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ainda, que vê com muita preocupação a volta da inflação, principalmente porque os mais prejudicados com um processo inflacionário no país são sempre os trabalhadores. “Lamentavelmente, a inflação tem dado sinais claros de que está

boletim de ocorrência de acidente de trânsito e laudo pericial.Provas suficientes para convencer o relator do processo, o desembargador Eurico Montenegro Júnior. Ele acolheu o laudo dos peritos, em que foi registrado ... ofensor. Julgamento do último dia 26/04, publicado hoje (2/5) no Diário da Justiça Eletrônico.Apelação 0004422-80.2010.8.22.0001 Processo de Origem

falta de medicamentos e o excesso de atendimentos acabam por penalizar o médico, que muitas vezes é processado por um desfecho desfavorável ao paciente advindo não de uma conduta equivocada, mas pela deficiência da estrutura

mera falha na elaboração do projeto inicial e na execução da obra. Já em Ji-Paraná, o processo licitatório da Regional de Ji-Paraná encontra-se suspenso por decisão do próprio TCE, tomada monocraticamente pelo

determina oficiar ao secretário municipal de Administração para que no prazo de 10 dias encaminhe cópia do processo de licitação deflagrado para construção dos banheiros

sabemos que por mais sofisticados que sejam os manequins eles não substituem os pacientes, apenas tornam o processo de ensino aprendizagem mais seguro. Por isso, temos aqui também, dois consultórios que funcionam com atores

reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla ... oportunidade do exercício da defesa ampla, apresenta-se, em princípio, como ato anômalo e arbitrário do órgão processante.”, continuou. VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Atalíbio José ... contraditório e ampla defesa.Colaciona diversos julgados, os quais demonstram a necessidade de observância ao devido processo legal para o afastamento de prefeito municipal.Requer, ao final, a concessão do efeito ativo ao presente agravo ... prefeito municipal pelo prazo de 90 dias ou até o término das apurações.A criação da Comissão Processante foi realizada por Decreto posterior, Decreto Legislativo n. 1.099/CMGM/11, de 20 de abril ... reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla ... atos de julgamento, não se lhe permitindo olvidar, na consecução daquele procedimento, as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LIV e LV). Observo, ainda ... harmonia com os princípios da Carta Política de 1988", continuando, pelo princípio da recepção, a regular o processo por infrações político-administrativas dos Prefeitos e Vereadores, não prevê a possibilidade de a Comissão Processante ... Câmara Municipal suspenderem, temporariamente, o exercício do mandato do processado, até o julgamento final da denúncia contra ele apresentada.Assim, considero que a suspensão do agravante, de suas atribuições administrativas, sem o estabelecimento do contraditório ... oportunidade do exercício da defesa ampla, apresenta-se, em princípio, como ato anômalo e arbitrário do órgão processante.Logo, a presença da fumaça do bom direito, na espécie, é evidente, uma vez que a garantia ... permanência do agravante no cargo de Prefeito Municipal, até a finalização ou extinção do processo por infração político- administrativa, decorre de processo eleitoral legítimo, por força da manifestação popular exercida mediante voto. O perigo

Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relação a Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal ... são elementos de informação em perfeita simetria com  o conjunto de provas produzidas durante a instrução do processo, de modo a se ter um mosaico probatório sustentável e dar ao julgador a certeza da autoria ... nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu a relatora. Ela informou que os outros corréus estão processados pelo mesmo crime na instância própria, na qual já há uma primeira decisão condenatória.Pena Na fixação

ações de indenização por negativação indevida têm sido constantes nas Varas Cíveis, ocupando aproximadamente 30% dos processos em trâmite neste Estado. A fixação do valor da indenização em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) não ... surtido o efeito pedagógico desejado, pois o volume de processos idênticos por erro das empresas de telefonia não diminuiu. É inadmissível que o Poder Judiciário esteja sendo utilizado como órgão de Consultoria Jurídica destes Bancos

para que seja ordenado à autoridade impetrada o cancelamento da Resolução n. 002/2011, que criou a Comissão Processante, e a anulação do Decreto Legislativo n. 001/11 da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste. Decido. Aquela ... expressamente que oito vereadores votaram a favor do recebimento da denúncia. Ressalte-se ainda que a Comissão Processante foi formada por meio de sorteio dos nomes dos vereadores que não eram impedidos, razão pela qual ... Luiz Fux, j. em 29/06/2007). Vê-se, portanto, ser inviável o processamento do presente mandado de segurança, pois tal processo não pode ser convolado em substituto de recurso a ser interposto pela parte. Assim, indefiro ... inicial com base no art. 295, V, do Código de Processo Civil e art. 10 da Lei n. 12.016/2009. Porto Velho, 26 de abril de 2011. Publique-se. Desembargador Eurico Montenegro Júnior Relator

como enquadrar estes servidores sem que os mesmos sejam prejudicados ou ajuízem ações que possam interromper o processo. Segundo o deputado Mauro Nazif, a Advocacia Geral da União já deu parecer favorável à transposição

mundo no setor de carne bovina assume o compromisso de não comprar, permutar, receber em doação, processar industrialmente, vender, ou doar produtos bovinos oriundos de áreas embargadas em decorrência de desmatamento e de exploração ... Friboi foi flagrado  comprando carne de fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo. A ação civil pública contra os frigoríficos que atuam no Acre vem sendo coordenada pelo

Câmara Municipal de Porto Velho; Câmara Municipal de Porto Velho - RO Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0007876-34.2011.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Requerente: Anderson Cláudio de Melo Machado Requerido: Presidente da Câmara Municipal

canteiro de obras, levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia a requerer a suspensão do processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, até que se cumpra o acordo ... pela empresa em cidades próximas ao domicílio dos trabalhadores que serão desligados, e sobre o andamento do processo de demissão dos trabalhadores.Perante o juiz, os representantes da empresa comprometeram-se a informar, no prazo ... representantes do MPT, procuradora do Trabalho Paula Moura e procurador chefe regional Francisco José Pinheiro Cruz, “o processo contra a Camargo Corrêa visando garantir o emprego dos trabalhadores até o retorno das obras não está ... torna sem efeito deliberações do juízo contidas em decisão antecipatória de tutela e suspende o prosseguimento do processo (Ação Civil Pública

Contumazes no discurso orgulhoso de transparência, administrações petistas empurram goela a baixo uma sequência de números de processos e respectivos valores nos chamados portais de transparência. Vangloriam-se de mostrar ao povo as ações desencadeadas ... prefeitura almoça em casa e também não há mais informações da despesa senão o número do processo, sugere-se que o dinheiro seja destinado a reuniões, aniversários, confraternizações e cafés de manhã. A quantia utilizada ... preço da própria administração petista de R$ 1.584,90 cada mil quilos. Curiosa também a quantidade de processos para suprimento de fundos. No mês de janeiro foram mais de R$ 40 mil destinados a comissionados