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administrações municipais.Os temas para as oficinas são: Atos de Pessoal, Controle Interno, Licitação, PPA, LDO, LOA, Processo Legislativo Municipal e O Controle da Administração Pública Exercido pelo Tribunal de Contas.Confira o cronograma

Justiça de Rondônia, deu a um acusado de receptação de objetos roubados o direito de responder ao processo em liberdade. A magistrada concedeu o pedido de liminar em Habeas Corpus. Ela ainda voltará à análise ... Tribunal de Justiça (desembargadores), o advogado sustentou que o acusado preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade, pois tem família constituída, residência fixa e trabalho lícito."Em princípio, é possível concluir

afirmações dos advogados, reafirmando que dezenas de denúncias contra o Estado já foram feitas, mas que os processos emperram e acabam parando. “Uma tramitação célere que, quando chega para execução, não tem continuidade”, lamenta

Júri de Porto Velho.Logo após o sorteio dos jurados, foi iniciada a leitura de peças do processo, a pedido das partes. Na sequência, será feito o interrogatório com o único réu presente. Por até

suas fileiras. Afirma que sua expulsão foi efetivada sem respeitar as garantias constitucionais, como o devido processo legal, visto que não foi notificado a respeito da reunião partidária convocada para tanto e somente teve ciência ... mesmo, apesar da natureza do recurso permitir o amplo reexame dos fatos e provas contidos no processo. A concessão de medida liminar para sustar efeitos de decisão proferida pelos tribunais regionais passa, necessariamente, pelo exame ... tanto, em relação à expulsão, que o procedimento partidário não observou as garantias constitucionais mínimas do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para afirmar a perda de mandato, apontou que sendo nula ... Público. Após a discussão das preliminares e incidentes, o ilustre Juiz Paulo Rogério José, considerou que o processo de expulsão ¿está maculado pela falta de oportunização de defesa, advindo daí sua total invalidade" , razão pela ... retornou ao relator originário do feito, que considerou que "a Resolução TSE n. 22.610/07 disciplinou os processos de perda de mandato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, quando o ato de desvinculação

nota enviada pelo Incra:“Face ao exposto, levamos ao conhecimento público que, até a conclusão do processo de desapropriação do referido imóvel, sua área será preservada de qualquer ocupação, com a necessária atuação e fiscalização

INCRA, transferindo a área para o Município, na ocasião representado pelo prefeito Lindomar Barbosa Alves.Através do processo administrativo INCRA/SR/RO/N.º 54300.000125/00-49, o lote n. 61 da Gleba Candeias do Jamari, Setor Candeias ... pode dar outra destinação ao bem doado que não seja a regularização das posses urbanas, através de processo administrativo competente, que deve culminar com a outorga da escritura pública e a transferência do domínio ... estão sendo aprovadas Leis Municipais de desapropriação de áreas da zona urbana antes mesmo de se processar a devida regularização fundiária.  Ora, o Município não pode desapropriar áreas que estão registrados em seu próprio nome

sessão é transmitida ao vivo pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (www.tjro.jus.br). Mais informações sobre o processo estão disponíveis na página especial do TJRO (www.tjro.jus.br/ursobranco).

foram dois dos líderes da matança no Urso Branco. Os membros do Ministério Público apresentaram trechos de processos em que testemunhas relatam terem visto os dois acusados praticando os assassinatos e, portanto, derrubaram a tese

Grieco Puppio e Cláudio Wolf Harger apresentaram as armas artesanais fabricadas pelos presos e depoimentos colhidos no processo para mostrar aos jurados que os réus Michel Alves e Anselmo Garcia de Almeida foram dois ... Promotor de Justiça Renato Grieco.Ainda durante a sustentação do MP, foram lidos diversos trechos de processos em que testemunhas relatam terem visto os dois acusados praticando os assassinatos.Os membros do MP rechaçaram ... destaque foi o apelo feito aos jurados para que ficassem atentos às provas periciais apresentadas no processo, resultado de diligências e oitivas procedidas durante todo o processo. "A sociedade conta com cada um de vocês

Faculdade São Lucas, a Prefeitura iniciou a reforma do museu do parque. As peças passam por um processo de limpeza e restauração, mas o objetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) é ampliar

anos). Pelo menos três presos serão julgados à revelia, porque se encontram foragidos.O processo sobre a chacina do Urso Branco em 2002 reúne 13 volumes, com mais de 60 testemunhas ao longo de mais

vistoria técnica de qualidade ambiental, de manejo e de ordenamento florestal, pesqueiro e faunístico, assim como os processos de licenciamento ambiental. “Os biomas da Amazônia, do Cerrado e da Caatinga, entre outros, estão correndo sério

relação médico-paciente. Decisões judiciais são hodiernamente prolatadas impondo aos médicos um fardo demasiado pesado em processos indenizatórios. Como, por exemplo, a inversão do ônus da prova, onde quem acusa nada tem que provar. Concessões ... justiça gratuita são rotineiramente decretadas nesses mesmos processos sem um mínimo de critério, dando aos que utilizam o meio processual como tentativa de enriquecimento ilícito o prêmio da aventura gratuita. É a regra que deveria

sentenças judiciais, que constituem os chamados precatórios. Em razão disso, foi determinado pela presidência a instauração de processo judicial para análise de possíveis medidas de sequestros.Pelas novas regras aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas ... presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, determinou a instauração de processo judicial