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presidente da Casa, Carlão de Oliveira e seu irmão, Moisés José Ribeiro de Oliveira.O extenso processo, com mais de 4 mil páginas e dezenas de laudos periciais chega não chega ao fim no entanto. Mesmo ... conversas pelo governador e ex-deputados não se configuram interceptação telefônica, sendo lícita como prova no processo penal, principalmente se a ela se agregam outros elementos de prova. Os desembargadores receberam a denúncia, mas divergiram ... denúncia em desfavor deste. Durante o julgamento, a juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, relatora do processo, e o desembargador Eurico Montenegro Júnior, divergiram dos demais e não receberam a denúncia pelo crime ... gravações de conversas por um dos interlocutores não se configuram interceptação telefônica, sendo lícita como prova no processo penal, máxime se a ela se agregam outros elementos de prova. 3. Decidida no Superior Tribunal ... quadrilha, a inicial deve ser recebida e instaurada a ação penal, atendendo-se à regra do devido processo legal

nome do progresso, vídeo de Todd Southgate. O documentário Sumidouro, com duração de 71 minutos, registra o processo de migração de duas comunidades que foram alagadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale

definir as ações prioritárias para os próximos anos”, antecipa. Moreira avalia que o PPS saiu fortalecido do processo eleitoral de 2008 ao conseguir eleger um prefeito (Campo Novo), seis vice-prefeitos e 37 vereadores. Também

Justiça”, disse. Ele agradeceu a confiança dos colegas de trabalho depositada no seu nome. “Encerrado o processo eleitoral, a partir de agora vamos trabalhar em conjunto e buscar fortalecer ainda mais o nosso sindicato”. Representantes

nova controladora, a empresa Águas de Ouro Preto, que adquiriu a Caerd de Ouro Preto em um processo de privatização.Na terça-feira, o mesmo Juiz havia concedido liminar no processo 004.2008.006164-4, determinando ... empresa privada assumiria o patrimônio estatal. Entretanto, a Caerd já ingressou com varias medidas judiciais questionando o processo de privatização. Alem disso, o Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que representa os funcionários da estatal, já mobiliza ... categoria e denuncia à sociedade a ilegalidade do processo de privatização que, inclusive, já tem determinação do Tribunal de Contas do Estado para que seja anulado. A assessoria jurídica do Sindicato também estuda medidas para ... barrar esse processo ilegal de entrega do patrimônio publico, hoje avaliado em R$ 50 milhões, para a iniciativa privada.A Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgou nota publica questionando a postura do prefeito de Ouro Preto

outubro, a liminar do HC 95324, que reconhecia o direito de ele responder solto ao processo criminal por tráfico de influência. Os autos do novo HC foram encaminhados ao procurador-geral da República, Antonio Fernando ... Justiça comparecendo às audiências. O advogado do ex-senador destacou que, embora ele responda a outros processos criminais, nenhum deles tem sentença condenatória e, portanto, não pode ter prisão preventiva decretada sob esse argumento porque ... transitava por perda do objeto em razão de um pedido semelhante no STF. “A extinção do processo no STJ sem julgamento do mérito resultou em subtração do direito constitucional do paciente à indispensável prestação jurisdicional

ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados. O presidente da entidade ... sentido de aplicar as penas previstas no Estatuto da OAB e no Código de ética do advogado. PROCESSOS Os advogados contratados pelo Sindsef, explicaram para os associados presentes, mais de 300 pessoas, que todas

governador Binho Marques, que tem como principal meta a inclusão social.Todos estavam lá argumentando em defesa de processos de mudanças e transformações positivas de ordem econômica, política e social que possam levar a sociedade acreana

pela justiça na forma de transição de transferência é uma das melhores alternativas, uma vez que, o processo é menos desgastante para ambas as partes. “Nós estaremos como observadores e, com total acesso as instalações

primeira instância, anular o registro de Rilza, com a alegação de que a petista responde a diversos processos judiciais e administrativos – incluindo ação por improbidade administrava –, não possuindo, por isso, o requisito da moralidade necessário ... Inelegibilidades (ADPF 144), o Supremo entendeu que tentar impedir a candidatura de quem responde a processo, sem que haja uma sentença definitiva e irrecorrível, viola os princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido ... processo legal, arrematou o ministro ao negar o recurso contra a candidata

publicação, ou seja, o prazo para Cassol começaria na terça-feira. Mas por imposição do Código de Processo Civil, o prazo para interposição de recursos segue a disposição do Artigo 184 da mesma norma. Assim

mantém no cargo. De acordo com ele, a decisão proferida não se ateve aos autos do processo e foi baseado em “achismos”. “Não existem nos autos nenhum depoimento ou prova de que eu esteja envolvido ... testemunha de que não usei de subterfúgios ilegais para me eleger”, afirmou. Para Cassol, o exame do processo não foi feito de maneira técnica pelo TRE. “Julgaram a pessoa do governador e não aos fatos ... possibilidade de ser cassado também no TSE, o governador se disse tranqüilo por não haver nada no processo que o incrimine. Ele lembrou ainda aos jornalistas, que a própria polícia federal que investigou o caso ... renuncio o cargo”, desafiou. Para Cassol, o TRE foi além da sua competência jurisdicional ao misturar ao processo fatos que foram apurados pela PF após a realização das eleições, o que seria de competência

todos detalhes da administração, incluindo os inventários físico, patrimonial, de pessoal, etc.As palestras e expositores serão: "Processo de Transição de Governo (TCE, Art. 42 da LRF. PPA e Planejamento de Governo)", conselheiro Valdivino Crispim; "Medidas

este Tribunal já decidiu:AGRAVO REGIMENTAL. Mandado de Segurança. Pleito. Renovação. Liminar. Suspensão. Provimento.(...)Na pendência dos processos de impugnação deve-se evitar o rodízio constante de pessoas na administração municipal. Alterações sucessivas no exercício

ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados. O presidente da entidade