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até 30% o valor das mensalidades da rede privada de ensino, durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em Rondônia, em razão do novo Coronavírus (Covid-19).A aprovação da matéria ocorre ... emenda acatada no projeto, de Cassia Muleta, assegura que os descontos sejam computados desde o início da decretação do estado de calamidade, ocorrida em 20 de março último.A nova redação prevê desconto

apenas uma vaga para cada rota.Devido ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e em cumprimento aos decretos estaduais e municipal, os Conselhos Escolares não disponibilizaram cronograma com datas para convocação dos classificados. A Secretaria

atendimento ser todo virtual na modalidade "home office" em cumprimento das normas do art. 5º do Decreto 25.049/20.Na última semana foram confirmados 5 (cinco) casos de Covid-19 na agência. Os sindicatos enviaram Oficio ... atendimento presencial seja substituído pelo virtual, por não se trata de uma atividade essencial, conforme o Decreto Estadual, assim como outros órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado já adotaram”, relatou Mauro Bianchin, presidente

Improbidade Administrativa, que seja aplicado o teor da nota técnica, com efeitos retroativos à data do Decreto que estabelece o estado de Calamidade Pública em Rondônia, visando contemplar a imperiosa necessidade de atendimento financeiro ... imediato retorno dos servidores da carreira fiscal ao cargo que ocupavam, à época da edição do Decreto de Calamidade Pública

Central, Sul e Leste da cidade não está cumprindo o plano de ação do Governo e o decreto estadual que restringe o funcionamento das atividades e serviços essenciais à população. Na tentativa de melhorar ... maio, período em que o MPF esteve nas ruas e constatou irregularidades em relação aos decretos 24.979/2020 e 24.999/2020. Em caso de descumprimento, as autoridades administrativas fiscalizadoras podem multar, interditar ou cassar ... Procon), que ficaram responsáveis pelo supervisionamento do funcionamento regular dos estabelecimentos, para que empresários não descumpram o Decreto 25.049/20. Os responsáveis pelo supervisionamento devem enviar ao MPF relatórios semanais das atividades fiscalizatórias desenvolvidas

Para funcionarem na primeira fase da execução do Decreto 25.049/2020, empresas de Rondônia com atividades essenciais têm que cumprir o padrão sanitário estabelecido, oferecendo álcool em gel 70% e exigindo o uso de máscaras ... pessoas”, disse o coordenador.O Procon Estadual começou a notificar empresas que não se adequaram ao novo decreto instituindo o distanciamento social controlado durante a pandemia da Covid-19.Na última semana, a fiscalização do órgão notificou estabelecimentos ... atividades essenciais, autorizados a funcionar, para que adotem as providências estabelecidas pelo Decreto. A fiscalização à aplicação da Lei prossegue nesta semana.Atividades da primeira fase deverão obedecer as regras sanitárias estabelecidas ... Decreto:a) açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais; b) atacadistas e distribuidoras; c) serviços funerários; d) hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;e consultórios veterinários

apresentar as propostas até às 10 horas da próxima quinta-feira (21), horário de Brasília. Devido ao Decreto Estadual 24.887, de 23/03/2020, que declara Estado de Calamidade Pública em Rondônia, os documentos de habilitação

jurídico e penal, pessoas e empresas que descumprirem as normas de distanciamento social e sanitárias previstas no Decreto Estadual 25.049, de 14 de maio de 2020, bem como no municipal ... após publicação da Portaria conjunta nº 08, da Sesau, que realocou o município na fase 3 do Decreto Estadual com a liberação do funcionamento de mais atividades comerciais, as ações de fiscalização foram intensificadas ... bombeiros civis para fiscalizar e, se preciso, autuar indivíduos e empresas que forem flagrados descumprindo os decretos. Entre as sanções previstas está o pagamento de multa que pode variar de uma até quatro cestas básicas ... definido, poderão ocorrer a qualquer momento, visando evitar aglomerações e descumprimento de medidas sanitárias já previstas nos decretos.” Disse Ilvânia Dias, Secretária Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST)O comandante do 7º Batalhão da Policia

