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Ao menos 20 pessoas foram presas durante a operação Siga Bem, deflagrada por cerca de

presidente do Sindicato, Antônio Belarmino Neto, a filiação à CUT aumentará o poder de mobilização e de ação da categoria, que passará ter o apoio não apenas da Central, mas dos seus sindicatos filiados, como

Muniz foi condenado e teve a suspensão de seus diretos políticos por três anos, em ação civil pública por improbidade administrativa, após o registro de candidatura. A condenação ocorreu em 9 de outubro ... Regional Eleitoral (TRE) que houve erro na contagem do prazo para que ele apresentasse sua defesa à ação civil pública por improbidade administrativa e que, portanto, não poderia ter sido condenado. Segundo ele, o prazo ... contagem do prazo recursal deveria ser em dobro, já que havia dois réus respondendo à mesma ação civil pública – ele e Élio Machado de Assis.O procurador regional eleitoral Heitor Soares defende que a contagem ... feita corretamente porque o prazo em dobro apenas ocorre quando todos os réus são condenados. “Na mesma ação na qual Raimundo Mesquita Muniz foi condenado, foi julgada improcedente a acusação em relação ao outro réu

internet para se comunicar e tentar burlar eventuais escutas telefônicas da Justiça. Além dessa ação, a Operação Nocaute tenta prender suspeitos de tráfico internacional e interestadual de drogas.Operação Trilha Na Operação Trilha, iniciada

até o limite da remuneração recebida pelo Governador do Estado, contrariando a decisão emanada desta Corte na ação mandamental supra. Sustentam que houve afronta ao dogma constitucional da separação dos poderes ... setembro e outubro de 2007. Ao prestar informações, o reclamado aduziu que em nenhum momento ocorreu ação ou omissão que configurem ter havido danos sobre a remuneração dos reclamantes. Justificou que os estornos efetuados ... improcedência da reclamação (fls. 424/428). É o relatório.VOTO DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES O objeto da presente ação é verificar se houve o alegado descumprimento da decisão judicial contida no Mandado de Segurança ... cuja cópia encontra-se encartada às fls. 255/267. O acórdão emanado da ação mandamental concedeu o direito aos auditores fiscais do Estado de Rondônia de ter o teto remuneratório limitado pelo subsídio dos Desembargadores deste ... respeito. A matéria foi muito discutida na Corte. Houve um emaranhado de emendas constitucionais na época. A ação constitucinal foi decidida nesses termos. Não vejo violação ou descumprimento da determinação judicial. Portanto, acompanho integralmente

quando a lei será cumprida no estado.O governo de Rondônia não está entre os que assinaram a ação de inconstitucionalidade, impetrada por alguns governos estaduais no Supremo Tribunal Federal. Por isso, não depende o julgamento ... ação para cumprir

aumentar seu território. Invadiram a Ponta do Abunã e quase conseguiram, só não tiveram êxito graças à ação do Povo de Rondônia que prontamente defendeu seu território. Temos que reconhecer que são guerreiros incansáveis ... Temos acompanhado o trabalho renhido destes na defesa dos nossos interesses, devemos deles cobrar uma ação mais justa na indicação de assessores das estatais em uma obra em nosso Município, que inexplicavelmente recaiu sobre ... empresários daquelas comunidades, divulgando o estado do Piauí. Até aí poderá ser compreensível, quis com sua ação retribuir ao Estado onde nasceu, mas daí vão léguas de distância para ser nomeado assessor especial para representar

Em apoio à Polícia Civil, policiais militares lotados em Machadinho do Oeste, prenderam na Avenida

partir desta semana, dois filmes publicitários para iniciar a apresentação de sua marca na Região. Com a ação, a companhia quer destacar os atributos da sua marca, como inovação, ousadia e atitude. Criações da agência

Corte, ficando determinado o retorno dos autos à 1ª instância, para que seja dado normal prosseguimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, autuada sob o nº 173/2008

Kochen, afirmam que o crime teria sido "encomendado" pelo ex-vereador Valdemir Garcia (também co-réu na ação penal). Após o suposto roubo, a vítima, Ildamara Lourenço, foi atingida por um disparo de arma

essência Itaúba, mourões e lascas, que estavam sendo transportada com documentação irregular nesta quinta-feira.A ação dos policiais foi no Km 198 da BR 364 durante fiscalização de rotina. A madeira era transportada

Seringüeiros. Esse contrato entre a associação e a Marcol Ltda foi questionado pelo MPF em uma ação civil pública por violar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (nº 9.985/2000) e outras

mídia de gravação e a respectiva transcrição do ilícito investigado, o que teria dificultado a ação da defesa e caracteriza negativa de vigência ao art. 5o, LV, da Constituição Federal; c) ilicitude da prova, porquanto ... falta de pedido expresso de voto; e) divergência jurisprudencial.Admitido o REspe, a recorrente ajuíza, então, esta ação cautelar com pedido de liminar para ser diplomada no cargo de vereadora ou para suspender a diplomação

pedido de liminar para suspensão da Licença Prévia n. 251/2007, relativa à Hidrelétrica de Jirau. A nova Ação Civil Pública foi ajuizada pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira contra a União, a ANEEL, FURNAS ... juiz federal Flávio da Silva Andrade ponderou que, “Na última década, o Governo Federal programou estratégias de ação para o setor energético e vem adotando uma série de medidas para se evitar, num futuro próximo ... Madeira (Santo Antônio e Jirau). É neste cenário que surge o conflito de interesses trazido nesta ação civil pública. Desde logo, antes de mergulhar no ponto central da discussão, registro que não me inclino