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Defesa da Unir para concorrer às eleições para reitoria da Universidade, no início de março. Num processo democrático, ela foi indicada e acolhida pela maioria de professores e estudantes, numa clara demonstração ... professora Berenice Tourinho reúne os principais requisitos e qualidades para assumir a reitoria. “Aceitei conduzir este processo, colocando meu nome à apreciação da comunidade universitária, porque acredito que a maioria dos professores, estudantes e servidores

liberdade. Naquele tribunal, ele pediu a extensão de liminar que foi concedida a uma corré no mesmo processo, que obteve esse direito, uma vez que, na sentença, o juízo de primeiro grau não teria indicado ... indeferir o pedido do condenado, a Quinta Turma do STJ apoiou-se em documentação juntada ao processo pelo Juízo de primeiro grau, segundo a qual ele “registra antecedentes turbulentos, mercê de envolvimento em furto, homicídio ... criminais e que ele teria sido absolvido em todas as imputações anteriores, restando contra ele apenas este processo, no qual interpôs apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).A defesa sustenta ... aquela corte apenas se pronunciou sobre um pedido de extensão de liminar concedida a uma corré no processo. E, segundo ele, naquele caso, o STJ apenas apreciou o pedido – e o negou –, considerando o fato

município, não atender as convocações da Câmara e a contratação de funcionários fantasmas.No final do processo que julgou atos atribuídos ao prefeito, a Câmara entendeu que não havia motivos para cassá-lo.Quatro vereadores ... votaram a favor do afastamento e outros quatro contra o relatório da comissão processante.A leitura integral do processo foi dispensada em razão da quantidade de documentação envolvida, passando então o plenário da casa ... apreciar a leitura do final do relatório do processo.Segundo Gilvan Barata, o relator do processo que pedia o afastamento imediato do prefeito haveria indícios que demonstravam a necessidade de se cassar o mandato ... Barata (DEM) foram a favor do afastamento do Prefeito.Com oresultado, Ernan foi absolvido e o processo arquivado, uma vez que seriam necessários dois terços dos votos para a cassação do chefe do executivo, conforme

motorista não teria comprovado que a atividade que exercia era insalubre. Mas para o relator do processo na 1ª Câmara Especial, desembargador Eurico Montenegro, não existem motivos para a reforma da decisão em primeiro grau

sobre os efeitos da renúncia, apontando supostas omissões, contradições, erro material e outras questões. O processo é o segundo da pauta e foi adiado na última quinta em razão das discussões sobre o papel

para se adequarem às novas exigências. Esse prazo foi estipulado de forma a não prejudicar o processo reprodutivo de alguns empreendimentos, já que alguns peixes encontram-se nessa fase. Com isso, assim como já acontece

tempo real, das ordens cronológicas e das listas de credores, assegurando, desse modo, mais transparência ao processo

não concedeu mandado de segurança ao prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, que tentava suspender a comissão processante instalada na Câmara Municipal e que pode culminar com a cassação de seu mandato. O prefeito ... prefeito da cidade de Cujubim/RO, sendo que a respectiva Câmara Municipal promoveu a instauração de Comissão Especial Processante para apurar supostas irregularidades cometidas em seu mandato.Em razão disto, impetrou mandado de segurança, ao argumento ... Decreto-Lei 201/67 (art. 5º, I), cujo evento imporia a nulidade do ato da instauração da comissão processante contra o agravante, prefeito municipal.Pois bem, nesta sede, sob a observância de que não se pode ... inexistência.Com efeito, não há a urgência proclamada pelo agravante pois, ao ser instaurada a comissão processante, estabeleceu-se que se desse início para ?gque realize as diligências necessárias e decidam pelo seu prosseguimento ... diligências, designando a audiência extraordinária (marcada para o dia 6/02/2012) para fim de se instaurar, efetivamente, um processo de cassação ou não.Em razão disso, nota-se claramente que não há qualquer urgência na suspensão ... sessão extraordinária designada não haverá qualquer prejuízo ao agravante, pois, na pior das hipóteses, somente continuará o processo, havendo ainda, a possibilidade de ser arquivado.Noutro aspecto, com relação à fumaça do direito, também não ... suspeições e impendimentos, está equivocada.Com efeito, o Decreto-Lei 201/67, estabelece o seguinte:Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte ... denunciante for Vereador, ficará impedido de voltar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ... substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante ... somente esta é a única hipótese de suspeição.É certo que as regras de procedimento sobre o processo político-administrativo são rígidas, já que de competência da União, e neste sentido cito:Mesmo no tocante

INCRA, localizados em vários municípios do Estado.Magno expôs a realidade destes moradores e pediu que os processos fossem revistos até que o governo conclua a questão da transposição no Estado e que de fato

ousada e o Estado está construindo um projeto emblemático e o BNDES vem acompanhando todo o processo com foco nas propostas da carta-consulta.Através do PIDISE será fortalecida e modernizada a Assistência Social, garantindo ... pelo Programa está a revitalização e modernização da Usina de Calcário e a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia.Entre os projetos na área de segurança e direitos humanos, o Programa contempla

Santo Antônio. O Termo de Ajuste de Conduta foi proposto pelos Ministérios Públicos em razão do acelerado processo erosivo desencadeado pelo atual estágio de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho ... fazer cessar os impactos socioambientais da obra. Conforme o TAC, a identificação dos habitantes atingidos pelo processo erosivo será realizada por meio de relatórios técnicos elaborados pela Santo Antônio Energia, supervisionados e aprovados pelas Defesas ... engenheiro consultor, a ser indicado pelos MPs para acompanhar os trabalhos realizados. Marco Zero O acelerado processo de erosão gerado pelos efeitos da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio destruiu, recentemente, o centenário marco

defesa da empresa não teve possibilidade de manifestação porque não acessou os autos do processo.Com base na Lei 12.015/09 (art. 10º), o desembargador indeferiu a liminar, o que mantém a decisão a decisão ... Também foram negados mais quatro pedidos semelhantes feitos pela empresa contra decisões sobre a mesma questão em processos que tramitam na 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Vara Cível de Porto Velho. Ainda cabe recurso

produtivas nos setores rural e urbano, com condições diferenciadas dos bancos comerciais.Na agência, a apreciação dos processos de crédito ocorre de forma mais célere, há presença em todos os municípios, taxas de juros menores

instaurada uma comissão de averiguação dentro do próprio legislativo, agora os vereadores querem abrir uma comissão processante contra o presidente da Casa, entre os vereadores estão; Jaci Alves (PSD) vice-presidente, Júlio Frasson de Lara

governador orientou o secretário de Finanças, Aparecido Alves, e o adjunto, Wagner Luís, para que encaminhem o processo dentro da legalidade, inclusive promovendo revisão na atual lei. O receio de Confúcio Moura era também