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decretação da emergência em saúde pública em razão da pandemia do novo Coronavírus, o Conselho Federal de Medicina (CFM), objetivando contribuir para o necessário isolamento social, decidiu reconhecer, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade

estudantes, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), decidiu prorrogar a suspensão do atendimento ao público, considerando o Decreto de Calamidade Pública assinado pelo prefeito Hildon Chaves, onde constam as medidas de prevenção e de enfrentamento

nunca que a população nos ajude, só saindo em caso de extrema necessidade”, enfatizou.Decreto municipal O decreto que suspendeu as atividades e determinou o isolamento na Capital foi prorrogado por mais 15 dias, segundo Eliana ... Pasini. “Nós continuamos seguindo o decreto, o isolamento social, trabalhando quando necessário e as pessoas que tem comorbidade e mais de 60 anos, continuaram afastadas. Da nossa parte, nós estamos seguindo todas as recomendações

milhares de trabalhadores em casa, impedidos de exercer suas atividades, por conta da situação de calamidade pública decretada, devido a Pandemia Covid-19.Por este motivo, a sugestão é que a medida perdure por um período

aulas em Rondônia por mais 15 dias atinge também as entidades privadas, além das superiores. Um novo decreto, o de nº 24.911/20, foi publicado pelo Governo de Rondônia na manhã desta terça-feira ... alterando decreto anterior que declarou Estado de Calamidade Pública em Rondônia por causa do avanço do Coronavírus.A nova norma define que os calendários escolares e acadêmicos, deverão respeitar a legislação vigente, segundo as instituições ... reguladoras. O decreto também permite que as instituições de ensino poderão fazer uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia.Na ... período de suspensão das aulas da rede pública. À tarde, o Município de Porto Velho também decretou a mesma medida

alertar sobre os riscos de eventuais carreatas e aglomeração de pessoas que estejam de acordo com o Decreto Estadual nº 24.887/2020, alterado pelo Decreto nº 24.891/20, e com o objetivo de coibi-las.Na Recomendação

ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é correto seguir as decisões dos governos sobre decretação de medidas de isolamento social.“Tenho dialogado com secretários municipais e estaduais dentro do que é técnico

contra o novo coronavírus. O secretário Márcio Felix (Semed), disse que a decisão leva em conta o Decreto Municipal nº. 16.597, de 18 de março de 2020, que suspendeu as aulas pelo prazo ... dias, podendo ser prorrogado por igual período, e também o Decreto, nº 16.612, do último 23 de Março, que declarou Estado de Calamidade Pública em todo do Município de Porto Velho. Por determinação do prefeito

governador Marcos Rocha e o Estado de Rondônia foram proibidos, liminarmente, de promoverem novas alterações no Decreto 24.891/20, alterado pelo Decreto 24.887/20 e que definiu medidas de restrição e isolamento social como forma ... Rondônia se abstenha de flexibilizar, “por ora, as medidas de restrição e isolamento social estabelecidas pelo Decreto Estadual n. 24.887/2020, alterado pelo Decreto n. 24.891/2020, até que o Estado de Rondônia e seus

setor empresarial e, principalmente, visando à preservação dos empregos. O pacote, que será desenvolvido através de decretos do Executivo Estadual, foi explicado pelo governador do Estado, Marcos Rocha, durante transmissão ao vivo pela sua página ... governo do Estado não tem medido esforços para garantir a saúde da população – quando apresentou decretos que vão ao encontro de medidas para combater a proliferação do Coronavírus no Estado – e, agora volta as atenções ... processos administrativos, cumprimento de notificações do Programa Fisconforme. Desta forma, explicou o secretário, serão publicados 4 decretos referentes a essas medidas. Um quinto decreto, referente ao Refaz, ainda depende da Assembleia Legislativa enviar o projeto

continuar sua dinâmica, e os profissionais autônomos estão sem trabalhar e as empresas sem produzir devido ao decreto”, destacou o parlamentar. A proposta que está sendo estudada é que haja uma flexibilidade na abertura ... rotina dos comércios, indústrias e prestadoras de serviços. A equipe econômica do governo rondoniense estuda um novo decreto que visa atender essas necessidades ainda para essa semana. O deputado ainda frisou que as pessoa

ordenamento jurídico do Estado de Rondônia, e a presente lei não trás menção sobre situações extremas, como decreto de estado de sítio (art. 137 CF) nas quais o Estado, pode obrigar que pessoas permaneçam ... natureza religiosa, e sim, o que se trata na presente lei são hipóteses de calamidade pública decretada, cujos direitos fundamentais tem obrigação de serem preservados. "Neste período de crise que estamos passando e até ... população cristã evangélica, bem como, da necessidade imperiosa de preservar direitos fundamentais, mesmo em épocas de Decretação de Calamidade Pública. Agora, o projeto segue para apreciação dos nobres parlamentares, e sendo aprovado, segue para sanção

meio da Portaria nº 027/GAB/SEMUSB, de 23 de março de 2020, estando em desacordo com o Decreto Estadual de nº 24.887, de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal ... março de 2020. Na portaria consta: “Art. 1. No período de vigência dos Decretos n. 24.887, de 20 de março de 2020, do Governo do Estado de Rondônia ... pela(s) funerárias(s) de plantão, estando proibida a realização de velórios em capelas.” Enquanto que o Decreto Estadual 24.887/2020 estabelece pelo prazo de 15 (quinze) dias, a proibição da realização de eventos ... governança para o enfrentamento da epidemia no âmbito municipal e estadual. De igual forma, legislam o Decreto Municipal nº 16.612/2020, a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e a Portaria ... março do Ministério da Saúde. “Percebe-se que os Decretos acima transcritos não proíbem a execução das atividades executadas pelas funerárias, mas limita a prestação dos serviços a existência de quantitativo máximo de pessoas ... fato decorre da limitação dada pela Portaria emitida pela autoridade coatora, que ampliou a interpretação dada pelos Decretos Estadual e Municipal”, assim proferiu na sentença, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto ... primeiro caso desta natureza ocorrido no foro de Porto Velho desde quando o Governo Federal decretou estado de calamidade pública em decorrência da propagação do Coronavírus no Brasil

feira (26) para pedir que o governador Marcos Rocha autorize o retorno deles ao trabalho, proibido pelo decreto de calamidade pública estadual após o avanço do Coronavírus. Outra proposta apresentada pelos trabalhadores, seria o pagamento ... alimentação para dentro de casa porque tenho dois filhos. Nós estamos sem trabalhar desde a assinatura do decreto e está muito difícil porque temos nossas responsabilidades e não podemos ficar parados”, disse. No final

prefeito Hildon Chaves deve publicar em breve um adendo ao decreto de calamidade pública, flexibilizando para que algumas atividades comerciais sob restrições sejam liberadas. Na quarta-feira, o governo estadual fez alterações no decreto estadual