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garimpeiros e os diretores do DNPM, para liberação da lavra garimpeira. Garçon acrescentou que sempre defendeu o direito a lavra atendendo todas as normas legais do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM.Segundo o parlamentar, a liberação

condenado ao ressarcimento dos prejuízos ao Erário Público, perda função pública que porventura estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder

Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO), julgou procedente na última quinta-feira (06), ação de concessão de benefícios previdenciários, interposta por uma agricultora, condenando ... pagamento de aposentadoria, no valor mensal correspondente a 1 (um) salário mínimo, ficando a autora com o direito de receber também, os valores retroativos à data da propositura da ação, ocorrida

obrigou ninguém a vender terras ou a dar o valor total de suas propriedades. Pedro reconheceu o direito de Ananias e Safira de ficar com o seu terreno: “Conservando-o, porventura, não seria

obrigou ninguém a vender terras ou a dar o valor total de suas propriedades. Pedro reconheceu o direito de Ananias e Safira de ficar com o seu terreno: “Conservando-o, porventura, não seria

manifestação contra a subserviência da maioria dos deputados e contra a aprovação de leis que retiram direitos dos servidores.Uma comissão de sindicalistas, acompanhada do deputado estadual Professor Dantas (PT) e do presidente do Partido

Irei ao Conselho Nacional do Ministério Público e aonde mais for preciso para defender meus direitos de cidadão. Moro a 32 anos na região, tenho 20 anos de vida pública, nunca tive contas rejeitadas, procuro

José Hermínio (PT), mesmo o Regimento Interno prevendo a perda do mandato quando o parlamentar tiver seus direitos políticos cassados, como foi o caso do petista. Os vereadores José Wildes de Brito (PT), Ted Wilson ... matéria, ele diz que o processo está muito confuso porque não diz a partir de quando seus direitos políticos estão suspensos. Uma comissão será formada na próxima semana para analisar o que diz o Artigo ... Regimento Interno, que prevê a perda do mandato do vereador, condenado criminalmente ou com direitos políticos suspensos

maior periculosidade. CARTILHA O magistrado sugeriu à elaboração da Cartilha do Preso, com orientações básicas sobre direitos e, em especial, as conseqüências de determinadas condutas para a execução da pena, e cobrou a existência

Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível de Ariquemes, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil, solidariamente

essa situação. Os servidores precisam reagir e restabelecer um ambiente saudável de trabalho, podendo exercer os seus direitos”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero.As categorias de servidores públicos estão revoltadas com a repressão do governo ... Plano de Carreira alterado pelo governo sem qualquer discussão com a categoria; rejeitaram as emendas que garantiam direitos aos trabalhadores em educação no Plano de carreira; revogaram a Emenda Constitucional que garantia reajuste anual ... governo, pois, além de não proporcionar reposição salarial, um Plano de Carreira decente, o governo ainda retira direitos já conquistados

falta de juiz em várias Comarcas de Rondônia é uma situação insustentável no estado democrático de direito e merece uma atenção especial dos dirigentes do Poder Judiciário. Quem afirma é o presidente da Ordem

horas Local: Sintero PAUTA: 1) Informes gerais; 2) Ações judiciais; 3) Campanha Salarial 2008. EXERÇA O SEU DIREITO - Sem medo de ameaças ou pressões A lei garante aos trabalhadores o direito de participação nas atividades ... respeito à categoria a que pertença. Lei Complementar nº 420/2008 (Plano de Carreira) - Art. 34 – Além dos direitos previstos nesta lei complementar, são direitos dos profissionais da educação básica da rede pública estadual: VI – Reunir ... categoria e da educação em geral sem prejuízo das atividades escolares. Ou seja: você tem o direito de participar do movimento sem ter desconto em sua folha. Não tenha medo. Quem tem medo de lutar

para escolha de um novo cacique acontece de maneira democrática e todos os membros da comunidade têm direito ao voto, menos as crianças. Após todos os candidatos terem espaço para falar de suas propostas

apontava “evidente abuso de poder” de autoridades que “deliberadamente o vincularam a possíveis irregularidades” sem lhe assegurar direito a defesa prévia. Em dezembro de 2006, o Conselho de Ética da Câmara chegou a recomendar