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primeira votação) e em sessão extraordinária (em segunda votação), o projeto de lei de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), que garante a gratuidade na expedição do primeiro diploma dos níveis de ensino médio, técnico ... dever do Estado. Todavia, esta norma do direito não vem sendo cumprida de forma integral”, destacou o deputado Neri Firigolo ao defender a aprovação do projeto da gratuidade do diploma. Ele lembrou que recentemente cobrava ... absurdos, amenizados após uma série de críticas, mas ainda assim, vem sendo cobrado dos estudantes.Justifica o deputado: “Cumpre esclarecer que os estudantes além de não usufruírem do direito à educação de forma integral ... busca de uma educação digna, ainda são obrigados a assumirem mais este custo”.Explica o deputado Neri Firigolo que caso o projeto seja sancionado pelo Executivo, o mesmo entrará em vigor de imediato, caso contrário

entregas no Centro de Saúde em Primavera de Rondônia, onde foi recebido pela prefeita Heloísa Helena, pelo deputado estadual Kaká Mendonça, vereadores, dirigentes da Emater e agricultores. Lá, Cahulla fez a entrega de uma tonelada

serão beneficiados. “No mérito, a proposição merece aprovação, na formulação que lhe deu a Câmara dos Deputados, por explicitar e deixar livre de dúvida quais os servidores públicos e os militares que integrarão o quadro

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 118/07 de autoria de deputado Ezequiel Neiva (PPS) que altera e dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo

tramita nas comissões técnicas permanentes da Assembléia Legislativa, projeto de lei complementar, de autoria do deputado Miguel Sena (PSDB), que regulamenta a reposição florestal no Estado de Rondônia. A propositura visa ainda regulamentar a conversão ... infrações ambientais previstas na Lei 9605/1998, decreto federal 6514/2008, e o decreto estadual 12449/2006.Explica o deputado estadual Miguel Sena que o projeto se fundamenta na regulamentação e fomento da reposição florestal aos diversos setores ... poluentes a base de carbono sob a forma de CO2.Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Miguel Sena destacou que as vantagens econômicas são inúmeras, dentre as quais se destacam: geração de empregos ... projeto estabelece as modalidades para o cumprimento ou pagamento da reposição florestal. Se aprovado, salienta o deputado, estas medidas contidas no projeto de lei complementar de sua autoria, garantirá inúmeras vantagens ambientais como a redução

deixando claro que servidores admitidos entre 1.981 e 1.991 estariam beneficiados. A emenda na Câmara, apresentada pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) gera questionamentos entre os próprios parlamentares e certamente seria questionada pela União ... Cleide (PT) era clara, estendendo o benefício a todos os servidores envolvidos. Mas outro petista rondoniense, o deputado Valverde, complicou tudo, gerando situações que podem e devem ser questionadas pela União

interesses sociais e regionais e não apenas aos “interesses” do governo do presidente Lula foi proposto pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), na noite de segunda-feira na Câmara.Ele sugere uma reunião que envolva ... líderes, todos os deputados e a presidência da Casa, para tratar especificamente dessa questão sob o risco de o Parlamento continuar se desmoralizando, não cumprir uma pauta social e ainda por cima favorecer uma série

composição de seus membros definida durante reunião nesta terça-feira (20) no plenarinho da Assembleia Legislativa. O deputado Tiziu Jidalias (PP) foi indicado para presidir a comissão, o deputado Kaká Mendonça (PTB) foi designado para ... função de vice-presidente e deputado Wilber Coimbra (PSB) assumiu a relatoria da CPI. Eles terão apoio também dos deputados Edson Martins (PMDB), Valdivino Tucura (PRP), suplentes da comissão e do deputado José Clemente ... popular Lebrão (PTN).Na primeira reunião da CPI, os deputados definiram o plano de trabalho para a próxima semana e fizeram uma explanação do motivo que resultou na instalação da CPI. Tiziu disse ... processo de inquérito”, acrescentou. As sessões ficaram pré-marcadas para todas as terças, às 9 horas. O deputado Valdivino Tucura pediu o encaminhamento de requerimento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para

nove mil, seiscentos e noventa reais), o orçamento do Estado para 2010 terá como relator o deputado Luiz Claudio e sub-relator, Jesualdo Pires.A proposta orçamentária, que compreende o orçamento fiscal e o orçamento

