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audiência está marcada para o próximo dia 18, a partir das 9 horas. A juíza ainda decretou a inversão do ônus da causa, ou seja, as faculdades é que deverão provar que estão corretas

saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante; QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração ... eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto; QUE não delegava essa função a subordinados; QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem

falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime de responsabilidade (art. 1°, Incisos I e X do Decreto Lei 201/1967) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). A denominação escolhida para a operação

novo decreto do governador Marcos Rocha foi divulgado nesta segunda-feira (4) com alterações no decreto anterior (24.979), que manteve o estado de calamidade pública e a quarentena em Rondônia. Agora, o governante rondoniense retirou ... aberto aos municípios, que poderiam reiniciar as atividades escolares já a partir desta segunda. No novo decreto, 24.999, o texto inclui os municípios no retorno de aulas em 17 de maio.O governador também revogou ... parágrafo único do art. 8° do decreto 24.979. A norma revogada dava poderes aos municípios regulamentar o retorno de atividades não essenciais a partir desta segunda-feira.A decisão do governador acontece no dia seguinte

delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4).A nomeação

Tribunal de Justiça, pedindo liminar. O desembargador Eurico Montenegro Júnior negou a pretensão, explicando que o decreto visa reduzir o perigo de contágio da Covid-19 e que agir de forma diferente não se exigindo

para o retorno de atividades educacionais em Rondônia, a partir desta segunda-feira (4), como previa o decreto 24.979, editado pelo governador Marcos Rocha. O governante, apesar de prever o retorno de aulas da rede ... consideradas não essenciais, que não poderão abrir as portas a partir desta segunda, como também previa o decreto de Marcos Rocha.Na decisão, o juiz considerou as alegações do MPF e MPT sobre o crescimento

pela população local. A seccional registrou em seu requerimento a preocupação, especialmente por conta da publicação do Decreto Estadual 24.979 de 26 de abril de 2020, que relaxou as medidas de isolamento social e contenção

Licenciamento Anual dos veículos com placas com finais 1,2,3 e 4 em cumprimento ao Decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020 que declara Estado de Calamidade Pública em Rondônia para fins ... coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, disse que em virtude da pandemia e do Estado de Calamidade Pública decretado pelo governo, a Portaria do Detran Rondônia n. 394 de 23 de março de 2020 suspendeu

secretaria-geral de Governo, explicou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29) a suspensão do decreto 16.629, que permitia a abertura gradual do comércio da capital. Ele disse que a intenção foi alinhar ... medidas de segurança e saúde contra o Coronavírus (Covid-19), e por isso decidiu suspender o decreto municipal e seguir as determinações propostas pelo Governo do Estado de Rondônia. Durante a coletiva o prefeito explicou ... decisão foi tomada para acompanhar de modo igual as medidas decretadas pelo governo e evitar eventuais conflitos. “Para evitar conflito de decisões e dar previsibilidade e tranquilidade à população, suspendemos os efeitos do nosso decreto ... partir de hoje está valendo apenas o decreto do governador, que, em última análise, o governo é a maior autoridade do estado. Então, é preferível que ele legisle e regulamente esta questão em nível estadual ... explicou o prefeito. Os decretos suspensos por Hildon permitiam a abertura gradual do comércio como: gráficas, imobiliárias, papelarias, seguradoras, concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, lojas de veículos novos e seminovos, lavanderias ... eletroeletrônicos, autoescolas e despachantes, além do shopping, que poderia abrir no próximo dia 4. Agora o único decreto que regulamenta o comércio é o do Governo do Estado n° 24.949 que permite a abertura

artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse

técnico para verificar a possibilidade de abertura das igrejas. Cinco dias o governador Marcos Rocha assinou o decreto 24.979, prevendo a abertura dos templos a partir do próximo sábado (2).A Igreja Católica não concordou

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) decidiu suspender, por tempo indeterminado, efeitos de dois decretos que permitiriam nos últimos dias a abertura gradual do comércio da cidade em meio a pandemia por Coronavírus. Hildon ... disse que decidiu seguir as orientações do Governo. “Como o governador Marcos Rocha havia promulgado novo decreto, a Prefeitura resolveu acompanhar essas novas orientações do Poder Executivo para caminhar de modo igual com o Estado ... governador disse lá atrás que não iria mais promulgar decreto e deixaria nas mãos das prefeituras, mas resolveu emitir um novo decreto, então nós recuamos no nosso”, disse o prefeito que vai detalhar sua decisão ... entrevista coletiva nesta quarta-feira (29).O novo decreto suspende os efeitos de decretos anteriores, que permitiram a abertura gradual de vários empreendimentos: gráficas, papelarias, imobiliárias, seguradoras, concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados ... eletroeletrônicos, autoescolas e despachantes, além do shopping, que poderia abrir no próximo dia 4.Assim, fica valendo o decreto do Governo do Estado, 24.979, que define a abertura apenas de: a) açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras

feira (28) para pedir ajuda dos deputados estaduais. A categoria foi impedida de trabalhar, por força do decreto de calamidade pública, desde o dia 21 de março. Eles pedem o auxílio de um salário mínimo

acúmulo de pessoas e mantendo a segurança de suas saúdes nessa época de pandemia, como exigem os decretos governamentais e a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Estávamos planejando como ajudar de forma indireta