novo plano estadual, o funcionamento de escritórios de advocacia foi vedado pelo governador Marcos Rocha no último decreto em que ampliou restrições da quarentena como forma de enfrentamento ao Coronavírus.A desembargadora concordou ... periculum in mora, porquanto, impedir o advogado de exercer sua profissão nessa “primeira fase” citada no Decreto Estadual, pode causar dano irreparável para as partes na postulação e defesa de seus direitos, inclusive aos causídicos ... atividade como essencial, não retira a obrigação dos advogados em cumprir as demais regras impostas pelo decreto, “bem como da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e das autoridades locais, quanto

advocacia de Rondônia foi surpreendida com a edição do decreto governamental 25.049, que impede a abertura dos escritórios de advocacia nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim.O decreto determina três fases ... inserida como enquadrada na segunda fase, na qual estão inseridos esses três municípios.Segundo entendem advogados, o decreto usurpa competência que pertence ao Poder Judiciário e é editado em pleno fluxo dos prazos processuais ... declaração de nulidade do art. 8º, inciso II c/c art. 20 e Anexo II, letra “a” do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, qual seja, o impedimento ao funcionamento dos escritórios ... impedimento. A Reclamação foi formulada com pedido de liminar e pedido de cassação dos efeitos do Decreto, nessa parte

Seccional Rondônia da OAB anunciou nesta quinta-feira (14) que vai impetrar mandado de segurança contra o Decreto 25.049, do governador do estado, que impede o funcionamento da advocacia pelos próximos 14 dias nos municípios

novo decreto do governador Marcos Rocha, que impõe mais regras para a quarentena em Rondônia por conta do avanço do Coronavírus, definiu quatro fases de distanciamento social ampliado. Apenas três cidades entraram na fase mais ... livres para pacientes, próprios ou contratados da rede particular, na proporção de 5% dos casos ativos.O decreto 25.049 suspende pelo período da calamidade pública em todo o Estado as visitas a hospitais, estabelecimentos penais, entre ... realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública, que envolvam aglomerações”.O novo decreto também permite que a Secretaria de Estado da Saúde, por ato do titular da pasta, requisite bens ... serviços de pessoas naturais e jurídicas, assegurando pagamento posterior de indenização. Entre essas requisições o decreto cita nominalmente EPI, medicamentos, insumos e leitos e de UTI.As atividades educacionais presenciais continuarão suspensas até 30 de junho ... estadual, privada e municipais. Crianças não poderão entrar em estabelecimentos comerciais durante toda validade da calamidade públicaO decreto obriga todos os servidores públicos estaduais, além de empregados públicos e estagiários a permanecerem em casa ... estacionamento. O uso de máscaras passa a ser obrigatório em qualquer local, principalmente em recintos coletivos. O decreto proíbe a circulação desnecessária, especialmente de pessoas pertencentes a grupos de riscos. Caso ocorra descumprimento das regras ... Primeira Fase - distanciamento social ampliado - é constituída pelas atividades essenciais indicadas no Anexo I deste Decreto; II - na Segunda Fase - distanciamento social seletivo - será mantido o funcionamento das atividades descritas no Anexo I e Anexo

pelas Instituições de Ensino, pois a suspensão das aulas presenciais se deu em virtude do cumprimento de Decretos Estaduais e Municipais. Este fato é incontroverso e foi destaco na própria exordial. Trata ... cumprimento por ordem legal de autoridade competente. As escolas não têm o direito de descumprir os decretos estaduais e municipais editados em consequência da pandemia de covid-19”, afirmou.Para o magistrado, caso o julgamento

pressões da classe empresarial e vai permitir a abertura de lojas para entrega de mercadorias no novo decreto, anunciado na última semana, como mais uma forma de enfrentamento ao Coronavírus. Pela ideia inicial, apenas ... Basílio Leandro, será o único Município nessa fase. “Devemos seguir o que o Estado definir”, afirmou. O decreto deve ser conhecido na noite desta quarta-feira (13) e começa a valer na primeira hora

Amparados pelo Decreto Estadual de Calamidade Pública, fiscais do Procon interditaram na terça-feira (12) várias lojas de comércio varejista situadas na Avenida Jatuarana, na zona Sul da Capital, por riscos de contaminação das pessoas