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resultante de relacionamento homossexual. A decisão foi dada recentemente pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda em Ação Ordinária. O requerente, que tem hoje 31 anos, após a morte do servidor, que ocupava o cargo

pedido de providências n. 2859 (fl. 94):"Representação. Coligação partidária. Formação irregular. Desistência da ação. Interesse público. Impossibilidade. Fase de registro superada. Ausência de impugnação. Matéria infraconstitucional. Ocorrência de preclusão. Extinção do feito.As ações previstas ... interesses de ordem pública, inafastáveis da apreciação do Poder Judiciário, o que obsta a desistência da ação.Tratando-se de matéria infraconstitucional, a argüição de irregularidade na formação de coligação partidária encontra-se preclusa, posto ... suscitada quando já superada a fase para o registro de candidaturas.- Pedido de desistência da ação indeferido. Proposta de suspensão do julgamento rejeitada. Representação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do relator ... face do acórdão do TRE que acolheu decisão da Justiça Comum concessiva de tutela antecipada, em ação versando sobre controvérsia entre órgãos partidários. Fato superveniente que justifica a exclusão e a cassação dos registros.Agravo Regimental

primeiro grau, o juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, indeferiu a ação anulatória no último dia 18 de agosto. E na ocasião, o magistrado indeferiu o pedido liminar, afirmando

pelo estado para transportar passageiros para “eventos culturais” quando a lei exigia que ocorresse a licitação. A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público em 1996. As empresas alegaram, em princípio, que os preços

será efetuado imediatamente, de acordo com a tabela salarial que já vem sendo paga. O Sintero ganhou ação na Justiça para que o Estado passe a pagar a tabela salarial original, do Diário Oficial

voto, de representantes de entidades não governamentais, estudantes, candidatos e comunidade em geral que estiveram presentes.A ação faz parte da campanha Eleições Limpas – Pelo Voto Livre e Consciente, uma parceria da AMB com o Tribunal

Confira a seguir a íntegra da ação civil publica ambiental com pedido de liminar de anulação do leilão e do contrato de concessão para construção da usina hidrelétrica de Jirau, em processo impetrado pelos Ministérios ... Públicos Federal e Estadual de Rondônia. A ação foi proposta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Consórcio Energia Sustentável do Brasil

inventando coisas para ser notícias.Hermínio disse ainda que o jurídico da Câmara vai entrar com uma ação contra o líder comunitário que fez as acusações. De acordo com Hermínio, os moradores de Extrema, têm

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de comissão específica e do Núcleo de Ação Estratégica, realiza hoje e amanhã, 26 e 27 de agosto, o I Fórum da Comissão de Planejamento Estratégico

Justiça Eleitoral passa informações e ouve a sociedade sobre temas relacionados às eleições. O evento é uma ação da Campanha Eleições Limpas, uma parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Tribunal Superior

site é uma ação do Comitê de Doenças Osteometabólicas, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), um espaço destinado a toda população que busca orientações para a prevenção da osteoporose.O site da Campanha Nacional

Uruguai, setor Leste da cidade. Conforme a ocorrência nº 6451/2008 registrada na Delegacia Central, toda ação dos acusados foi gravada pelas câmeras do circuito interno da loja de ferragens

Ministérios Públicos Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) ajuizaram, nesta segunda, ação civil publica ambiental com pedido de liminar de anulação do leilão e do contrato de concessão para construção da usina hidrelétrica de Jirau ... ação foi proposta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Consórcio Energia Sustentável do Brasil - Enersus S/A.De acordo com a ação ... emissão de nova licença prévia, se essa alteração for considerada viável”, disseram os membros do MP na ação.Além da anulação do leilão e do contrato de concessão da construção da usina, em razão

deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) voltou a questionar a ação praticada por laticínios do Estado contra produtores de leite. “A situação é preocupante e, por conta disso, foi realizada na última segunda-feira

noite deste sábado em Porto Velho. Centenas de motoristas foram abordados e vários veículos recolhidos. A ação, que desencadeia uma nova rotina do DETRAN e PM era repressiva e até mesmo carros com propaganda eleitoral ... muitas delas desesperavam-se com a blitz. Menores foram flagrados em veículos dos pais. Apesar da ação, poucos foram os casos de bêbados ao volante.A intensificação do trabalho no trânsito faz parte do plano