Para um auditório completamente lotado, o deputado Federal Lindomar Garçon-PV, falou neste domingo-18, sobre seu otimismo na aprovação da PEC-300 durante audiência pública no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho.Participaram ... salarial dos militares de Rondônia e de todo o país, com os pagos no Distrito Federal, os deputados federais, Moreira Mendes-PPS, Mauro Nazif-PSB, senador Expedito Júnior e do próprio relator ... deputado federal Major Fábio Rodrigues, PB, autoridades militares e representantes das entidades que congregam os policiais militares e bombeiros do estado de Rondônia.O deputado em seu discurso reconheceu que há resistência na aprovação desta ... destinados para pagamento dos militares. Isso é possível, e vamos conseguir aprovar esse aporte financeiro, afirmou o deputado.O nosso objetivo com esta Proposta de Emenda Constitucional-PEC, é igualar os vencimentos da categoria ... soldado, em início de carreira no Distrito Federal que é da ordem de R$ 4.142,00.Os deputados Mauro Nazif, Moreira Mendes e o senador Expedito Júnior destacaram o empenho do deputado Garçon nesta luta ... grande mobilização a favor desta isonomia entre os policiais militares dos estados com os do Distrito Federal. Deputado federal Mauro Nazif, destacou as dificuldades enfrentadas por todos os soldados, e muitos dos quais, em detrimento ... estão estressados, pois todos os dias lutam para resolver conflitos e dar segurança à sociedade.Já o Deputado Moreira Mendes-PPS, mostrou sua preocupação quanto a alocação dos recursos para o pagamento dos vencimentos ... isso que alguns governadores se mostraram resistentes a esta matéria.O Relator da PEC, deputado federal, Major Fábio Rodrigues, fez um breve relato sobre sua trajetória militar e política e apresentou suas razões pelas quais ... família, e é esta realidade que vamos mudar com a aprovação desta PEC, afirma o deputado.Ao finalizar o evento Garçon agradeceu a presença e a confiança de todos, independente de cor partidária. Nós estamos ... exerce a mesma atividade que o policial do Distrito Federal, receba um salário diferenciado, finalizou o deputado

Senado Federal, onde o mesmo apresentará o relatório da PEC 87-A/2009(antiga 483/2005-Câmara dos Deputados) que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça para aprovação e posterior inclusão na pauta para votação ... estão confiantes de que em seu relatório o senador mantenha a redação que veio da Câmara dos Deputados, sem quaisquer emendas, o que possibilitará a votação tanto na CCJ quanto no Plenário. Confirmaram presença para

custo dessa transposição para o Governo Federal? Há brechas ou pegadinhas no texto do substitutivo apresentado pelo deputado federal Eduardo Valverde, deixando lacunas para a União recorrer à Justiça? Na verdade, todos tem respostas

Emenda à Constituição nº 483,a chamada PEC da Transposição, mantendo o texto originário da Câmara dos Deputados. O parlamentar entende que os servidores de 1981 a 1991 estão contemplados, como também defendem os presidentes

pode prejudicar as alterações necessárias ao novo Código Ambiental Brasileiro, segundo alertou nesta segunda-feira (19) o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), em discurso na Câmara, onde foi criada uma Comissão Especial só para elaboração ... muitos as vésperas das eleições, pelos inevitáveis desgastes naturais que provoca”.A Comissão Especial é presidida pelo deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), especialista no assunto e produtor rural, o que tem suscitado polêmicas

Assembléia Legislativa de Rondônia anunciou a ida de um grupo de deputados estaduais para acompanhar a votação no Senado da PEC 483, prevista para a próxima quarta-feira. O senador Expedito Junior (PSDB-RO) garantiu