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novo decreto do Governo de Rondônia, que manteve a quarentena no Estado na maioria das atividades comerciais por conta da pandemia, determina que somente pessoas usando máscaras poderão entrar nas empresas liberadas e tidas como ... hotéis, hospedarias, escritórios de contabilidade, advocacia, cartórios e restaurantes à margem das rodovias.Segundo o artigo 5° do decreto, essas atividades devem adotar providências mínimas, como limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças ... hóspede, sendo obrigatório o uso dos equipamentos e insumos listados no inciso II do art. 5° deste Decreto, pelos funcionários dos estabelecimentos. § 2º Os funcionários que apresentarem sintomas definidos como identificadores do COVID-19, deverão

governador Marcos Rocha assinou na madrugada deste domingo (5) um novo decreto ampliando a quarentena em Rondônia por conta do Coronavírus até o próximo dia 20 de abril. Ele flexibilizou várias proibições, contidas em decreto ... para tentar manter a quarentena, uma vez que o governador ainda não havia sinalizado se editaria novo decreto. O juiz Jorge Luiz dos Santos Leal negou o pedido, alegando a separação dos poderes ... não poderia decidir um caso complexo pelo plantão judicial.O novo decreto, 24.919, foi assinado também pelos secretários da Saúde, Fernando Máximo e da Casa Civil, Júnior Gonçalves.Pelo novo decreto continuam proibidas as principais atividades ... centros comerciais, à exceção dos itens abaixo, desde que observado as obrigações dispostas no art. 5° deste Decreto: 1. açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras; 2. lotéricas e caixas eletrônicos; 3. serviços funerários; 4. clínicas ... empregado público; e c) de cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados. Em outra parte, o novo decreto do governador dá poderes aos municípios, para decidirem a partir de 2 abril, desde que, de forma ... dispor sobre a abertura gradual de várias atividades como pode ser visto a seguir: Art. 10 Este Decreto, por tratar de norma relativa ao direito à saúde prevista no inciso

Governo de Rondônia faz mistério sobre a prorrogação do decreto 24.887, que determinou fechamento de empresas por conta do avanço do Coronavírus. O prazo estipulado na norma que criou a quarentena, encerra neste sábado ... caso de agravamento no número de infectados. Os dirigentes dos órgãos queriam uma posição sobre um novo decreto ainda na quinta, mas depois de cinco horas reunidos saíram frustrados. Já nas primeiras horas ... órgão vai aguardar nas próximas 24 horas um posicionamento do Governo sobre a prorrogação do decreto para tomar um posicionamento

desde que o cliente leve seu capacete. Na justificativa, Thiago diz que as normas impostas pelos decretos governamentais que determinaram quarentena em Rondônia não têm mais validade. O Ministério Público fez alertas ao prefeito sobre ... ouvido. Veja manifestação da Prefeitura: A Prefeitura de Ariquemes publicou na noite desta sexta-feira (3), o Decreto Municipal n° 16.385/2020, que revogou os efeitos do Decreto n° 16.300, de 20 de março ... artigo 2° do Decreto n° 16.301, de 21 de março e o Decreto n° 16.335, de 26 de março de 2020, no intuito de estabelecer regras de flexibilização sobre o funcionamento condicionado de estabelecimentos comerciais ... funcionários idosos e trabalhadores integrantes de grupos de risco; - Prestar compromisso de cumprir todas as regras do decreto e não demitir funcionários. ATIVIDADES QUE PERMANECERÃO SUSPENSAS Permanecerão suspensas os seguintes segmentos de atividades no município ... dias pares e 115 a 230 em dias ímpares. DESCUMPRIMENTO O descumprimento das medidas impostas por este decreto poderá resultar na cassação do alvará de localização e funcionamento e acarretará nas sanções

servidores estão trabalhando desde o primeiro dia de março e para dar cumprimento legal ao ato, os decretos de nomeação enquadrando esses trabalhadores no novo organograma da Casa está sendo publicado no Diário Oficial. Portanto

