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presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD) formalizou a criação de Comissão Processante para investigar e punir desvios de conduta atribuídos a deputados estaduais nas investigações da Operação Termópilas. Segundo explica ... pressões ao Governo, recebendo uma espécie de “Mensalão”. CONFIRA: ATO N° 002-P/ALE Institui Comissão Parlamentar Processante Provisória. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando as investigações ... instituiu seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, como também não possui comissão ou conselho específico para processar deputado por prática de atos incompatíveis ou atentatórios ao decoro parlamentar; Considerando que esta Casa Legislativa possui ... ambos eleitos na forma regimental; R E S O L V E: Art. 1°. Instituir Comissão Parlamentar Processante Provisória – CPPP, com a finalidade de instaurar processo disciplinar contra deputado por conduta incompatível com a ética ... Constituição Estadual e 88 a 90 do Regimento Interno. Art. 2°. A Comissão Parlamentar Processante Provisória – CPPP funcionará até que Assembleia Legislativa institua o Conselho e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, adotando ... instauração do processo disciplinar contra deputado e nos procedimentos dos atos necessários à sua instrução, as disposições do Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Valter Araújo da função parlamentar, conforme decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sansão Saldanha, exarada nos autos do Processo n° 0003098-24.2011.8.22.0000, cuja comunicação ocorreu no dia 25 de novembro de 2011, através do Ofício

senador objetiva discutir com o governador Confúcio Moura e o empresariado local, a implantação das Zonas de Processamento de Exportação(ZPE’s) e o Polo Industrial do estado.“Convidei o ministro Pimentel e ele aceitou

pela sociedade, além de ter excelência no cumprimento de metas, como as que previram a simplificação dos processos administrativos e judiciais, cuja experiência de Rondônia serviu de parâmetros para outros tribunais. Em busca

câmeras que servirão de apoio aos órgãos judiciais oferecendo possíveis provas materiais criminais para instrução do processo penal, além de auxiliar nas ações de combate às drogas, redução dos índices das infrações e acidentes ... ponta iniciada hoje, mas não tem fim, vez que a tecnologia está em constante processo de evolução”, afirmou Confúcio Moura, ressaltando que com a fibra óptica será possível ainda garantir internet gratuita em pontos

decisão de primeiro grau, ainda não pode ser aplicada. Confira decisão:Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0020543-52.2011.8.22.0001 Classe : Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Porto Velho Shopping S.A. Requerido: Estado de Rondônia SENTENÇA ... tendo em vista que a presente ação tem efeito inter partes e não erga omnes. RESOLVO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas

fases do certamente, o que foi confirmado pela magistrada. Confira íntegra da decisão: Vara: 2ª Vara Cível Processo: 0000668-23.2012.8.22.0014 Classe: Mandado de Segurança Impetrante: Valerio Cesar Milani e Silva Impetrado: José Luiz Rover; Município

criar tá, vai criar o maior tumulto.RAFAEL: Pois é, conversar lá com o KAKA (NA) o processo (NA) a procuração dele não vale de nada.SILVERNANI: É mas ai eu tenho que suspender.RAFAEL

Linhas Aéreas e pela agência que lhe vendeu as passagens.No entanto, para o relator do processo, desembargador Sansão Saldanha, é manifestamente improcedente o recurso de apelação. O magistrado decidiu que não é justificável

Decreto n. 20.910/32 (prazo quinquenal), como reconhecido na sentença.Segundo registrou na decisão o relator do processo, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cobrança de multas ... perda da ação pelo transcurso do prazo para seu ajuizamento ou pelo abandono da causa diante do processo. Não se confunde com decadência ou caducidade, que é o perecimento do direito pelo não exercício

prisão preventiva.Na liminar, a defesa sustentou que o acusado possui condições favoráveis para responder ao processo em liberdade, pois é primário, tem bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa. Ressaltou também a importância ... penal. "Não visualizo, a princípio, a ilegalidade da custódia, devendo-se aguardar a instrução do processo, razão pela qual indefiro a liminar e solicito informações do juiz da comarca de Vilhena", concluiu.Habeas Corpus

abalado desde a Operação Termópilas. Com um dos seus membros foragido da Justiça, a Assembléia começa o processo interno de depuração, afastando definitivamente o deputado Valter Araújo - embora o suplente apesar de ter somado

artigos 33, incisos I, "a e II, "d", deste último diploma legal, desde que obedecido o devido processo legal.”, disse. A população espera providências e o Estado deve agir A decisão da juíza DUÍLIA SGROTT

O secretário de Administração, Rui Vieira, os representantes do Estado na Comissão Interministerial que cuida

ousada e o estado está construindo um projeto emblemático e que o BNDES vem acompanhando todo o processo com foco nas propostas da carta-consulta.VisitasA equipe do BNDES, acompanhada de alguns secretários ... estado esteve em visitas de campo no município de Ariquemes, à Fazenda Sant´ana para conhecer o processo de produção de peixes; ao frigorífico Coopeari; à Companhia Estanho de Rondônia (industrialização de estanho) e visita