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autor da teoria não quis entrar em detalhes sobre a quantidade (muito maior de Donadon) de processos que ambos os líderes respondem na justiça. FORA DO AR Se não é covarde, como insinuam seus adversários

dona de casa Isabel foi indiciada por ser convivente com a situação, e vai responder o processo em liberdade

carcerário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira, 11/04, um mutirão para analisar os processos de todos os detentos de Rondônia, a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados. O trabalho ... magistrado será feita uma avaliação de como se encontra a situação processual dos apenados. "Todos os processos com execução de pena, pertencentes ao Poder Judiciário de Rondônia foram trazidos para capital. Cada vai passar ... três eixos: efetividade da justiça criminal - diagnóstico das varas criminais e de execução penal; garantia do devido processo legal - revisão das prisões; e reinserção social - Projeto Começar de Novo.Nos mutirões realizados em 16 estados ... todo, 7.774 pessoas presas irregularmente foram soltas. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados

participação, bem como descoberta a participação de Ivanildo Basto Alencar, que está foragido. Ambos já estão respondendo processo quanto ao fato. Restavam descobrir outros três integrantes autores do crime.Durante as investigações a Polícia Judiciária

aprovados sejam convocados, o SIMPORO cobra a imediata nomeação do pessoal. A atuação é parte de um processo iniciado pelo sindicato em 2007, quando denunciou no Ministério Público do Trabalho, a existência de “cabide

administrador. “Verifico que a denúncia feita pelo vereador Gilmar Cavalcante Paula contra o impetrante foi apreciada pelo Processo nº 067/2011- CMPO, que foi votado em Sessão solene da Câmara Municipal em 28/03/2011 e o qual ... dignidade e o decoro do cargo. Após a denúncia, alega o paciente que foi criada uma Comissão Processante pela Resolução nº 002/2011, a qual tem como integrante o próprio denunciante, que chegou, inclusive, a assinar ... não observou o quorum de 2/3 dos vereadores daquele Município para a formação da comissão processante.Alega ainda o impetrante, que antes de investigados os fatos, o Presidente da Câmara Municipal, de forma arbitrária, determinou ... patente a necessidade da concessão de liminar, para determinar a suspensão dos atos praticados pela comissão parlamentar processante da Camâra Municipal de Pimenteiras do Oeste, criada pela Resolução nº 002/2011, suspendendo-se, por consequência ... autos, verifico que a denúncia feita pelo vereador Gilmar Cavalcante Paula contra o impetrante foi apreciada pelo Processo nº 067/2011- CMPO, que foi votado em Sessão solene da Câmara Municipal em 28/03/2011 e o qual ... Seguranca: MS 126975 SC 1998.012697-5).Assim, verifico a observância deste requisitos para a formação da Comissão Processante Parlamentar.Destaco que a exigência do voto de 2/3 dos membros da Câmara é para a declaração ... notificado (fls. 31/32), o que deixa sem sustentação as alegações iniciais de desrespeito aos princípios do devido processo legal e ampla defesa, uma vez que o procedimento está sendo realizado conforme disposto em lei.Ante

Margem Consignável Ltda à Secretaria de Estado da Administração (Sead), que tem como objetivo realizar o controle, processamento e averbação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.O conselheiro Wilber

liminar. A família alega não ter condições de pagar por um tratamento particular.Na análise do processo, o relator, desembargador Rowilson Teixeira, destacou a garantia constitucional de acesso à saúde gratuita a ser fornecido pelo

aprovado para o cargo de assistente de controle interno do município de Porto Velho. O relator do processo, desembargador Renato Martins Mimessi, no entanto, negou o pedido de indenização por danos morais, também feito ... Justiça).Na análise do recurso na 2ª Câmara Especial, o relator decidiu que ficou demonstrado no processo que havia a necessidade de contratação por parte da prefeitura da capital, dada a abertura de novo concurso ... candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, pois esteve comprovado no processo o interesse da prefeitura em ter esses servidores a sua disposição. "O fato da Administração Pública deixar escoar

também do governador de Tocantins, Siqueira Campos. Em despacho publicado nesta quinta-feira, o ministro ressaltou, no processo contra Siqueira Campos, que o ônus da prova cabe aos autores do recurso. Portanto, abriu prazo ... resposta ao pedido da acusação que solicitava o intermédio do TSE para obter cópias de processos que tramitam, por exemplo, na Promotoria de Justiça de Xambioá, município de Tocantins. O ministro ressaltou que compete ... recorrentes ‘fazer prova de suas alegações” e que essas cópias podem ser obtidas pelos próprios interessados.No processo, Siqueira Campos é acusado de uso indevido de veículos de comunicação, de captação ilícita de sufrágio ... solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades. Ao despachar nesse processo, o ministro Versiani determinou o envio de ofício à Superintendência da Polícia Federal de Alagoas para que informe se foram ... pediu esclarecimento sobre a pertinência de se ouvir as outras três.Aldir Passarinho JuniorO terceiro processo que já está em andamento é o recurso apresentado contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba

Paraná (TJPR). De acordo com os autos, dois meses depois da posse da professora, foi instaurado processo administrativo disciplinar, com a informação de que a professora teria descumprido o edital. O diploma de pedagogia exigido ... instituição de ensino reconhecida MEC. Entretanto, na época da nomeação, a faculdade ainda estava em processo de reconhecimento.O TJPR considerou que não era possível convalidar o resultado do concurso, já que haveria ausência

deputado estadual Jean Oliveira (PSDB-Porto Velho) alertou para o cumprimento da transparência nos processos licitatórios do Governo do Estado. Sua preocupação deve-se a informação que recebeu que, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento ... Ambiental – SEDAM, aderiu a um processo licitatório, já em andamento, firmando compromissos por meio de uma ata de registro de preços com uma empresa de São PauloSP para realizar a digitalização dos processos daquela secretaria

policial militar a providenciar sua própria alimentação quando estiver cumprindo pena administrativa". Contudo, para a relatora do processo, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, a concessão de liminar deve preencher a dois quesitos: a existência

Comissão Processante Permanente da Comarca de Porto Velho do Tribunal de Justiça de Rondônia vai investigar, em 30 dias, como um processo em segredo judicial foi violado e cópias foram parar nas mãos

nenhuma hipótese poderão ser prorrogados. 8 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo ... Execução de Mandados) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar: a) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado ... custas caberá em partes iguais aos litigantes. b) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação. c) Nos dissídios coletivos ... partes vencidas pelo pagamento das custas. d) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação. e) Não são isentos do pagamento ... Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento a) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida ... base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal. d) incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal ... Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais: I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado