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Supremo Tribunal Federal, para que possa permanecer no cargo, pelo menos até o julgamento do mérito da ação inicial, cujo autor é o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO).Como a população rondoniense é sabedora

serviços prestados pela estatal de águas rondoniense, declarou que a CAERD provocou o Judiciário através da Ação Cautelar 004.2008.005392-7 e, conseguiu liminar para sustar os efeitos da Concorrência Pública de nº 001/2008

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4142, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar ... geral de Justiça, todas as esferas e órgãos de direção do Ministério Público tiveram seus planos de ação e de gerência completamente atingidos pelas regras delineadas na LC questionada”.Alega também que, se mantidas ... eventualmente, decisões judiciais poderão incidir em nulidade, por desatenção às previsões normativas aqui tratadas e, finalmente, a ação dos membros do MP será fragilizada pela retenção dos poderes de requisição”.Alerta ... risco de convulsão institucional é patente e, com ele, o comprometimento das expectativas sociais depositadas na ação do Ministério Público”. E adverte que “severos os reflexos na ordem social que podem ser verificados, caso mantidos

trata apenas de exemplo aos demais policiais, mas sim de medida que se amolda à gravidade da ação do réu, o qual ceifou a vida de um cidadão, que nada cometeu de ilícito. Não pode

Vara Cível da Comarca de Cacoal, condenando 19 pais de alunos da escola Daniel Berg, em ação de danos morais por ofensas praticadas no site de relacionamento Orkut. Os alunos criaram uma comunidade para atacar

quarto guardando parte da droga que havia sido processada e “embalada” para comercialização. Quando perceberam a ação policial, entregaram a cocaína para uma mulher ainda não identificada, que a jogou na cisterna e em seguida

O governador Ivo Cassol e o secretário de Estado da Administração, Valdir Alves, terão que

rádio e televisão, constantes na Resolução 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao julgar a ação, a juíza da 20ª Zona Eleitoral, Rosemeire Conceição dos Santos também avaliou a vedação legal de se impor

transformada em pastagem. Se a operação for realizada, precisará ser muito maior do que a primeira ação para apreender animais criados em locais reservados à preservação, feita em junho, quando 3.500 cabeças de gado foram

jurisdição, do apelo interposto perante a Justiça Fluminense, que determinou o arquivamento, sem julgamento do mérito, da ação de reconhecimento da união estável entre o agrônomo brasileiro, Antônio Carlos da Silva e o professor canadense ... partes ou pelo MP (Ministério Público), muito em breve a justiça fluminense deverá julgar o mérito da ação, reconhecendo, ou não, a primeira união estável homoafetiva brasileira.Com o resultado apertado no Superior Tribunal de Justiça

Pede a concessão da liminar a fim de que permaneça no cargo até decisão final da presente Ação. Decido. Sabe-se que a análise realizada nesta fase preliminar cinge-se, tão-somente, em verificar

cinqüenta e um real e setenta e sete centavos), fato, inclusive motivou que a CAERD a protocolizar Ação de Cobrança de n.º 004.04.005231-5 que tramita pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro

regional em favor de Morales.De acordo com o governo nacional, funcionários do Departamento e pistoleiros participaram da ação, e pelo menos um dos agressores teria morrido no confronto.Pando, uma região essencialmente agrícola

públicos a não ser em casos extremos, mas todos no Poder Executivo. Foi a resposta judicial a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado contra todos os atuais vereadores da Casa de Leis ... demissão do grupo, a Câmara também não pode contratar nenhum parente de seus membros. Confira a decisão:AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AA: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RR: JOSÉ HERMINO COELHO; ALAN ... NASCIMENTO GUALBERTO; PATRÍCIA FERREIRA DE PAULA FEDER E CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Vistos.Tratam os autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, donde se alega a existência de nepotismo na Câmara Municipal

apresentar sua plataforma de trabalho e outros 30 minutos para questionamentos, somente sobre política e programa de ação.Segundo o Grão-Mestre Juscelino Moraes do Amaral, os debates são importantes para que os maçons conheçam