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determinada pelo Senado mas ainda sendo descontada pelo Banco Central. O Governo do estado entrou com uma Ação Civil Ordinária contestando a cobrança, mas o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido da liminar até
determinada pelo Senado mas ainda sendo descontada pelo Banco Central. O Governo do estado entrou com uma Ação Civil Ordinária contestando a cobrança, mas o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido da liminar até
determinam que, em dias de feriado, é vedado o trabalho, exceto com permissão prévia da autoridade competente.Na ação, a CNC sustenta que o poder de legislar sobre direito do trabalho é privativo da União
determinam que, em dias de feriado, é vedado o trabalho, exceto com permissão prévia da autoridade competente.Na ação, a CNC sustenta que o poder de legislar sobre direito do trabalho é privativo da União
zona Leste de Porto Velho, onde três rapazes foram presos sob suspeita de envolvimento com droga. A ação policial aconteceu por volta das 6 horas desta terça-feira.Após alguns minutos de campana vigiando
zona Leste de Porto Velho, onde três rapazes foram presos sob suspeita de envolvimento com droga. A ação policial aconteceu por volta das 6 horas desta terça-feira.Após alguns minutos de campana vigiando
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu pedido liminar na Ação Cível Originária (ACO) 1119, ajuizada na Corte pelo estado de Rondônia, que contestava a cobrança pelo governo federal, de dívida do extinto ... meio de desconto de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinadas à Rondônia.Na ação, o governador alegou que a dívida originária de aproximadamente R$ 650 milhões foi agravada depois que o Banco ... temporariamente o pagamento da dívida.DecisãoPara o ministro Ricardo Lewandowski, o estado de Rondônia não apresentou na ação os requisitos necessários para a concessão antecipada do pedido. O autor não demonstra a efetiva responsabilidade
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu pedido liminar na Ação Cível Originária (ACO) 1119, ajuizada na Corte pelo estado de Rondônia, que contestava a cobrança pelo governo federal, de dívida do extinto ... meio de desconto de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinadas à Rondônia.Na ação, o governador alegou que a dívida originária de aproximadamente R$ 650 milhões foi agravada depois que o Banco ... temporariamente o pagamento da dívida.DecisãoPara o ministro Ricardo Lewandowski, o estado de Rondônia não apresentou na ação os requisitos necessários para a concessão antecipada do pedido. O autor não demonstra a efetiva responsabilidade
Mato Grosso a Justiça já agiu. O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou em liminar que a Televisão Centro América, afiliada ... nacional. E estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada jogo não transmitido. Em Rondônia não há ação semelhante
Mato Grosso a Justiça já agiu. O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou em liminar que a Televisão Centro América, afiliada ... nacional. E estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada jogo não transmitido. Em Rondônia não há ação semelhante
Estado de Rondônia SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade, e a pedido do próprio Advogado patrono da ação de Plano Bresser, convoca os filiados abaixo relacionados a comparecerem até dia 11/06/2008 no SINDSEF ... município para informar o numero de CPF, para fins de expedição de precatório da referida ação.ATENÇÃO: Informamos que os servidores que não informarem os CPF,s, ficarão fora do precatório POIS TEMOS PRAZO PARA
Estado de Rondônia SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade, e a pedido do próprio Advogado patrono da ação de Plano Bresser, convoca os filiados abaixo relacionados a comparecerem até dia 11/06/2008 no SINDSEF ... município para informar o numero de CPF, para fins de expedição de precatório da referida ação.ATENÇÃO: Informamos que os servidores que não informarem os CPF,s, ficarão fora do precatório POIS TEMOS PRAZO PARA
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4087, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a suspensão de artigos da Lei estadual
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4087, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a suspensão de artigos da Lei estadual
presidente da República, por meio da Advocacia-Geral de União (AGU), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4085) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 1.729/07, do estado de Rondônia. A lei disciplina ... pesca profissional, amadora e de subsistência em certas bacias hidrográficas localizadas no estado.De acordo com a ação, a Assembléia Legislativa de Rondônia usurpou competência da União para estabelecer normas gerais sobre pesca. A ADI explica ... devido processo legal por criar restrições ao exercício da profissão de pescador.Um dos argumentos expostos na ação é de que já existe uma legislação federal que dispõe sobre as normas gerais em relação à pesca
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