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direito de ampla defesa por parte dos magistrados, o conselheiro relator do PCA reconheceu a nulidade do processo. Contudo, não foi anulada a própria decisão que suspendeu o pagamento do auxílio. Por causa disso

ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para cobrar do governo medidas urgentes para conter a onda de processos judiciais que está atingindo empresas varejistas, fazendas e frigoríficos, com efeitos negativos sobre toda a cadeia da pecuária ... processos estão sendo desencadeados pelo Ministério Público Federal do Pará e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra propriedades e empresas acusadas de criar e vender o chamado ... animais oriundos de rebanhos criados em áreas desmatadas ilegalmente.Os parlamentares deixaram claro ao ministro que os processos judiciais que estão sendo abertos pelo MPF e pelo Ibama são uma verdadeira afronta ao setor produtivo ... contribuem para a devastação na Amazônia. A partir daí - diz a matéria - o MPF iniciou 21 processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações por danos ambientais ... foram notificadas, entre elas o Carrefour, Wal Mart, Bompreço e Pão de Açúcar. Entre os frigoríficos processados está o Bertin S.A, um dos maiores do País, e inúmeras fazendas. Além de empresas, frigoríficos e fazendas ... processo abrange indústrias de materiais de limpeza, de calçados, de couros, de laticínios e supermercados que utilizam e comercializam os subprodutos bovinos

chefe do Executivo considera o movimento politiqueiro porque o sindicato da categoria – Sindsaúde – está passando por um processo eleitoral e até “inspetores de quarteirão” estão concorrendo a presidência da entidade. “Estão reclamando do PCCS ... nossos servidores”, ponderou. Os servidores deveriam ir para cima da bancada federal, segundo ele, para fortalecer o processo de transposição para os quadros da União. “Mas não. Acham mais fácil ir para cima

Sindsaúde serão apurados a partir das 19 horas. Às 18 horas, a comissão eleitoral encerra o processo de votação na capital e no interior do Estado. O candidato da chapa 1, Anildo do Prado, crê

próxima semana os servidores do interior estarão engajados na greve deflagrada há 9 dias. Em razão do processo eleitoral em andamento paralelo ao movimento, os funcionários das unidades dos municípios não se deslocaram para

Junho de 2009 - 08:54]O sindicalista Daniel Pereira declarou o seu apoio à chapa um do processo eleitoral que ocorre no Sindsaúde, cujo processo eleitoral termina hoje. Anildo do Prado, que concorre a presidência

feira (9), durante reunião com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que todos os processos que estão sendo executados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) terão os recursos assegurados ... Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE/Incra) fará um relatório de ações jurídicas que assegurem a abertura de processos licitatórios para formação de novos cursos, inclusive prevendo contratação direta. Essa medida foi tomada em decorrência

convênio, Getúlio Brito falou do momento de reestruturação por que passa a Faro. "Estamos passando por um processo de modernização e reestruturação para atender a necessidade do desenvolvimento por qual passa Rondônia. Queremos que nossos

final do encontro. Ambos concordam que uma eventual aliança será proveitosa para todos os partidos, especialmente no processo de escolha dos candidatos ao Governo e ao Senado. “Temos um consenso de que essa escolha

resolver o problema da regularização fundiária no Brasil.- Já que eu não pude ajudá-lo nesse processo, quero pedir humildemente para que ele me ajude vetando os artigos que é possível vetar - apela resignada ... educação. Quando o Acre estabelece que os prefeitos a serem beneficiados terão que fazer os processos de certificação, que está no âmbito dos programas de valorização dos ativos ambientais, isto é muito bom.A senhora ... emendas que apresentei.E como tudo isso aconteceu? Como o presidente Lula se comportou durante todo esse processo? Os motivos dele não têm nada a ver com o que de fato aconteceu. Eu acredito ... resolver o problema da regularização fundiária no Brasil. Já que eu não pude ajudá-lo nesse processo, quero pedir humildemente para que ele me ajude vetando os artigos que é possível vetar.Por que não ... ponto de vista político, o retrocesso? Primeiro, houve um esforço muito grande para implementação da legislação. Barrar processos abertos, que estavam em curso há décadas, criou a expectativa de que isso fosse apenas fogo

servidor da Sead, Jeová Gomes dos Santos, que trabalhava no setor de fiscalização de pontos. O processo de votação se iniciou às 8 horas de hoje na sede do Sindsaúde na Esplanada das Secretarias, Hospital

empresa. A categoria se organiza para que a Conab mantenha a proposta aprovada durante o exaustivo processo de negociações envolvendo direção da empresa, Condsef e Asnab-Nacional. O Sindsef enviou um representante da Conab

Uberaba. Professor de Direito Penal e Processual Penal - autor de livros de Direito Penal e de Processo Penal.Dia 09/06/2009 - Terça-feira 09h - Tema: A Administração Pública e o princípio da Legalidade: Uma concepção ... desde 1985; Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho; Diretor da Escola Judicial do TRT; Especialista em Processo Civil.21h - Tema: Violência, criminalidade e a realidade carcerária do estado de Rondônia. Palestrante: Wilian Domingues Teixeira

regularmente aprovadas pela categoria em Assembléia.Entretanto, com intenções claramente eleitoreiras, a oposição sindical ingressou com o processo 0072.2009.001.14.00-3, em janeiro deste ano, alegando supostas irregularidades e pedindo uma liminar para impedir ... democraticamente se candidatar, pretensão esta negada pela Justiça do Trabalho. Posteriormente, a direção do Sindicato juntou ao processo toda documentação composta de livros, relatórios e demais documentos contábeis, comprovando a prestação de contas. Conforme consta ... opinião pública e os servidores, em relação ao SINDSAÚDE; confundindo, propositalmente, “pericia” sobre documentos juntados ao processo, com “auditoria” sobre a entidade.Os dicionários definem “Perícia” (do latim peritia), como o conjunto de procedimentos técnicos ... SINDSAÚDE é cristalina a má-fé com que as informações foram distorcidas, “inclusive ao omitir que este processo ocorreu há quatro meses e que o objeto principal da ação que era impedir que a direção

chegou a ser analisado pelo relator, desembargador Miguel Mônico, uma vez que questões processuais impediram o processo avançar, como a ausência de documentos necessários para analise de mandado de segurança e recolhimento de custas iniciais ... mandado questionava decisão do juiz Francisco Prestello de Vasconcellos, que não permitiu veículos pesados na Expovel. O processo já foi inclusive julgado pela 1ª Câmara Especial, que manteve o que o magistrado havia determinado