Busca

pela Vara de Delitos de Tóxicos. A ordem de prisão foi expedida com base no processo nº 501.2006.000583-7, conforme pesquisa na Polinter (Polícia Interestadual). Os três acusados foram apresentados na Delegacia Central para

decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições de 2006, está ... quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade de dar celeridade ao processo eleitoral. Com a medida, o TSE teria tentado, ainda, assegurar a paridade de armas entre os litigantes ... Corte Eleitoral salientou que sua decisão estava baseada no artigo 130 do Código de Processo Civil e no artigo 22, V, da Lei Complementar 64/90.Por meio da ação, o PPS alega que o entendimento ... caso, fere os preceitos fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, todos previstos no artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.Com base nesse entendimento, afirmam os advogados do partido ... tinham sido feitas contra Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto.”O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos

artigo 173 e dos incisos I, II e III do artigo 174 do Código de Processo Civil; aos processos penais envolvendo réu preso; nos feitos vinculados a essa prisão e às medidas cautelares ou protetivas.Estipula

atendimento com a criação do Setor de Conciliação, que tem por objetivo realizar conciliações em diversos processos, principalmente na Vara da Família, nas áreas de fixação de pensão alimentícia, execução de alimentos, separação, divórcio ... outras gamas de audiências.As conciliações visam dar resolução amigável aos processos, sendo que o objetivo é sempre que ambas as partes cheguem a um acordo, situação que evitaria uma audiência com um juiz ... fórum e o prolongamento do processo, o que também dará mais celeridade à justiça. Contudo, a homologação dos acordos sempre será feita pelos Magistrados.Outra ampliação proposta pela AVEC é a instalação do JECRIM – Juizado Especial ... acadêmicos de Direito que seriam orientados por professores. No caso da instalação do JECRIM, seriam abordados somente processos que tem aplicabilidade de uma pena não privativa de liberdade.Todas as ampliações propostas pela AVEC já dão

lotado. Para isso deverão se apresentar à Sead com os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de processo da Justiça do trabalho e da Justiça estadual. Os que não comparecerem no prazo determinado responderão processo administrativo ... SilvaNeusa de Oliveira IsidoroNilcéia Evangelista Rodelini MartinsNilson Dalla CostaNisiria Gonçalves de SouzaOlga MathosRone Limoeiro MartinsVilma Aparecida FerreiraOs processos de reintegração foram impetrados pelo Sintero através do Escritório de Advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov.A presidente ... Sintero, Claudir Mata, parabenizou os servidores reintegrados pela vitória, e disse que ainda há processos de reintegração para serem julgados. “Aqueles que não tiveram seus processos julgados desta vez não devem desanimar. Todos os processos

vagas oferecidas em 39 cursos de graduação.Segundo a presidente da Comissão Permanente de Processo Seletivo Discente (CPPSD) da Unir, Lúcia Mendes, é recomendado que os vestibulandos se apresentem nos locais de prova

Promotor de Justiça João Paulo Lopes, então titular da 1ª Promotoria de Justiça, foram requisitados todos os processos originais referentes a aluguel de veículos e máquinas pela Prefeitura no período de 2003 a 2004. Após ... análise dos processos administrativos, foi constatado que alguns, dentre eles o que envolve a empresa Encel Engenharia Construções e Eletrificações, estavam em desacordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos

novo resultado.Britto alerta aos TREs que nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado, mesmo que exista processo judicial tentando reverter a situação. Na situação inversa, em que o candidato esteja com o registro deferido

edital foi aprovado nesta quinta-feira (11). Com isso, a Prefeitura dá início à condução do processo licitatório para a contratação de uma nova empresa.“Foram necessários quase dois anos de aprimoramento do edital até

Observamos nos últimos tempos que vários governadores e parlamentares, deputados ou senadores, vêm enfrentando processo nos quais sofrem condenação com imposição de perda de mandato. Embora tais decisões impliquem em afastamento da atividade pública, repetidamente ... Polícia Federal conjugada com a grande mídia constroem espetáculos com a exibição das autoridades como troféus em processos sem mais propósito que o escândalo televisivo. Ao final da fase investigatória, a maioria das acusações sequer ... obtém sustentação para denúncia do Ministério Público, o restante resulta em processos que se somam nos escaninhos abarrotados dos Tribunais Superiores.A questão mais aflitiva é de que sem que uma autoridade judiciária seja seduzida pela

armado pelas “empresas componentes do Consórcio Águas de Presidente Médici, e reproduzam fielmente aqueles empregados nos processos que pública e notoriamente tramitam nas Comarcas de Rolim de Moura e Ouro Preto do Oeste ... questionamentos. “Por que, então, a sangria desatada do Município em revogar atabalhoadamente, sem a observância do prévio processo administrativo, a concessão da CAERD? Outro aspecto que impede a concessão da imissão da posse, mormente

dispensam a seus clientes, nem tampouco a responsabilidade e competência na lida diária com os autos de processos, principalmente no concernente aos prazos , pois foram esses predicados que serviram de alicerce para que “FRANÇA GUEDES

seja por iniciativa própria ou da direção. Com relação às reformas, ele disse que fazem parte do processo de modernização adotado pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, e voltou a explicar que estão ... isso não pode ficar sem aula. “Para se ter uma idéia, temos um calhamaço de processos com requisição de licença prêmio para o mês de fevereiro, muitos deles de professores de uma mesma escola”, explicou

traçado, construção de travessias urbanas e alargamento de pontes.Da mesma forma, serão abertos em 2009 os processos de licitação para elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Ponte sobre o Rio Ribeirão

anos já ocupam e tornam produtivas essas terras como tem sido? Como andam em Rondônia os processos de regularização fundiária que foram paralisados nestes últimos cinco anos? A não titulação causa prejuízos aos produtores ... texto de uma medida provisória que afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização de terras na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, a MP cria a Agência Executiva ... Amazônia (Aerfa), que será vinculada à Presidência e deverá normatizar, organizar e coordenar a implementação do processo de regularização de terras na região, o primeiro passo do Plano Amazônia Sustentável (PAS).A Aerfa ficará investida