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PROTESTOS). 02 - Todas as certidões negativas, com validade ativa e as emitidas a partir da assinatura do decreto, terão seu prazo de validade estendido para 90 dias. 03 – A parcela única do Imposto Predial

Mesmo na condição de dirigente classista da indústria rondoniense, ele pediu atenção do público às determinações do decreto estadual declarando estado de calamidade pública no estado. Doença chega ao aniversário em família No aniversário

não atinjam as liberdades individuais e jamais cercearemos os direitos fundamentais. Quem tem o direito de decretar estado de sítio após o parlamento é o presidente da República, e não prefeito ou governador."Nelson Teich

prazo de validade dos certames, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14), o decreto nº 24.949, suspendendo os prazos durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus. Os prazo inicial ... fase de convocação dos aprovados. O governo do Estado não informou quais concursos se encaixam no decreto. Confira a publicação DECRETO Nº 24.949, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Suspende os prazos de validade ... Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus – COVID 19, declarado pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo ... para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.” Parágrafo único. Os prazos terão continuidade na sua contagem ... após o término do Estado de Calamidade decretado pelo Estado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril

Santana da Silva, do plantão judicial, acatou pedido da Defensoria Pública de Rondônia e suspendeu efeitos do Decreto 16.629, do prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, que flexibilizou as ações inicialmente tomadas em meio ... prefeito não apresentou fundamentação técnica para tomar a decisãoEm resumo, o juiz entende que o decreto de Hildon não pode se sobrepor ao decreto do governador Marcos Rocha, que havia liberado os municípios para dispor ... parte do comércio. O magistrado entendeu que o prefeito extrapolou e foi além.“Acontece que o Decreto Estadual 24.919 vigente autoriza o município dispor apenas sobre funcionamento de: I - restaurantes e lanchonetes, exceto self-service ... rondonienses, mas disse que a saúde deve estar em primeiro lugar. “Ante o exposto, como um Decreto Municipal não pode autorizar funcionamento de estabelecimento comercial que o Decreto Estadual não autoriza, lamentando muito em tirar ... prepararam para voltar ao trabalho hoje, DEFIRO em parte a tutela de urgência pleiteada para SUSPENDER o Decreto Municipal 16.629/2020 naquilo que conflitar com o Decreto Estadual 24.919. Intime-se os requeridos sobre esta ... Procuradoria Geral do Município (PGM) possa analisar se vai recorrer da decisão que derruba em parte o decreto municipal número 16.629 de 15 de abril, que flexibiliza a volta do comércio, de forma gradativa

PSDB) decidiu abrir o comércio da cidade a partir desta quinta-feira (16), de acordo com o decreto 16.629, desta quarta-feira. Hildon se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza ... empreendimentos não podem fazer eventos ao vivo, além de manterem abertos apenas 50% de suas capacidades. O decreto de Hildon Chaves define ainda a abertura de shopping centers, mas em horários restritos e de forma ... período de 18.05.2020 em diante, a partir de 10h às 22h. Ainda de acordo com o decreto, bares, academias, escolas, faculdades, igrejas, entre outros, devem abrir somente em maio. Por fim o decreto define

Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e do Departamento de Posturas do Município, estiveram

Enquanto o núcleo de Saúde do Governo omite informações sobre compras e contratações extraordinárias autorizadas pelo decreto de Calamidade Pública, o Tribunal de Contas encaminhou plano de ação prático para ajudar as famílias de baixa

Como é do conhecimento de todos, com a decretação da emergência em saúde pública em razão da pandemia do novo Coronavírus, o Ministério da Saúde, visando reduzir a velocidade de sua propagação no país

consideradas essenciais. A decisão vale até o julgamento final do pedido, sem data de previsão. No último decreto, o de número 24.919, o governador Marcos Rocha deixou a cargo dos municípios, a possibilidade de flexibilizarem

Várias lojas de Porto Velho decidiram abrir as portas desde a última segunda-feira (13), desrespeitando um decreto do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que prorrogou até o próximo dia 23 de abril a quarentena ... todo o Município, por conta do Coronavírus.O decreto nº 16.620 possibilita apenas a abertura de empresas que prestem serviços essenciais, mas mesmo assim com uma série de condicionantes para evitar aglomerações. Outro decreto, desta ... volta das 12h15min o movimento da loja aumentava cada vez.A Prefeitura de Porto Velho informou que o decreto proibindo a abertura do comércio em geral continua em vigor e o que aconteceu é que houve

Considerando as últimas medidas tomadas pelo Governo do Estado de Rondônia, com edição de Decretos que buscam o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pela Pandemia, o Deputado Alex Silva (Republicanos) solicitou

Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).O Decreto 24.887, que declarou Estado de Calamidade Pública em Rondônia no último dia 20 de março, já proibia

Japonês. A cidade tem um caso de Coronavírus e optou pela flexibilização com a justificativa de respeitar decreto governamental que deu poderes aos municípios para tomarem decisões, desde que respaldados em dados técnicos. Veja ... clientes nas filas formadas fora do estabelecimento, entre outros detalhes e exceções que podem ser consultadas no decreto completo, disponível no link: www.bit.ly/decreto48974comite.

prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), aproveitou dispositivo do decreto estadual que manteve calamidade pública em Rondônia por conta do Coronavírus, e anunciou neste sábado (11) que o comércio do Município vai abrir quase ... totalmente a partir da próxima segunda-feira (13). Marcito baseou-se no Decreto 24.919, que autoriza os municípios a flexibilizarem a quarenta a partir deste domingo (12), “desde que não haja elevação significativa dos casos ... Mundial e Saúde, Ministérios da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, adotando ainda as providências determinadas pelo Decreto Estadual n. 24.919/20.A realização de limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios ... táxi, moto táxi e por aplicativos deverão obedecer às normas estabelecidas pelo Governo do Estado de Rondônia (Decreto n. 24.919/2020).Continuam proibidos de funcionar cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows ... boates, shopping centers e similares até o próximo dia 18 de abril, conforme estabelece o decreto do Governo do Estado de Rondônia (Decreto n. 24.919/2020).Também continuam proibidos a realização de eventos ... pessoas da mesma família que coabitam, até o próximo dia 18 de abril, conforme estabelece o decreto do Governo do Estado de Rondônia (Decreto n. 24.919/2020). Para a população de modo geral, fica recomendada