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não há a necessidade dos servidores se filiarem em nenhuma associação ou constituírem novos advogados. O processo referente à parte dos professores já está concluído e o pagamento será efetuado através de depósito diretamente ... solicitadas diretamente em suas sedes, ou através de assembléias realizadas em todo o Estado, quando explica o processo passo a passo e tira todas as dúvidas dos servidores. As informações da isonomia também são constantemente

Destacavam ainda que tanto o vice-governador quanto as agremiações dos políticos cassados deveriam integrar o processo como parte, o que não foi aceito pelo TSE.VotoO relator do caso, ministro Eros Grau, rejeitou os recursos ... caso do PSOL, porque não teria indicado a parte que pretendia apoiar no processo, uma vez que pedia sua admissão como integrante na causa.Em relação ao recurso do PCB, o ministro não aceitou porque ... premissas fáticas erradas”.Quanto ao questionamento feito pelo PSDB que sustentava seu direito de fazer parte do processo, uma vez que a Resolução 22.610 do TSE determinou que o mandato é do partido político

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), impediu nesta quarta-feira

Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a decisão de ontem, disse que iria aguardar o julgamento do processo do PRB antes de decidir sobre o afastamento de Brito Neto. Chinaglia ainda não comentou a decisão

existe para levar adiante essa proposta está sendo feito por outros parlamentares que já estão vendo o processo eleitoral de 2010 e querem se agarrar na possibilidade de um único candidato", disse o democrata. Apesar

ocorrerá na próxima segunda-feira (22/12), em todas unidades de saúde. Da Capital e do interior. O processo eleitoral já foi suspenso uma vez e, há informações de que novos questionamentos foram feitos na Justiça ... sobre a condução do processo dada pela atual diretoria do sindicato.Durante a reunião com a direção da CUT, os integrantes da Chapa 3 apresentaram as propostas para a categoria e os planos de trabalho ... oficial sobre apoio para a chapa.“Queremos que os trabalhadores da base do Sindsaúde participem ativamente deste processo eleitoral, pois o destino da entidade está em nossas mãos”, ressalta Orlandí Andrade, candidato a presidente

Silva, um dos pontos mais movimentados de Porto Velho. O empresário já se inscreveu também no processo de seleção para mais duas concessionárias em Rio Branco (AC). Enquanto nos grandes centros urbanos só se fala

assinados por pelo menos três antropólogos, para evitar que eventuais preconceitos de um só determinem todo um processo demarcatório. Este, segundo ele, deve ser feito por grupos interdisciplinares para que seja possível determinar ... conforme levantamento feito pelo ministro Menezes Direito, 402 áreas indígenas já registradas e 21 estão em processo de registro, havendo ainda 24 já homologadas. No total, segundo ele, há 534 terras indígenas, não incluídas aquelas ... escolar indígena.O decreto 1.775 de 1996 prevê que a demarcação impõe o princípio do contraditório nos processos administrativos, não se pode ingressar em terras silvícolas sem autorização do órgão publico.Estas considerações elucidam razoavelmente

Novo (31), o expediente funcionará das 8 às 12 horas.Durante o recesso, serão apreciados somente processos com pedido de liminar, como mandado de segurança, habeas corpus, medidas cautelares ou protetivas, além de outras ações

Justiça não tem permitido que todos recebessem. Mesmo assim, o SINDSEF tem lutado pela celeridade do processo e o seu pagamento definitivo.Os professores tiveram o enquadramento na chamada Carreira do Ensino Técnico e Tecnológico

