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protesto descrito na ação judicial. Por isso pede para mudar essa decisão. Mas para o relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, apesar da postulação do banco ser inclusive pela retirada do protesto referente à dívida ... negou seguimento ao recurso por julgá-lo improcedente, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil (CPC). Com isso, a decisão inicial de retirada dos cadastros de mal pagadores foi mantida

servidores federais filiados ao Sindsef aguardam com ansiedade o desenrolar do processo 934/1991 (Plano Bresser), cujo precatório para pagamento já foi expedido em 2008, fruto de um acordo entre o advogado do processo, Neórico Alves ... havia interposto em 2007, alegando limitação temporal da sentença e prescrição do direito dos servidores beneficiários do processo.A chamada limitação temporal é uma tese na qual a AGU defende que os servidores somente poderiam ... Tribunal Superior do Trabalho julgue a matéria em definitivo e garanta o direito dos servidores beneficiados no processo receberem o que é seu de direito

liberdade provisória, mas Pedro Amarildo Clemente não poderá se ausentar de Porto Velho. Ele continuará respondendo o processo em liberdade

março de 2011, face a denúncia, em sessão ordinária, criou-se Comissão Processante, Resolução n. 002/2011-CMP, doc.fls. 063. Prossegue informando que, no dia 1º de abril de 2011, o Presidente da Casa Legislativa do Município ... face o teor do relatório preliminar apresentado pela Comissão Processante, editou decreto afastando-o do cargo, doc.fls.072. Assim, diante deste ato que considera arbitrário, ajuizou ação mandamental com pedido de liminar para anular ... decreto legislativo fora editado sem que lhe tenha sido oportunizado o direito de manifestar no processo. Consoante a decisão recorrida, observo que o juiz a quo, ao indeferir a liminar, afastou as alegações de inconstitucionalidade ... elaboração legislativa. Quanto a alegação de que o vereador denunciante participou na deliberação da formação da Comissão Processante, entendeu ser improcedente, pois concluiu que o denunciante se limitou a assinar a ata da sessão, devido ... consagrada nas Constituições Federal e Estadual, que preveem a hipótese quando as Casas Legislativas dão início a processo para apurar infrações politico-administrativas dos Chefes de Governo. Diante desses fatos, neste momento processual, não vislumbro

implementação da política nos órgãos estaduais. Segundo Raimundo Nonato, gerente de Assuntos Estratégicos da Seplan, está em processo de criação o fundo estadual do idoso.O objetivo é elencar políticas públicas para as pessoas idosas ... seus Programas Plurianuais – PPAs 2012/2015. “As instituições precisam participar e apresentar suas propostas para que no processo de construção do PPA, já possa constar as ações que irão melhorar o atendimento aos idosos em Rondônia

Casa Civil essa novela acaba, só é preciso uns dias para ela tomar conhecimento sobre o processo”, declarou Cassol.No final da tarde, durante reunião com a bancada federal, Cassol comunicou a conversa que teve

Brasília para tratar da pauta específica dos setores da base. Segundo ele, foi garantida a extensão do processo de negociação e novas reuniões estão confirmadas para 14 e 21 deste mês. Hoje o Planejamento reafirmou ... cobrou formalização de decretos para regulamentar progressões no Dnit, Inep, FNDE, HFA e DNPM. Para concluir o processo e garantir a publicação dos decretos a Condsef aguarda o envio de sugestões de mudança dos servidores

bancada sindical.MarchaAs entidades nacionais voltam a se reunir nesta quarta para analisar o processo negocial em curso. Detalhes sobre a 3ª marcha à Brasília no próximo dia 16 de junho também vão estar

mãos de terceiros. Saiu da Câmara com uma mão na frente e outra atrás, além de um processo nas costas por suspeita de ter embolsado o salário de um assessor. QUE AZAR! Dois pobres agricultores

Santa Elina, que possuía 20 mil hectares e era considerada devoluta (terra pública, tomada por terceiros, em processo de devolução ao Estado). A área havia sido ocupada por mais de 600 famílias sem-terra ... isso fui condenado. Eu não matei ninguém, eu não roubei”, reclama o camponês. “Olhem no meu processo se tem prova do que eu fui acusado, se tem prova que eu fui pego com arma

Tribunal de Contas de Rondônia mandou suspender o processo seletivo emergencial desencadeado pela Sedam após projeto de Lei ser aprovado na Assembléia Legislativa. O conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello entendeu que não

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve decisão favorável na Justiça Federal e quatro pessoas processadas por esquema de corrupção no Ibama tiveram os bens e ativos financeiros bloqueados. Para o MPF/RO, o sequestro

emergiu do mar de inércia – parlamentar -  voraz no ataque a presa. Esbravejou obscenidades ao telefone, ameaçou com processos judiciais e discursos na tribuna da Assembléia Legislativa e emitiu nota de repúdio. Ao jornal eletrônico restaram ... juntas comerciais e banco de dados da justiça e polícia. Um grande exemplo é a busca por processos no site do Tribunal de Justiça. Se o eleitor digitar o nome Chico Caçula, vereador de Porto ... suma importância e um apelido não deve galgar superioridade a ele sob pena de inexistir seriedade no processo democrático brasileiro. Apelidos por vezes são diminutivos do prenome carinhosamente escolhido pelos pais e excluem o sobrenome ... vezes de um preconceito absurdo. Quem tem respeito pela própria história e prima pela lisura do processo eleitoral, sem medo de qualquer avaliação do eleitor, deve usar aquele prenome e sobrenome que estão

recebida pela Justiça em fevereiro e desde então “Chico Caçula” tenta se esquivar de responder o processo sob a alegação de prescrição. Há duas semanas em embargo de declaração, a decisão final. “A suscitada prescrição ... trabalhar na Casa de Leis. Aduz o Autor, que o Ministério Público Federal encaminhou cópias do processo n. 2005.41.00.702919-5, da 4ª Vara do Juizado Especial Federal onde Severina Moraes de Sousa pleiteara benefícios previdenciários ... quinze) dias (art. 11° da Lei n° 8.429/92 c/c art. 297 do Código de Processo Civil).Após a vinda aos autos das contestações, intime-se o Ministério Público para réplica, bem como o Município

síntese, o relatório. Decido. Pretende a paciente obter a concessão da ordem, a fim de responder ao processo em liberdade, pois se encontra presa em decorrência da prática do crime de furto de armamento