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sociedade acompanhe, em tempo real, os atos da gestão quanto a contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade. A atual situação do Estado requer a adoção de medidas necessárias e urgentes para

obrigatório de máscara. A Semfaz abriu as portas por ser um serviço considerado essencial por meio do Decreto 16.630, do prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, e principalmente para oferecer os serviços que não estão

humana e o comprometimento da ordem pública. O artigo 84 prevê que cabe ao presidente da República decretar a intervenção federal

fiscalização nas agências bancárias da capital para verificar se as instituições estão cumprindo com as determinações do Decreto Estadual 24.919, de 5 de abril de 2020, que trata sobre as ações de prevenção e enfrentamento

deputado Eyder Brasil, do (PSL), indicou ao poder executivo, a flexibilidade no Decreto Nº 24.919, de 05 de abril de 2020, para os profissionais autônomos do segmento de barbearia, salão de beleza e clínicas ... Financeiras0O parlamentar alerta que os autônomos enfrentam dificuldades financeiras, desde que o Governo do Estado assinou o Decreto de Calamidade Pública. “O presidente Bolsonaro já disponibilizou o auxílio emergencial, o que complementa a renda

afirmou o ministro.Na análise de tutela cautelar requerida pelo estado do Pará, o TRF1 entendeu que o Decreto Federal 10.316/2020, ao estabelecer a exigência de regularização do CPF, extrapolou seu poder regulamentar, impondo

motocicleta. Durante as investigações, os policiais conseguiram recuperar os dois veículos roubados. Após ter a prisão preventiva decretada, Maik não foi mais localizado pela Polícia. O comparsa dele foi preso e está à disposição

Sesau prestaram esclarecimentos a comissão extraordinária que fiscaliza os gastos com a Saúde na vigência do Decreto de Calamidade Pública. Ao responder a perguntas do deputado Jean de Oliveira, Nélio admite a compra de dois

sábado (18) o retorno do serviço de mototáxi em Rondônia, autorizado pelo governador do Estado no decreto 24.919, quando prorrogou as medidas de restrições devido a pandemia do Coronavírus. A decisão se deu em julgamento ... aumentar o número de infectados”. O retorno da atividade de mototaxistas estava previsto no Artigo 10 do Decreto 24.919, ficando, no entanto, a cargo dos municípios decidirem. Como apenas o Ministério Público recorreu da decisão ... veículos e lojas de máquinas e implementos agrícolas. Essas atividades já foram consideradas essenciais pelo governador no decreto que baixou na última sexta-feira.Ao tratar sobre retorno de atividades não essenciais, o magistrado pontuou ... decreto estadual vai de encontro a regulamentação federal, especificamente no art. 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, que disciplina a matéria. “A partir da leitura do dispositivo acima, resta claro que o Decreto Estadual ... diametralmente contrária ao diploma estadual, que autoriza o funcionamento de inúmeras atividades comerciais, não consideradas essenciais pelo Decreto Presidencial nº 10.292/2020. Nesse contexto, nota-se diariamente o crescimento do número de novos casos

Governo do Estado do Acre decidiu prorrogar por mais quinze dias as medidas do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a suspensão temporária de determinadas atividades e de ações ... evolução do cenário da doença”, destacou o governador Gladson Cameli. Além das regras já existentes, o novo decreto traz outras medidas que devem ser adotadas. Dentre as quais a obrigatoriedade de uso de máscaras ... supermercado.Já nos espaços públicos, está proibida a aglomeração de mais de cinco pessoas. O novo decreto expressa ainda a necessidade do aperfeiçoamento de medidas para evitar filas, principalmente, nas instituições financeiras.O dispositivo legal permite ... continuar suspensa até o dia 31 de maio.A proposição, acompanhamento e avaliação das medidas temporárias previstas em decretos são de competência do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 instituído para auxiliar ao governador ... pessoas”, explicou o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado, João Paulo Setti.De acordo com o decreto, as empresas que participem em qualquer fase da cadeia produtiva e de distribuição de produtos de primeira necessidade

registrado em Rondônia em 20 de março, mas, desde o dia 16, o Governo do Estado decretou situação de emergência no âmbito da saúde pública (Decreto nº 24.871, de 16/03/2020). Um dos setores impactados ... esse Decreto foi o da educação. A suspensão temporária das atividades presenciais é uma tentativa do Governo de reduzir o risco de contágio e disseminação do coronavírus entre os alunos e o restante da população

regras de higienização e uso de máscara de proteção (músicos), bem como o distanciamento social previsto pelo Decreto Governamental

noite desta sexta-feira (17) o governador de Rondônia, Marcos Rocha divulgou um novo decreto, de número 24.961, deixando claro que, baseado em norma do Ministério da Saúde, as restrições impostas no Estado por conta ... Ministério da Saúde, que define o tempo máximo da quarentena no país em 40 dias.Com o novo decreto, ficam mantidas em funcionamento apenas as atividades essenciais. No entanto, o decreto também altera artigo permitindo ... usar máscara ao sair de sua residência, cumprir e fiscalizar as restrições e condições do presente Decreto, conscientizando-se da higienização necessária, do cumprimento da quarentena, do distanciamento social, além de outras medidas que forem

interesse coletivo a legitimar a atuação estatal, de modo que o isolamento social imposto desde o primeiro decreto tenha sua finalidade alcançada, qual seja, preparar o sistema de saúde para o atendimento da população

horários e locais de vacinação contra a influenza serão alterados. A medida foi necessária em razão do decreto 16.631, desta sexta-feira (17), que estabelece ponto facultativo para o serviço público municipal.A vacinação será realizado