Ariquemes, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca, para que sejam mantidas as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 24.887/2020, que decretou Estado de calamidade pública em Rondônia por causa da pandemia do Coronavírus ... Silva Chiapetta diante de notícias de que o município de Ariquemes pretendia flexibilizar algumas medidas estabelecidas no Decreto Estadual e decretos municípios para conter a disseminação do COVID-19, com a edição de um novo ... infectados com o Coronavírus. Ela alertou para a necessidade de cautela na flexibilização das medidas determinadas pelo Decreto que declarou Estado de Emergência, já que o isolamento social é, no momento, a melhor forma ... decisão não agradará a todos. Disse que em seu entendimento não estaria em oposição ao decreto governamental que instituiu a quarentena no Estado, uma vez que as regras acabariam na sexta-feira. Além disso, acredita

cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto no 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal, § 1° do art. 12, de 05/10/1988, e Emenda Constitucional

governador Gladson Cameli prorrogou o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença causada pelo novo coronavírus. O instrumento ... ações e providências administrativas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.O Decreto nº 5.668, de 2 de abril de 2020, foi publicado na edição desta sexta-feira, 3, com validade ... população, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública. Já os serviços considerados não essenciais continuam suspensos.O decreto determina, ainda, que seja adotado o trabalho remoto nos serviços administrativos necessários à manutenção do funcionamento ... teatros, espetáculos, casa de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética.Ainda de acordo com o decreto, também ficam suspensos eventos religiosos em templos ou locais públicos de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões ... públicos.“É crucial que as pessoas entendam o cenário crítico e sigam o que está estabelecido no Decreto. Nossa proposta é salvar vidas, vamos continuar acompanhando a evolução da pandemia e tomar as medidas

simplificado serão divulgados e contratados nos próximos dias. Cada veículo contará com um monitor. Aulas Seguindo o Decreto Municipal n.16.612, de 18 de março de 2020, as aulas municipais estão suspensas. A previsão

Após o avanço do Coronavírus na Capital e a decretação de calamidade pública no Município, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), responsável pela administração do Cemitério Santo Antônio, iniciou os trabalhos de preparação ... divisão de cemitério, Gilbson Moraes, inicialmente 12 covas começaram a ser preparadas assim que o prefeito decretou estado de calamidade pública. “Quando saiu o decreto nossas equipes iniciaram os trabalhos em uma área afastada

manifestaram-se favorável à manutenção das ações radicais tomadas pelo Executivo no último dia 20 e que decretaram o estado de calamidade pública em Rondônia por conta do Coronavírus, impondo uma série de ações como

decisão não agradará a todos. Disse que em seu entendimento não estaria em oposição ao decreto governamental que instituiu a quarentena no Estado, uma vez que as regras acabariam na sexta-feira. Além disso, acredita

havia apenas casos suspeitos, os prefeitos já se organizavam para enfrentar a disseminação do vírus. Com a decretação do estado de calamidade pública e a confirmação de transmissão comunitária em todo o país, divulgado pelo ... fiscalização no rio teve início na última segunda-feira. Em Ariquemes, o prefeito Thiago Flores assinou o Decreto Municipal n° 16.288/2020, que determina a proibição do corte no fornecimento de água a todos

direito. O Estado, aí considerado em todas as suas esferas de atuação (federal, estadual e municipal), ao decretar o estado de calamidade pública para conter a pandemia, precisou de restringir direitos civis. E dessa restrição ... shops, obras e serviços de engenharia, autopeças, hotéis, escritórios de contabilidade, materiais de construção etc; o Decreto determinou que nesses estabelecimentos fossem adotadas algumas medidas de prevenção: dispensar a presença física dos trabalhadores em grupo ... atender a essas medidas de prevenção, de tal forma que já subsistem questionamentos ao alcance do Decreto, aos fundamentos que justificam as diferenças de tratamento e à suposta ilegalidade da restrição; Anulação de multa ... aplicação de multas por descumprimento aos decretos restritivos de exercício das atividades já estão sofrendo questionamentos em todo o país; em alguns casos, o Decreto restritivo não impõe expressamente essa penalidade; Defesa criminal: os Decretos

está sendo feito é transporte de cargas, não de pessoas, porque o Amazonas emitiu um decreto proibindo o transporte de passageiros”, detalha.Em relação ao transporte intermunicipal, o especialista da Antaq ressalta que percebe consciência