Faperon e despesas elevadas com combustível e alimentação. Além disso, foi constatada a admissão de empregados sem processo de seleção externo.Cabral ainda terá que pagar, solidariamente com a Faperon e José Oliveira Rocha, gestor financeiro ... decisão.O tribunal determinou ao Senar/RO que adote as providências necessárias para reverter as irregularidades, como adotar processo seletivo público. Cópia da documentação foi enviada à Controladoria-Geral da União para as medidas cabíveis ... ministro Augusto Sherman foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.Veja cópia da decisão do TCUResponsáveis: Francisco Ferreira Cabral (CPF 123.283.089-53) - Presidente e Membro do Conselho Administrativo (1º/1/2002 a 5/6/2002 e 11/10/2002 ... IRREGULARES COM RECURSOS DA ENTIDADE E PROVENIENTES DE CONVÊNIO. CESSÃO IRREGULAR DE PESSOAL. ADMISSÃO DE EMPREGADO SEM PROCESSO SELETIVO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO PRESIDENTE, DO GESTOR FINANCEIRO E DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO. DÉBITO SOLIDÁRIO ... inspeção:a) admissão de empregados, inclusive de parentes de Superintendente e do Contador do Senar/RO, sem processo de seleção externo, em inobservância das regras contidas nos arts. 19 e 20 do Regimento Interno da entidade ... deve observar que o Tribunal entende que as entidades do chamado sistema "S" estão obrigadas a realizar processo seletivo, em que se obedeça aos princípios constitucionais da publicidade e da isonomia, para contratação de pessoal ... Contratações de pessoal sem o devido processo, além de justificarem a audiência dos responsáveis, como propôs a unidade técnica, ainda motivam determinação para que a entidade anule as respectivas nomeações. A Secex/RO, portanto, deverá avaliar ... parecer à fl. 416, manifestou anuência parcial à proposta da unidade técnica.9. Ao analisar o processo em meu Gabinete, verifiquei que os itens 5.2 e 5.3 da instrução após a inspeção (fl. 122) apontam ... irregularidade atinente à admissão de pessoal sem processo de seleção externo, sem, contudo, indicar os elementos nos autos que corroborem tal achado. Por essa razão, por meio do despacho à fl. 468, determinei à Secex/RO ... diligência junto ao Senar/RO (fl. 431), requerendo o as fichas funcionais, bem como a documentação relativa ao processo de admissão, dos empregados Maria de Fátima Rocha, Anderson Rocha e Walter Ferreira, apontados nos itens

pela Vara de Delitos de Tóxicos. A ordem de prisão foi expedida com base no processo nº 501.2006.000583-7, conforme pesquisa na Polinter (Polícia Interestadual). Os três acusados foram apresentados na Delegacia Central para

decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições de 2006, está ... quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade de dar celeridade ao processo eleitoral. Com a medida, o TSE teria tentado, ainda, assegurar a paridade de armas entre os litigantes ... Corte Eleitoral salientou que sua decisão estava baseada no artigo 130 do Código de Processo Civil e no artigo 22, V, da Lei Complementar 64/90.Por meio da ação, o PPS alega que o entendimento ... caso, fere os preceitos fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, todos previstos no artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.Com base nesse entendimento, afirmam os advogados do partido ... tinham sido feitas contra Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto.”O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos

artigo 173 e dos incisos I, II e III do artigo 174 do Código de Processo Civil; aos processos penais envolvendo réu preso; nos feitos vinculados a essa prisão e às medidas cautelares ou protetivas.Estipula

atendimento com a criação do Setor de Conciliação, que tem por objetivo realizar conciliações em diversos processos, principalmente na Vara da Família, nas áreas de fixação de pensão alimentícia, execução de alimentos, separação, divórcio ... outras gamas de audiências.As conciliações visam dar resolução amigável aos processos, sendo que o objetivo é sempre que ambas as partes cheguem a um acordo, situação que evitaria uma audiência com um juiz ... fórum e o prolongamento do processo, o que também dará mais celeridade à justiça. Contudo, a homologação dos acordos sempre será feita pelos Magistrados.Outra ampliação proposta pela AVEC é a instalação do JECRIM – Juizado Especial ... acadêmicos de Direito que seriam orientados por professores. No caso da instalação do JECRIM, seriam abordados somente processos que tem aplicabilidade de uma pena não privativa de liberdade.Todas as ampliações propostas pela AVEC já dão