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Elisangela Aparecida Gonçalves, com salário de R$ 4.400,00. A Mesa investiga se o parlamentar feriu a Lei Anti-Nepotismo. Pesa também contra Maurão a denúncia de que sua esposa atende no consultório odontológico

taxativo: “não possibilitamos facilidades à ninguém que queira investir no Estado fora daquilo que esteja salvaguardado na Lei, particularmente, naquilo que diz respeito a isenções fiscais, vez que, existem estados que concedem isenções de até

Vicentini Rocha, para determinar que as empresas de transporte coletivo interestadual, na forma do art. 40, da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), passem a reservar, oferecer e disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo

espécie e, depois, incorporadas à receita própria da universidade e sujeitas às regras de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. De acordo com o ministro, esta última medida ... todas as normas, elas perderão o vínculo com a universidade. "Uma fundação, para gozar as prerrogativas da lei de uma fundação de apoio, terá de observar os critérios. Passa a ser regida exclusivamente pelo código

decisão foi aplaudida por criminalistas, que consideram haver no País uso excessivo desse mecanismo, previsto em lei para situações específicas. Fernando Araújo ficou preso de 30 de junho de 1995 a 1º de julho

origem e formação duvidosas são contratados por prefeituras do interior para atender a população.. A Lei Federal n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, prevê expressamente que a competência para autorizar o exercício ... universidade pública brasileira que tenha curso equivalente, conforme determina o § 2° do artigo 48 da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Quando ... temporário”, o estrangeiro não poderá se registrar no CRM, conforme manda os artigos 98 e 99 a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). As únicas exceções à regra são

recuperados na guerra. (Ver Hebreus 7:4). Ninguém pode afirmar que Abraão vivia sob alguma forma de lei que o obrigava a ser um dizimista. Nem tão pouco pode afirmar que Deus exigia dele ... pertencia a Abraão, que se recusou a tomar qualquer coisa para si. (Versos 21-24) e) A lei dos dízimos (Levíticos 27:30-31) exigia dízimos em forma de coisas produzidas pela terra: grãos, gado ... levítica. Assim, podemos afirmar que Abraão deu o dízimo a Melquisedeque sem estar obedecendo alguma lei que o obrigasse a fazê-lo. É mais fácil afirmar que ele estava seguindo uma tradição de sua época

Além disso, os resultados da campanha deste ano servirão de subsídio para a elaboração de projetos de lei para programa de saúde vocal, conforme antecipou a professora Elizangela Hermes, coordenadora da Clínica de Fonoaudiologia

Floresta Marina Silva.O Festcine Amazônia Itinerante conta com o patrocínio do Ministério da Cultura, Petrobrás através da Lei Rouanet, tem ainda o apoio da senadora Fátima Cleide, deputado federal Eduardo Valverde, IBM, Unir, Secel

Câmara dos Deputados, é responsável pela indicação e nomeação dos cargos em seu gabinete, previstos em Lei através da chamada cota parlamentar no valor de R$ 32.000,00. Esse é o valor que cada deputado

processo crime e não alterar a essência do que ficou decidido no acórdão. Por inobservância à lei de licitação (866/93), os autores dos Embargos foram condenados por fraude em licitação de medicamentos para venda

caso sejam postos em liberdade, eles poderão colocar em risco a ordem pública, frustrar a aplicação da lei penal ou até mesmo trazer prejuízo à instrução criminal

Secretaria, professor Pascoal Gomes Aguiar, garante que todas as providencias devem ser tomadas na forma da Lei. "Os deputados estaduais teriam que fazer uma emenda que somasse à Lei 420, que regulariza a questão ... educação para índios. Um coordenador, de acordo com a Lei deve ter ensino superior e poder responder por todas as questões burocráticas na justiça", explicou Aguiar

pedido para reconhecimento do ato de improbidade administrativa, que todos sejam condenados, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, com a perda das funções públicas, somente permanecendo no exercício de uma delas; suspensão

Senado aprovou um projeto de lei que reduz o fuso horário do Acre e de 46 cidades do Amazonas. A diferença do horário da região em relação ao horário oficial de Brasília cairá de duas