomada, já que há tempo para novas costuras, pactos e alianças. Seu partido ... PSDB carece de figuras proeminentes para concorrer aos cargos proporcionais (Assembleia e Câmara), mas essa condição é consequência de anos de abandono do partido nas mãos dos irmãos Carvalho, Mariana e Maurício, que transformaram ... eleições passadas, o PSDB não passou de moeda de troca para os interessados na corrida pela Câmara de Vereadores. Jamais chegou-se a pensar no futuro do PSDB com a formação de quadros para

Seguem abertas até a próxima quinta-feira (30) as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Porto Velho, que oferece 47 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. As inscrições devem

máquina utilizada no trabalho do solo. Segundo o Artigo 6 da Lei 2545/2018, cuja alteração passou pela Câmara, quem não comprovar os pagamentos em pelo menos dois dias úteis, terão os serviços cancelados

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu, por unanimidade na última semana, denúncia criminal contra o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (MDB), determinando seu afastamento da função de membro titular da Comissão

grave denúncia foi apresentada nesta semana pelo vereador Marcos Combate (AGIR) e confirmada por seus pares na Câmara Municipal de Porto Velho. O prefeito Léo Moraes (Podemos) teria determinado ao secretário Thiago Catanhede (Infraestrutura) “segurar ... Léo nas eleições passadas. O prefeito a obrigou a desistir do projeto e encarar a disputa pela Câmara Federal, mas ela insistiu e agora foi jogada para o escanteio. Tanto é verdade que nas comemorações

Município de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes, foi protocolado na Câmara Municipal via Ofício Nº 207/2025 em 29 de setembro de 2025, apresentado como o grande instrumento de planejamento estratégico ... evitado. Diante da falta de ambição e da fragilidade técnica e orçamentária do PPA, a Câmara de Vereadores de Porto Velho detém a obrigação constitucional de aprofundar a análise e buscar as adequações necessárias ... rigor que o Direito Financeiro exige. Busca por Assessoria Externa: Caso o corpo técnico da Câmara não possua o conhecimento específico em Direito Orçamentário para reverter a inércia fiscal e promover as emendas necessárias ... fragilizando o compromisso com a execução de metas, exigindo a profunda fiscalização e adequação por parte da Câmara de Vereadores. Consulte o PPA aqui

rasteira no preso, que caiu e quebrou a perna esquerda. O laudo médico e as imagens das câmeras confirmaram a agressão. Testemunhas também relataram o ocorrido. O MPRO entendeu que houve tortura, pois o policial ... estava de plantão como chaveiro. O policial desviou o caminho da cela para um local sem câmeras e agrediu o preso, que estava algemado e com dores. A vítima foi levada para a cela, onde

alunos da Escolinha de Futsal da Prefeitura, além de jogos amistosos entre equipes locais e representantes da Câmara de Vereadores, em um clima de confraternização e incentivo ao esporte. “Essa quadra é mais ... prefeito Jeverson Lima, do vice-prefeito Grécio Benedito, do deputado federal Lúcio Mosquini, da presidente da Câmara Tatiane da Saúde, dos vereadores Schimiti Patroleiro, Mestre Café, Chiquinho do Cacau, Orlando dos Anjos, Suhelen Fernanda

credibilidade das operações ambientais ganha respaldo jurídico. O projeto aguarda a designação do presidente da Câmara para tramitação nas comissões pertinentes

manhã desta terça-feira (14), o vereador Adalto de Bandeirantes (Republicanos) recebeu em seu gabinete, na Câmara Municipal, o economista financeiro Carlos Silva, o diretor da Casa Civil Luiz Fernando Camargo e o tenente-coronel