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contrária ao Poder Público, como neste caso, em que o Estado de Rondônia é parte passiva do processo

correto disputar uma eleição. Optamos por uma campanha sem ataques pessoais, sem jogo sujo, sem prejudicar o processo de votação. Nosso trabalho transcorreu de forma transparente, com todos os nossos membros de cabeça erguida

juiz que havia reconhecido como abusiva a cobrança de 18,5%. Apesar do voto do relator do processo, que aceitou os argumentos apresentados pela empresa, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, membro da 1ª Câmara Cível ... teve entendimento divergente, após pedir vista ao processo. Para Queiroz Costa, as questões a serem analisadas eram, de um lado, a liberdade de contratação no que se refere à taxa de administração do consórcio

sinto honrado de fazer parte do grupo de parlamentares que pôde participar da fase final deste processo, tão aguardado por todo o Estado. Parabéns a todos os rondonienses, que com muita paciência e sabedoria aguardaram

acentuada periculosidade do réu. “Restam caracterizados os pressupostos da prisão”, assinalou a ministra.O número do processo não é divulgado em razão de sigilo

desembargador Sansão Saldanha negou seguimento ao agravo com fundamento no artigo 557, caput do Código de Processo Civil

integrou a mesa dos trabalhos na Talismã 21.Em Santo Antônio, Dilma acionou um mecanismo iniciando o processo de desvio das águas do Rio Madeira para as comportas do empreendimento, garantindo uma nova fase para

Brasília, além de empresários que comandam o consórcio responsável pela obra. Ela acionou o dispositivo iniciando o processo de desvio do Rio Madeira. Neste momento, fala o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT). Além

proibiu aos requeridos, liquidarem as notas de empenho 379 e 380 constante do Contrato 004/2011 decorrente do Processo Administrativo Licitatório n. 137/2011, Pregão Presencial 001/2011, em favor da requerida Nissey Motors Ltda. Informa ... proibiu aos requeridos, liquidarem as notas de empenho 379 e 380 constante do Contrato 004/2011 decorrente do Processo Administrativo Licitatório n. 137/2011, Pregão Presencial 001/2011, em favor da requerida Nissey Motors Ltda. Como

expectativa pelo servidor público de Rondônia-, a presidente Dilma Rousseff também participa da cerimônia do início do processo de desvio do Rio Madeira, realizado pela Usina de Santo Antônio. Segundo informações da assessoria de imprensa ... ainda em dezembro deste ano, a primeira de 44 turbinas bulbos da usina em Porto Velho. O processo é uma etapa prevista em projeto hidrelétrico para possibilitar a sequência construtiva e assim implementar as demais

Algumas dúvidas sobre o processo de Transposição ainda não serão resolvidas com o Decreto que será assinado pela presidente Dilma Roussef nesta terça-feira. Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira em Porto Velho ... secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva tirou as dúvidas sobre como será o processo de “transformação” dos funcionários do Estado aos quadros da União. O principal ponto, no entanto, que seria

Especializada em Dissídios Individuais), julgou na tarde da última quinta-feira (30/06) recurso da União junto ao processo 934/1991 (Plano Bresser do Ex-Território), com nova vitória para os servidores. O ministro Lelio Bentes Corrêa ... relator do processo, não acolheu as teses apresentadas pela União, sendo acompanhado por unanimidade dos Ministros presentes ao julgamento.Entenda o casoA União tem promovido uma série de recursos meramente protelatórios, pois todas ... Sindsef fica feliz em obter mais uma vitória judicial, mas alerta aos servidores que são beneficiados pelo processo em discussão que vencemos apenas mais uma batalha, entretanto, a guerra continua. O objetivo ... compromisso de continuar a luta para garantir o direito de todos os servidores que são beneficiados pelo processo 934/1991.Melhorias para servidores Na Itália, na Grécia, na Grã-Bretanha, servidores públicos ao redor do mundo ... agência do Banco do Brasil que está encarregada do pagamento do Plano Bresser aos servidores da Funasa (Processo 994/1991) informou ao presidente do Sindsef como ocorrerão os pagamentos, que ocorrerá conforme ordem alfabética nominal

ilegalidade em permanecer nos cargos, mas a decisão foi considerada abusiva por dois motivos: a ausência de processo administrativo em que pudesse apresentar ampla defesa e também por ausência de fundamentação. O servidor assumiu ... Contas de Rondônia, sob o argumento de prática de ato ilegal consubstanciado na ordem contida no processo n. 0192/11, decisão 20/2011, 2ª Câmara, determinando que, no prazo de 30 dias, com vencimento em 1º/07/2011 ... imediata suspensão do pagamento;d) trata-se de decisão ilegal, desmotivada e inconstitucional, pois tomada sem qualquer processo administrativo (devido processo legal) em que tenha sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa;e) restou ... porque, pelas provas pré-constituídas, infere-se que a decisão do TCE não foi precedida de processo administrativo no qual tenha sido assegurado ao impetrante o contraditório e a ampla defesa (devido processo legal), necessidade ... esta já consagrada na jurisprudência, senão veja-se o enunciado contido na Súmula Vinculante n. 3:Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando

advogado, é que a Assembléia Legislativa foi inserida como parte, e o Sintero foi excluído indevidamente do processo. Como parte principal, o Sintero não foi intimado dos atos processuais, o que gera a nulidade

Entra em vigor nesta segunda-feira a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro e cria alternativas à prisão preventiva. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos ... prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, há um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas ... quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.Nove medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado ... tipos de acusação e reincidência.A prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena ... Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário.Outra inovação ... preventiva Decretada sempre que o acusado colocar em risco a ordem pública ou a investigação e o processo Ficam mantidos os mesmos critérios, mas o juiz somente a decretará quando não for possível atingir