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trabalhando com autoridades em Rondônia e em Brasília no sentido de garantir aos garimpeiros o direito a lavra atendendo todas as normas legais do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM.Ao sair da audiência, Garçon disse

Tribunal Federal pelo STJ. Segundo Hélio Vieira, essa burocracia contrapõe aos princípios constitucionais garantidores da inviolabilidade do direito à vida e à saúde, conforme os artigos 5º, caput, e 196 da Carta Magna, conforme citado

conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento ... Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.Distribuição das vagasDas 1.330 vagas oferecidas

profissionais de Imprensa a pagar quantias pecuniárias exorbitantes. OBS: - Isso, no entender de muitos operadores do Direito caracteriza a tentativa de obterem - (processando jornalistas) - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Esquecem (os processadores) que, o Estado-Juiz, quando ... estão descontentes com o prefeito Roberto Sobrinho por este não estar pagando o qüinqüênio a que têm direito. Os descontentamentos aumentam quando se trata das colocações do secretário da SEMUSP, Jair Ramires (vereador licenciado

prefeitura de Vilhena irá regularizar a área habitada, há mais de 20 anos, localizada à margem direita do rio Pires de Sá, mais especificamente a situação das moradias localizadas na avenida 1º de Maio

liberdade sindical, como expressão da vontade autônoma da categoria e agente essencial do Estado Democrático de Direito”. Os Procuradores do Trabalho destacaram o tumultuado processo eleitoral pelo qual o SINCAVIR vem atravessando, para em seguida

questionada através de uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal, pois se trata de tirar direitos garantidos.De acordo com o presidente do Partido dos Trabalhadores de Rondônia, um outro absurdo é à medida ... autoritária e sem dialogar com o movimento sindical, a bancada do Governo na Assembléia Legislativa retiro esse direito constitucional, que não trazia nenhum prejuízo ao Estado, muito pelo contrário, fazia com que a educação

estagiários à OAB.Outro ponto importante debatido pelo Conselho Federal é a implantação do curso superior de direito via internet. “A decisão do conselho deve ser contrário”, disse Antônio Paulo, acrescentando que o curso de direito

seja uma questão de vida ou de morte...*José Berlange Andrade é porto-velhense e Juiz de Direito

injustificável que um profissional da medicina, independentemente do local onde trabalhe, não tenha ciência de seus direitos e deveres para com seus pacientes.O atestado médico é o documento idôneo a demonstrar os atos e procedimentos ... parte integrante e indissociável do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento obrigação do profissional e direito inquestionável do paciente. E o exercício deste direito nenhum ônus financeiro adicional poderá acarretar ao paciente. Este ... Parágrafo único – O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando qualquer majoração dos honorários.”O ato médico só se torna completo ... solicitante que lhe dará o destino que lhe for conveniente.Cândido Ocampo, Advogado atuante no ramo do Direito Médico

sindicatos reclamando contra os patrões deles, que são, por profissão e opção de vida, os defensores dos direitos dos trabalhadores. Nem Marx, o Karl, explica. O Grocho, sim.++++MARCHANDPinturas de natureza morta e alguns quadros

instituidora, em seu critério obrigatoriamente arbitrário de escolha dos contribuintes, não os terá enquadrado como tal”. (in Direito Tributário na Constituição e no STF, Editora Impetus, Rio de Janeiro

todos têm que se recadastrar, independente de estarem ou não no SNCR.Segundo ele, o recadastramento não dá direito a posse definitiva do imóvel. "O único objetivo é conhecer onde estão os imóveis e quem são

final da perda de cargos ou funções públicas eventualmente exercidos pelos réus; a suspensão da integralidade dos direitos políticos dos demandados, pelo prazo de cinco a oito anos; e a condenação ao pagamento de multa

Coelho, entende que vivemos em um país de regime democrático e que essa servidora tem todo o direito de votar e apoiar quem quer que seja. Agora, “ela não tem procuração para falar pelos demais