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conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento ... Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.Distribuição das vagasDas 1.330 vagas oferecidas

profissionais de Imprensa a pagar quantias pecuniárias exorbitantes. OBS: - Isso, no entender de muitos operadores do Direito caracteriza a tentativa de obterem - (processando jornalistas) - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Esquecem (os processadores) que, o Estado-Juiz, quando ... estão descontentes com o prefeito Roberto Sobrinho por este não estar pagando o qüinqüênio a que têm direito. Os descontentamentos aumentam quando se trata das colocações do secretário da SEMUSP, Jair Ramires (vereador licenciado

prefeitura de Vilhena irá regularizar a área habitada, há mais de 20 anos, localizada à margem direita do rio Pires de Sá, mais especificamente a situação das moradias localizadas na avenida 1º de Maio

liberdade sindical, como expressão da vontade autônoma da categoria e agente essencial do Estado Democrático de Direito”. Os Procuradores do Trabalho destacaram o tumultuado processo eleitoral pelo qual o SINCAVIR vem atravessando, para em seguida

questionada através de uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal, pois se trata de tirar direitos garantidos.De acordo com o presidente do Partido dos Trabalhadores de Rondônia, um outro absurdo é à medida ... autoritária e sem dialogar com o movimento sindical, a bancada do Governo na Assembléia Legislativa retiro esse direito constitucional, que não trazia nenhum prejuízo ao Estado, muito pelo contrário, fazia com que a educação

estagiários à OAB.Outro ponto importante debatido pelo Conselho Federal é a implantação do curso superior de direito via internet. “A decisão do conselho deve ser contrário”, disse Antônio Paulo, acrescentando que o curso de direito

seja uma questão de vida ou de morte...*José Berlange Andrade é porto-velhense e Juiz de Direito

injustificável que um profissional da medicina, independentemente do local onde trabalhe, não tenha ciência de seus direitos e deveres para com seus pacientes.O atestado médico é o documento idôneo a demonstrar os atos e procedimentos ... parte integrante e indissociável do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento obrigação do profissional e direito inquestionável do paciente. E o exercício deste direito nenhum ônus financeiro adicional poderá acarretar ao paciente. Este ... Parágrafo único – O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando qualquer majoração dos honorários.”O ato médico só se torna completo ... solicitante que lhe dará o destino que lhe for conveniente.Cândido Ocampo, Advogado atuante no ramo do Direito Médico

sindicatos reclamando contra os patrões deles, que são, por profissão e opção de vida, os defensores dos direitos dos trabalhadores. Nem Marx, o Karl, explica. O Grocho, sim.++++MARCHANDPinturas de natureza morta e alguns quadros

instituidora, em seu critério obrigatoriamente arbitrário de escolha dos contribuintes, não os terá enquadrado como tal”. (in Direito Tributário na Constituição e no STF, Editora Impetus, Rio de Janeiro

todos têm que se recadastrar, independente de estarem ou não no SNCR.Segundo ele, o recadastramento não dá direito a posse definitiva do imóvel. "O único objetivo é conhecer onde estão os imóveis e quem são

final da perda de cargos ou funções públicas eventualmente exercidos pelos réus; a suspensão da integralidade dos direitos políticos dos demandados, pelo prazo de cinco a oito anos; e a condenação ao pagamento de multa

Coelho, entende que vivemos em um país de regime democrático e que essa servidora tem todo o direito de votar e apoiar quem quer que seja. Agora, “ela não tem procuração para falar pelos demais

tesoureiro da Aviagro, Nelson Stocco. Segundo os diretores haverá algumas mudanças em relação ao Passaporte que dá direito a entrada no Parque e aos sorteios dos prêmios. A principal delas diz respeito ao preço

férias.Na justificativa do projeto, o senador cita que “o dispositivo busca proteger, ao mesmo tempo, o direito do empregado de contrair matrimônio quando bem entender, sem se submeter ao arbítrio do empregador e garantir ... união estável para fins de constituir família. A partir da data dessa declaração pública, o trabalhador terá direito aos mesmos cinco dias de afastamento.Expedito Júnior acredita que a intenção do legislador