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Velho, uma barreira sanitária foi montada na entrada da cidade. na BR-319, para fazer valer o decreto, onde policiais militares e equipes da saúde monitoravam os veículos. Para entrar na cidade, motoristas e passageiros ... veículos devem que comprovar residência em Humaitá. A norma, segundo o decreto, se aplica a ônibus e micro-ônibus públicos e privados, vans, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados e os de tipo ... lotação, que prestam esse tipo de serviço nas rodovias estaduais e federais do estado.De acordo com o decreto, a suspensão do transporte intermunicipal e interestadual terrestre não se aplica às pessoas que estejam regressando

feito com toda a responsabilidade que a Vigilância em Saúde requer, seguindo o que é recomendado pelo decreto estadual e pelo Ministério da Saúde’’, garante a diretora.De acordo com o coordenador da Missão Repatriados, subcoordenador ... estudantes, especialmente em relação ao isolamento que eles precisam manter de 14 dias como determina o decreto para aqueles quem chegam ao Estado, e ainda sobre higiene e limpeza. Também teve a missão de identificar

previsão sombria, ao menos no meu pensar, não autoriza, como parece pensar o alcaide que editou o decreto vergastado, que a proteção ao emprego, ou como dito pelo magistrado a livre iniciativa, se sobreponha ... proteção à vida. E convenha-se, ligeiro passar d’olhos pelo decreto em comento evidencia que a preocupação do chefe do Poder Executivo municipal voltou-se precipuamente para a proteção da economia, pois não traz ... comércio, proíbe a utilização de locais públicos e privados por parte da comunidade. “Extrai-se do decreto analisado que o prefeito optou por interpretação consequencialista, pois, em que pese liberar quase que de forma generalizada ... não. Repiso, pela pertinência, o chefe do Executivo, como indispensável, não demonstrou cautela na edição do decreto em comento, pois, como dito alhures, não evidencia respaldo científico para a medida, a meu pensar, açodada. Estou ... vírus letal”.Finalmente, o desembargador elogia a decisão da juíza que mandou fechar o comércio, cassando o decreto do prefeito que mandou liberar o comércio. “Ao contrário do que sustenta o magistrado que proferiu ... mantenho a preservação do isolamento social e fechando estabelecimentos comerciais na forma que inicialmente foi deliberado em decreto anterior

Porto Velho está sendo intensa, visando assegurar o cumprimento das medidas adotadas em caráter de urgência pelos decretos do município e Governo do Estado para a não propagação do novo Coronavírus (Covid-19). O trabalho

poderá sancioná-la ou vetá-la. A medida vale enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo município. Lembrando, porém, que o desconto é facultativo. O servidor que quiser aderir à suspensão precisa apresentar

disso e também da necessidade do distanciamento entre elas, na fila.O uso de máscara também consta no Decreto nº 24.919 de 5 de abril de 2020, assinado pelo governador Marcos Rocha para regulamentar serviços

responsabilizados civil administrativa, civil e criminalmente, “inclusive pelas infrações penais do art. 168, § 1º, III, do Decreto-Lei 2848/1940 (Código Penal), que descreve a apropriação indébita majorada

supermercados da rede Irmãos Gonçalves. A decisão atende determinação do Governo do Estado, que através do decreto 24.919 instituiu regras para as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia em Rondônia. A obrigação atinge ... sistemas de sonorização e funcionários do Irmãos Gonçalves avisavam os clientes sobre a obrigatoriedade. Embora o decreto determine que, caso a pessoa não possua máscara, a empresa deva "ofertá-las a todos na entrada ... proibir a entrada dos clientes.Por outro lado, as máscaras descartáveis sumiram do mercado rondoniense.Segundo o decreto, além dos supermercados estão obrigados a exigir ou fornecer máscaras açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras, lotéricas, serviços funerários, clínicas ... hotéis, hospedarias, escritórios de contabilidade, advocacia, cartórios e restaurantes à margem das rodovias.Segundo o artigo 5° do decreto, essas atividades devem adotar providências mínimas, como limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças

nova ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, para que sejam cassados os efeitos do decreto 24.919/2020, do governador Marcos Rocha e que flexibilizou a quarentena em Rondônia, em meio a pandemia ... seja mantida a determinação de isolamento social, transformando a faculdade (poderá) do art. 2º do Decreto n. 24.919/2020 em obrigação para toda a população rondoniense (deverá), conforme previa o art. 2º do Decreto ... Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, por mais 15 (quinze) dias; b) seja alterado o decreto n. 24.919, de 05/04/2020, com o intuito de não flexibilizar a proibição de funcionamento de certas atividades ... observando-se as mesmas regras contidas no decreto anterior (Decreto n. 24.887/2020, com redação alterada pelo Decreto n. 24.891/2020); c) seja adotada providências no sentido de disponibilização de kits para exames massificados

esse problema deve ter sido levado em consideração pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que divulgou o Decreto 16.620 nesta terça-feira. A norma já cita as regras imposta pelo Governo do Estado, que previa ... lanchonetes, restaurantes, boates e balneários, entre outros. Também seguem vedadas aglomeração com mais de cinco pessoas.O novo decreto de Hildon cria o Comitê Municipal Emergencial de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do COVID ... indicados da Semusa, PGM CGM, Semisb, SGG, Semesc, Semfaz, Sempog e Agência de Desenvolvimento de Porto Velho.O decreto define ainda que as regras estabelecidas poderão ser ajustadas a qualquer momento, dependendo do quadro de estabilização

atendimento ao público em dias úteis com horário diferenciado, durante o período de quarentena definida por decreto do Executivo Estadual, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A medida está prevista no Provimento nº 13/2020

mão armada, mas teria rompido o equipamento há mais de seis meses. Por conta disso, o juiz decretou a prisão preventiva dele. Na época, ele foi acusado, juntamente com um comparsa de três roubos

decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 7004685-38.2020.22.0002, que determinou a supensão de Decreto Munipal nº 16.385, de 3 de abril de 2020, mantendo-se portanto as regras de distanciamento social

locadora de Porto Velho, teve o pedido de liminar negado, em Mandado de Segurança, contra o decreto do governador de Rondônia, Marcos Rocha, que a proíbe atender clientes presencialmente, neste período da pandemia do Coronavírus ... são locados; muitos motoristas realizam esse tipo de serviço em veículo próprio. Para o desembargador Raduan, o Decreto Estadual n. 24.887/2020, que impede a abertura da referida loja, não causa nenhum obstáculos aos veículos

juíza Juliana Couto Matheus Maldonado suspendeu os efeitos do decreto 16.385, do prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, que no final de semana determinou a reabertura do comércio da cidade em meio a pandemia provocada pelo ... ameaças e não na economia”.A Defensoria Pública de Ariquemes pediu na ação cautelar a suspensão do decreto, pelo menos até que o Município desenvolva ações firmes no combate à doença. De acordo ... municipal, que deverão ser previamente ouvidas as recomendações das autoridades sanitárias.Ao decidir, a magistrada cita o decreto do governador Marcos Rocha, do domingo, que definiu o dia 12 de abril a data para ... possível reabertura dos comércios, mas somente se a doença tiver números baixos. Para ela, a princípio o decreto estadual pode e deve vincular os municípios, “sem, contudo, caracterizar ingerência indevida, afinal o sistema único ... diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de sua decisão, ou que Thiago Flores edite decreto parecido para burlar sua decisão