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Publicado em Terça, 29 de Março de 2011 - 18h15

COMPENSAÇÕES IRRISÓRIAS, COMISSÃO DE SENADORES E AS BOAS NOVAS DA TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES - Por Ivonete Gomes

Ivonete Gomes


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"Então é isso. O dinheiro acabou de um lado, está acabando de outro e ninguém sente o efeito de compensação alguma."

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Verbas de compensação

Grosso modo, compensar é substituir de forma a anular os efeitos de algo que foi retirado. Quando o assunto é meio ambiente, compensação é mecanismo para contrabalançar os impactos. Em nenhum dos dois conceitos percebe-se o efeito dos R$ 2,5 bilhões destinados, em tese, pelas usinas para compensar a população de Rondônia e o meio ambiente. Se alguém ainda cultiva a doce esperança de que o desenvolvimento está chegando com as obras, a notícia de que nada mudará com esse dinheiro é um balde de água fria.

Desse magnífico valor, o Governo de Rondônia teve direito a dois repasses, cada um de R$ 45 milhões, totalizando R$ 90 milhões. Sabe-se que parte do dinheiro foi utilizado na conclusão do Hospital Regional de Cacoal. E só.

Já a Prefeitura de Porto Velho ficou com a fatia maior. Santo Antônio arcou com as despesas de 27 projetos, algo em torno de R$ 65 milhões, e Jirau com mais 32 programas a um custo de R$ 69 milhões. Ao todo, R$ 134 milhões. 

O governo não tem mais absolutamente nada a receber das compensações e Porto Velho, segundo o secretário municipal de Projetos Especiais, Pedro Beber, já gastou cerca de 60% do total destinado ao município.

Para onde foi o dinheiro?

Segundo a prefeitura, mais de R$ 80 milhões foram usados na reforma e construção de 148 salas de aula, 30 postos de saúde,  projetos de modernização semafórica, plano de sinalização, outras ações de ensino fundamental, saúde básica e “alguns compromissos com infraestrutura mínima”.

Então é isso. O dinheiro acabou de um lado, está acabando de outro e ninguém sente o efeito de compensação alguma. O poder público (estado e município)  ignorou o tamanho do impacto gerado por umas das maiores obras do mundo e calou-se diante de R$ 224 milhões, valor irrisório se comparado a herança maldita deixada para Rondônia: violência, prostituição, consumo desenfreado de drogas, hospitais superlotados e trânsito caótico.

Senadores das usinas

Uma comitiva de cinco senadores chega a Porto Velho na madrugada de domingo para iniciar um levantamento completo nas usinas de Jirau e Santo Antônio. Blairo Maggi (PR-Mato Grosso), Jorge Viana (PT-Acre) e Rodrigo Rollemberg (PSB-Distrito Federal) vêm ao estado a convite do senador por Rondônia Ivo Cassol (PP). Na segunda-feira eles conversam com diretores dos consórcios responsáveis pela maior obra do PAC no Brasil, sindicatos e deputados estaduais. O grupo de senadores tem dois objetivos: espera descobrir a real causa da rebelião de trabalhadores no canteiro de Jirau e pontuar as falhas cometidas pelos dois consórcios para evitar os mesmos problemas lá pelas bandas de Belo Monte. O senador Flexa Ribeiro (PSDB- Pará) faz parte da comissão, mas adiou a viagem.

Parlamentares sem influência

A tirar pelo descaso com que diretores das poderosas empresas que constroem as usinas trataram a CPI instalada na Assembléia Legislativa, teme-se que toda e qualquer papelada de origem congressista vá direto para o arquivo liXo. No ano passado o ex-deputado estadual Tziu Jidalias (PP) presidiu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e reuniu vasta documentação apontando falhas dos dois consórcios. As principais giraram em torno do descaso com a população ribeirinha e indígena, falta de pagamento de indenizações, superlotação em hospitais, irregularidades na contratação de trabalhadores e verbas compensatórias insuficientes. O relatório final foi encaminhado para Sedam, Ibama, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e Governo.  Todos fizeram ouvido de mercador.

Transposição na ponta da agulha

Está no Ministério de Mirian Belchior, Planejamento, o esperado decreto da transposição dos servidores do ex-território para quadros da União. O texto passou pelo conselho jurídico sem alteração. Falta o despacho para a Casa Civil e a devida publicação no Diário Oficial. O senador Acir Gurgacz (PDT) aposta na assinatura da transposição esta semana, mas adianta que ainda há trâmites a serem observados. “O texto deverá passar por novas análises, jurídicas, inclusive, antes de ser publicado. Por isso é que não gostaria que fosse criada uma esperança de celeridade exagerada, pois isso não vai acontecer...É o rito normal, o procedimento costumeiro. Vamos tentar, de todas as formas, acelerar, cobrar, ficar em cima para que não haja morosidade.”

Efetivação

Os despachos de um ministério para outro e os trâmites previstos na Casa Civil garantem tempo suficiente para o Governo de Rondônia preparar a papelada de quem opta ser servidor federal, já que a transposição não tem caráter compulsório.  O senador Acir Gurgacz informou que o governador Confúcio Moura (PMDB) já escolheu os representantes do governo do Estado para compor uma comissão interinstitucional com representantes do governo federal. Juntos, os técnicos têm a missão de enquadrar dos servidores e efetivar da transposição.


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