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entregar a obra conforme o projeto básico e o Termo de Referência constante na documentação anexada ao processo (n. 08114.0000223/2008). O edifício será erguido no terreno localizado na esquida da Rua José Camacho

inserta na Constituição Estadual, que lhe garante privilégio de foro. O Judiciário explica que a instrução do processo foi conduzida por membros da Corte e, por ocasião de sua conclusão, o feito já se encontrava ... recurso. A cada mês o Judiciário local não admite dezenas de apelos com o mesmo fundamento. O processo de Donadon tem mais de 10 anos. Veja a decisão:Vistos.MARCO ANTÔNIO DONADON interpôs recurso especial ... alegação de incompetência do juiz de 1ª instância para julgar réu com foro privilegiado quando o processo tramitou, integralmente, pelo Tribunal de Justiça e foi julgado por juiz de direito regularmente investido, ora substituindo ... qualidade de convocado, na vaga de desembargador do órgão por onde deve tramitar o processo originariamente.2 - Não se reconhece impedimento de magistrado que não decidiu processo conexo em 1ª Instância, mas apenas praticou atos ordinatórios ... testemunha arrolada pelo réu, ausente o cerceamento de defesa alegado.4 - A juntada de documentos pela acusação em processo suspenso não causa nulidade dos autos em face da previsão legal que determina a realização de atos ... operandi da quadrilha e permite a defesa plena é tida por válida e apta à instauração do processo penal.9 - A imunidade parlamentar já apreciada em plenário e afastada, por ser inaplicável aos fatos em exame

acordo com a ocorrência nº 674/2009, Soares era procurado pela Vara de Execuções Penais com base no processo nº 501.05.003.747-7. No apartamento a polícia teria encontrado três porções de cocaína, um chachimbo e dois

Bolívia tenta dar fim neste domingo (25) a um violento e traumático processo de divisão política e social que quase levou o país a uma guerra civil. A população do país vota mais ... presidente Evo Morales, que internamente aprovaram seus estatutos de autonomia e são considerados separatistas pelo governo. O processo inicial para chegar ao texto constitucional que será votado também não foi fácil: a Assembléia Constituinte

Governo de Rondônia publicou edital de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo público para a contratação de professor. Os candidatos convocados, com local de trabalho em Porto Velho, deverão se apresentar entre os dias

Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo Discente (CPPSD), divulgou, na manhã desta sexta-feira (23), o resultado final do vestibular 2009. A presidente da CPPSD, Lúcia Mendes, informa

Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio de sua Comissão Permanente de Processo Seletivo Discente (CPPSD), informa que as inscrições para o vestibular dos novos cursos que a instituição oferecerá a partir de agosto deste

outros casos, o Ministério Público tem investigado e adotado as providências cabíveis. Convém citar, inclusive, o processo 200.00.2008.013212-0, distribuído em outubro do ano passado à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, pendente de apreciação

repasse dos recursos de forma transparente, a Secel disponibilizou seus técnicos para orientar as entidades no processo de recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos. “Queremos garantir um carnaval de qualidade e comprometido

integrais, disponibilizadas para o primeiro semestre de 2009 pelo PROUNI – Programa Universidade para Todos, participaram do processo seletivo que comprova sua aptidão para ingressar em um curso de nível superior da UNIRON.As provas aconteceram

próximo dia 01 de fevereiro, a UNIRON realizará o processo seletivo unificado que acontecerá simultaneamente em Ji-Paraná, Jaru, Guajará Mirim, Cacoal, Ariquemes, Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste e Vilhena. Para este vestibular

Ferraz (PMDB) sob a alegação de aumento de despesa. Só que os funcionários eram concursados.Número do Processo: 010.2009.000170-0Classe: Mandado de Segurança ColetivoData da Distribuição: 19/01/2009Requerente(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ... pretensão que todo servidor público admitido através de concurso público, não pode ser demitido sem o devido processo legal. Sustentou que os servidores exonerados foram admitidos mediante o Concurso Público de nº 001/2007, cujo resultado ... ilegalidade, tendo em vista que os servidores foram demitidos sem a devida observância do devido processo legal e do contraditório. Afirmou ainda que o Decreto nº. 1.368/2009 sequer foi publicado, como prevê a legislação ... proporcionar aos terceiros interessados oportunidade de manifestação prévia, é ferir de morte os Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório. No caso em exame, o Decreto que culminou ... nomeados para cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, deve ser efetuada com observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa. Nesse sentido: “DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... tratando de exoneração de servidor público que se encontra em estágio probatório, não se apresenta necessário prévio processo administrativo disciplinar. No entanto, deve-lhe ser assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Precedentes

para evitar transtornos como filas e sistemas lentos, peço aos candidatos garantirem logo a participação no processo seletivo. Assim, terão mais tempo para estudar e não terão dores de cabeça. Temos que deixar de lado

Carvalho – FIMCA encerra nesta sexta-feira (23 de janeiro) o período de inscrições para as provas do processo seletivo para preenchimento de vagas para o Curso de Arquitetura e Urbanismo que acontece na manhã

intercâmbio. Nesse caso, a aprendizagem não se reduz apenas à sala de aula, mas principalmente o processo se desenvolve na rua, ao se comunicar com as pessoas, lendo os cartazes públicos, desenvolvendo as atividades cotidianas