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instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.O ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais.A

região. No dia 31 de dezembro de 1982, o governador coronel Jorge Teixeira de Oliveira assinou o Decreto-Lei nº 39, que define no artigo 1º: Fica instituído o dia 4 de janeiro de cada

divulgação de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir; punição de agentes por decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado antes de intimação judicial; continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado

diversos feriados em Porto Velho e noutros municípios do Estado de Rondônia. Eles foram regulamentados pelo Decreto nº 24.649, assinado pelo governador Marcos Rocha e divulgado no Diário Oficial do Estado, páginas ... dezembro (quinta-feira): Véspera de Ano Novo (ponto facultativo). Os artigos 2º e 3º do Decreto determinam que, na data de aniversário de cada município e em outras, consideradas feriado municipal, será observado o gozo

Velho. Confira o que abre e fecha nesse período: Prefeitura O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decretou recesso administrativo durante as festividades de Ano Novo de 30 de dezembro a 3 de janeiro, exceto ... regime de plantão, que continuam funcionando conforme escala determinada por cada instituição. Governo O Governo de Rondônia decretou ponto facultativo no dia 31 de dezembro, data que antecede o feriado de Ano Novo. Tribunal

corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas ... CONFIRA NA ÍNTEGRA:LEI Nº 13.967, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as polícias militares ... bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Art. 2º O art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação

Diário Oficial desta terça-feira (24) traz o Decreto n° 10.189 que concede indulto natalino. Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), pessoas com doença grave e militares ... Forças Armadas. O indulto foi assinado ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro.Doenças graves Pelo decreto, será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática ... delito ou dele consequente.O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.As ... oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.Policiais No segundo artigo, o decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública, no exercício ... será válido ainda para crimes culposos e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.O decreto diz que essa medida se aplica “aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública ... condições estabelecidas para a prisão albergue domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica, ou para o livramento condicional.O decreto estabelece ainda que o indulto natalino é cabível ainda que a sentença tenha transitado em julgado para ... outro processo criminal; e não tenha sido expedida a guia de recolhimento.De acordo com o decreto, a autoridade que detiver a custódia dos presos ou os órgãos da execução penal encaminharão à Defensoria Pública

Voleibol (2), Federação Estadual de Karatê (1) e Bailarina (2).Origem do Dia do Atleta Quem decretou o dia 21 de dezembro como sendo o Dia Nacional do Atleta foi o ex-presidente do Brasil ... Jânio Quadros, através do Decreto nº 51.165, de 8 de agosto de 1961, como forma de honrar os atletas brasileiros que com empenho e dedicação representam o país em competições e elevam a nossa bandeira

Estado do Mato Grosso do Sul. Ele estava foragido desde 2015, quando a Justiça em Ariquemes decretou a prisão preventiva dele, acusado de ter estuprado a própria filha e uma enteada. Os crimes aconteceram

horário reduzido. Confira o que abre e fecha nesse período: PrefeituraO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decretou recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos ... regime de plantão, que continuam funcionando conforme escala determinada por cada instituição. Governo O Governo de Rondônia decretou pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro, datas que antecedem os feriados de Natal

janeiro de 1983. Ou seja, durante todo o primeiro ano de mandato, Jorge Teixeira governou através de decretos. A nossa Carta Magna – a Constituição do Estado de Rondônia – só foi promulgada

começou na última sexta-feira (13) e segue até o dia 30 de dezembro, atendendo o decreto municipal. De segunda a sexta-feira, as lojas devem abrir das 7h às 21h. Aos sábados, a orientação

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decretou recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos de 23 a 27 e de 30 a 3 de janeiro, exceto os órgãos

Governo de Rondônia decretou pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro, datas que antecedem os feriados de Natal (25) e Ano Novo (1º). Com a medida, os servidores públicos de Rondônia se preparam ... para as festividades, viagens e reuniões familiares.O decreto decreto nº 23.522 de 14 de janeiro de 2019, assinado pelo governador Marcos Rocha, além de prever e determinar os pontos facultativos e feriados deste ano, estabeleceu

homicídio triplamente qualificada (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi decretada a perda do emprego público e ele cumprirá a pena em regime inicialmente fechado.O médico teria