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para se adequarem às novas exigências. Esse prazo foi estipulado de forma a não prejudicar o processo reprodutivo de alguns empreendimentos, já que alguns peixes encontram-se nessa fase. Com isso, assim como já acontece

tempo real, das ordens cronológicas e das listas de credores, assegurando, desse modo, mais transparência ao processo

não concedeu mandado de segurança ao prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, que tentava suspender a comissão processante instalada na Câmara Municipal e que pode culminar com a cassação de seu mandato. O prefeito ... prefeito da cidade de Cujubim/RO, sendo que a respectiva Câmara Municipal promoveu a instauração de Comissão Especial Processante para apurar supostas irregularidades cometidas em seu mandato.Em razão disto, impetrou mandado de segurança, ao argumento ... Decreto-Lei 201/67 (art. 5º, I), cujo evento imporia a nulidade do ato da instauração da comissão processante contra o agravante, prefeito municipal.Pois bem, nesta sede, sob a observância de que não se pode ... inexistência.Com efeito, não há a urgência proclamada pelo agravante pois, ao ser instaurada a comissão processante, estabeleceu-se que se desse início para ?gque realize as diligências necessárias e decidam pelo seu prosseguimento ... diligências, designando a audiência extraordinária (marcada para o dia 6/02/2012) para fim de se instaurar, efetivamente, um processo de cassação ou não.Em razão disso, nota-se claramente que não há qualquer urgência na suspensão ... sessão extraordinária designada não haverá qualquer prejuízo ao agravante, pois, na pior das hipóteses, somente continuará o processo, havendo ainda, a possibilidade de ser arquivado.Noutro aspecto, com relação à fumaça do direito, também não ... suspeições e impendimentos, está equivocada.Com efeito, o Decreto-Lei 201/67, estabelece o seguinte:Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte ... denunciante for Vereador, ficará impedido de voltar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ... substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante ... somente esta é a única hipótese de suspeição.É certo que as regras de procedimento sobre o processo político-administrativo são rígidas, já que de competência da União, e neste sentido cito:Mesmo no tocante

INCRA, localizados em vários municípios do Estado.Magno expôs a realidade destes moradores e pediu que os processos fossem revistos até que o governo conclua a questão da transposição no Estado e que de fato

ousada e o Estado está construindo um projeto emblemático e o BNDES vem acompanhando todo o processo com foco nas propostas da carta-consulta.Através do PIDISE será fortalecida e modernizada a Assistência Social, garantindo ... pelo Programa está a revitalização e modernização da Usina de Calcário e a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia.Entre os projetos na área de segurança e direitos humanos, o Programa contempla

Santo Antônio. O Termo de Ajuste de Conduta foi proposto pelos Ministérios Públicos em razão do acelerado processo erosivo desencadeado pelo atual estágio de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho ... fazer cessar os impactos socioambientais da obra. Conforme o TAC, a identificação dos habitantes atingidos pelo processo erosivo será realizada por meio de relatórios técnicos elaborados pela Santo Antônio Energia, supervisionados e aprovados pelas Defesas ... engenheiro consultor, a ser indicado pelos MPs para acompanhar os trabalhos realizados. Marco Zero O acelerado processo de erosão gerado pelos efeitos da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio destruiu, recentemente, o centenário marco

defesa da empresa não teve possibilidade de manifestação porque não acessou os autos do processo.Com base na Lei 12.015/09 (art. 10º), o desembargador indeferiu a liminar, o que mantém a decisão a decisão ... Também foram negados mais quatro pedidos semelhantes feitos pela empresa contra decisões sobre a mesma questão em processos que tramitam na 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Vara Cível de Porto Velho. Ainda cabe recurso

produtivas nos setores rural e urbano, com condições diferenciadas dos bancos comerciais.Na agência, a apreciação dos processos de crédito ocorre de forma mais célere, há presença em todos os municípios, taxas de juros menores

instaurada uma comissão de averiguação dentro do próprio legislativo, agora os vereadores querem abrir uma comissão processante contra o presidente da Casa, entre os vereadores estão; Jaci Alves (PSD) vice-presidente, Júlio Frasson de Lara

governador orientou o secretário de Finanças, Aparecido Alves, e o adjunto, Wagner Luís, para que encaminhem o processo dentro da legalidade, inclusive promovendo revisão na atual lei. O receio de Confúcio Moura era também

Dinho era sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em 1995 contra trabalhadores rurais. Ele chegou a ser processado à época com base em uma investigação conduzida pela Polícia Militar, responsável pelos crimes, mas acabou livre

Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro para suspensão de concurso em razão de irregularidades no processo licitatório.O juízo determinou ainda que o município divulgue nota pública, no prazo de 24 horas, com divulgação

deputado federal Natan Donadon (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode acontecer nesta quinta-feira. O processo está na pauta, mas as discussões sobre o futuro do CNJ pode adiar de novo a decisão sobre ... Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relação a Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal ... são elementos de informação em perfeita simetria com  o conjunto de provas produzidas durante a instrução do processo, de modo a se ter um mosaico probatório sustentável e dar ao julgador a certeza da autoria ... nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu a relatora. Ela informou que os outros corréus estão processados pelo mesmo crime na instância própria, na qual já há uma primeira decisão condenatória. Pena Na fixação

nova secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós disse que nada foi definido, o processo não andou e que não há qualquer prazo para que os estudos sejam finalizados.A secretária, diferente

derrubando seus objetivos”, explicou Confúcio, lamentando que há pessoas no próprio Governo que tentam auferir vantagens, emperram processos e arrumam todo tipo de dificuldade.Euclides começou perguntando ao governador sobre a abertura do ano letivo