Busca

efetuados dos salários dos servidores municipais). E que até hoje o IPAM não recebeu o que tem direito. A denúncia teve efeito bombástico contra a administração de Roberto Sobrinho, que chegou a ser vaiado pelas

atividades e, mesmo tendo recebido do Estado os valores devidos pelos serviços prestados, deixaram de pagar os direitos trabalhistas da mão de obra utilizada em tais serviços. No final, quem paga a conta

pois não podemos prejudicar os comunidades indígenas, que desde o descobrimento do Brasil não têm tido seus direitos garantidos, e o que é pior têm suas terras invadidas e espoliadas", ressaltou. Participarão da missão oficial

ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não há urgência justificável para que seja concedida medida liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Senado Federal contra o presidente da República

oposição. “Nosso regimento interno é claro, para alterar teria de ter negociação. As maiores bancadas têm o direito e quem deu esse direito foi o povo por meio do voto”. Questionado se estaria disposto

janeiro, em atendimento ao requerimento do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ao juiz de Direito de Vilhena, em Medida Cautelar Antecipatória de Prova. Foram efetuados sobrevôo de helicóptero e obtidas diversas filmagens e fotos

depender do senador Expedito Júnior (PR/RO), as crianças filhas de presidiárias terão direito de ficar mais tempo sob os cuidados da mãe. O senador apresentou um projeto de lei que altera a Lei de Execução ... pessoas que tomarem conhecimento deste projeto precisam entendê-lo sob o ponto de vista dos direitos da criança e do trauma que representa a separação do carinho materno com apenas seis meses, ainda mais ... criança, e se o presídio já tem instalações adequadas. Só então o juiz autorizará ou não. O direito, portanto, não é automático.Na justificativa do Projeto, Expedito Júnior afirma que, nos últimos anos, o número

senador Agripino Maia, o ministro reconheceu a justeza do pleito e analisará o caso à luz do Direito. “Não podemos antecipar qual será a decisão, mas o ministro foi sensível à argumentação jurídica

telefonia móvel no Brasil. O regulamento define novas regras para a prestação do serviço e estabelece direitos e deveres, tanto dos usuários quanto das prestadoras. Na prática, as principais alterações aprovadas pela Anatel ampliam ... consolidam os direitos dos usuários e aumentam os deveres das telefônicas. Entre as mudanças, está a obrigação das companhias de finalizar contratos em 24 horas após o pedido dos clientes, além da manutenção do número ... fatura do usuário pós-pago, seja em créditos do usuário pré-pago, informou a Anatel.Divulgação de direitos dos usuáriosA partir do ano que vem, todos os setores de atendimento deverão apresentar quadros bem legíveis ... direitos dos usuários. Os centros de atendimento e o site da prestadora na internet também deverão disponibilizar o endereço de todos os setores de atendimento.Suspensão de serviço por inadimplênciaEntre as novas regras, está, também

Casa de Cultura Ivan Marrocos, em Porto Velho, às 20h, o lançamento do livro "Manual de Direito Administrativo" do Procurador do Estado de Rondônia e Professor Mestre da Faculdade São Lucas, Isaías Fonseca Moraes ... destinada a propiciar estudos e pesquisas para estudantes e profissionais que lidam diariamente com o Direito Administrativo.José Delgado prefaciou o livro, destacando seu entusiasmo com o conteúdo firmado pelo fato de ter, de imediato ... técnica, simples e didática. Atualizado até 2007, a obra trata, inclusive, da Súmula Vinculante como fonte de direito. Ao final de cada capítulo há, ainda, questões dos concursos da carreira jurídica realizados em Rondônia.Isaías ... Rondônia (2001). É natural de Araguaina - TO e mora em Rondônia desde 1983. Formou-se em Direito pelo Instituto Luterano do Brasil – Ulbra, de Ji-Paraná, e em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia (UFRO ... procurador-geral da UFRO e é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para o autor, o Direito Administrativo precisa ser visto com a importância que tem, quanto ao interesse pelo ... técnica própria da profissão. "Especialmente no que trata da relação do Estado na garantia dos direitos fundamentais do cidadão e a organização de sua estrutura, já que vivemos eminentemente isso, com a presença da corrupção ... Brasil, como Saraiva, Companhia do Livro e Editora Juruá, em Curitiba/PR, já vendem o Manual de Direito Administrativo, com boa aceitação entre o público. Em Porto Velho, o livro estará à disposição na Loja

PMDB homenageia filiados históricos, a exemplo de Dionisio Schokness. Na verdade, o encontro, que terá direito a discursos, será o início do duelo das duas alas, a favor e contrária a candidatura própria

não efetivar sua matrícula no dia 14 ou deixar de apresentar a documentação exigida perderá o direito a vaga.Mais informações sobre a matrícula dos candidatos convocados em 2ª chamada no Vestibular 2008 da UNIR podem

consideram que os funcionários públicos precisam reagir ao autoritarismo e às perseguições do governo, visto que muitos direitos conquistados ao longo da carreira estão sendo retirados com a aprovação dos deputados estaduais.Outra estratégia ... servidores, por ordem do governo, e os prejuízos causados às categorias. Além de atingir diretamente os direitos dos servidores, os deputados agora tentam limitar a atuação dos sindicatos para que não possam mais lutar pelas

disparos de arma de fogo. No revide, Silva foi baleado no peito e Borges no braço direito. Os dois foram socorridos ao Hospital João Paulo II, mas Silva não resistiu. Outros suspeitos fugiram pelos fundos

competência para entrar em estabelecimentos comerciais para fiscalizar suas atividades econômicas, e muito menos para aplicar multas.Os direitos individuais também seriam desrespeitados pela norma, alega a CNC. Mesmo que fosse possível proibir a venda ... bebidas alcoólicas. Em todas estas ações os impetrantes fazem o mesmo pedido: que o STF garanta o direito de poder vender bebidas alcoólicas