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gabinete do prefeito. No entanto, até agora não houve uma resposta às reivindicações nem foi iniciado o processo de negociação.A Secretaria Municipal de Educação se limitou a enviar ao Sintero um ofício informando

deputado afastado e foragido da Justiça, Valter Araújo, ainda filiado ao PTB, tranqüilizando sobre a Comissão Processante para investigar o ex-presidente da Casa. “Não haverá cassação de nenhum parlamentar. Aposto meu salário

frente da ALE. Complementou que não irá ceder às pressões e que vai dar continuidade ao processo de cassação do deputado foragido Valter Araújo. Em coletiva, ele disse que foi pedir proteção policial em razão

decretação de perda de mandato do deputado estadual Hermínio Coelho, que seguiu ao PSD. O relator do processo, juiz eleitoral João Adalberto Castro Alves, acolheu a tese apresentada pela defesa, apoiada inclusive pela Procuradoria Eleitoral

membros do Poder Legislativo de Rondônia. Deixou ferrenhos intelocutores dentro do Parlamento para evitar sua cassação, cujo processo será aberto com a instalação da Comissão Processante. Os deputados Valdivino Tucura (PRP-Cacoal) e Jean Oliveira

vésperas de colocar em pauta os trabalhos da Comissão Processante para pedir a cassação do deputado foragido Valter Araújo (PTB) e punição aos demais sete parlamentares indiciados na Operação Termópilas por corrupção, o presidente ... enviaram bilhete. Tudo será entregue na Superintendência da Polícia Federal. O presidente gostaria de conduzir esse processo de forma mais tranqüila, até para evitar instabilidade política no Estado, mas, infelizmente, está correndo risco de vida

sejam excluídos da lista de materiais itens que não possuam vínculo direto com as atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem, tais como os indicados na lista do Procon

inicialmente na 29ª Zona Eleitoral, porém como o denunciado Alcides Zacarias foi eleito Prefeito a competência para processar e julgar é do TRE. Com o recebimento da denúncia, inicia-se o processo penal contra Alcides

Eletrônico do Tribunal de Contas, edição nº 108.O TCE esclarece, ainda, que tramitam na Corte dois processos – um administrativo disciplinar e uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) – que visam apurar responsabilidades, além

Estado (DPE)- esta instituição foi reconhecida pelo magistrado como órgão de execução penal. O número do processo que originou a interdição é 0000156-25.2012.8.22.0019.O coordenador do núcleo da DPE de Machadinho do Oeste, defensor

exoneração de servidores públicos em exercício de suas funções, nomeados e empossados regularmente, pois os autos (processo) revelam que os apelantes foram previamente notificados da revisão do ato que os nomeou por meio de publicação

Casa cumprir seu verdadeiro papel de fiscalizar as ações do Executivo. Por decisão de Hermínio, a Comissão Processante foi criada e seus dois membros Ribamar Araújo (PT) e José Lebrão (PTN) aguardam a indicação ... parlamentares compromissados com a Casa e sem medo de ameaças para compor o restante da Comissão Processante. Jesualdo Pires (PSB), Glaucione Rodrigues (PSDC) e Adelino Follador (DEM) seriam ideais para se debruçar sobre as investigações ... deputados afastados da Mesa citados nos diálogos da Polícia Federal. Os parlamentares precisam entender que a Comissão Processante é um tribunal político acima de tudo. A professora Maria Cláudia Bucchianeri, mestre em Direito pela Universidade ... Estado de São Paulo, explica que o processo de cassação de mandato por quebra de decoro pretende proteger ou restabelecer a imagem, a honra objetiva do Parlamento. E esta honra objetiva, como é da natureza ... parar no fundo do poço. Portanto, nobres deputados, a população aguarda com expectativa o desdobramento da Comissão Processante e o destino do ex-deputado Valter Araújo. Depois de moralizar o Parlamento, aí sim os deputados

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) emitiu parecer no Processo nº. 1.544/2010/TCE-RO que apura denúncia sobre irregularidades na contratação, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da empresa ATT/PS Informática S/A para ... utilizado pelo cidadão, é cobrada uma taxa – foi realizada por meio do Pregão Presencial nº. 003/2010 (Processo Administrativo nº. 13.283/2009). Levantamento inicial do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado apurou dano ... dano ao erário reconhecida pelo MPC, a Procuradoria Geral de Contas emitiu parecer considerando ilegal o processo licitatório deflagrado pelo Detran. O parecer do MPC fixa ainda prazo de 120 dias para a regularização

importante trazermos aqui o diretor-geral do Dnit para que ele possa explicar à quantas anda o processo de licitação para restauração da BR-364. Vamos iniciar com essa audiência pública, depois, se nada acontecer

recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB) nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi retirado de pauta após Natan pedir para uma certidão ser anexada. Até a noite de quarta-feira ... discussão: Saber se o crime de lesão corporal praticado contra mulher, no ambiente doméstico e familiar, processa-se mediante ação penal pública incondicionada à representação da vítima. AGU: Pelo não conhecimento da ação ... entre o art. 41 e a competência dos juizados para processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo – art. 98, I, da CF. O ministro relator indeferiu a medida cautelar. Em discussão: Saber se estão ... votos, ou que a conduta tenha ocorrido em momento anterior à eleição. Afirma a nulidade do processo ao argumento de que foram contrariados os princípios do contraditório e da ampla defesa na sessão de julgamento