Busca

prisão é necessária para o esclarecimento dos fatos. Um juiz plantonista concordou com as alegações e decretou as prisões.No pedido, o delegado destacou que apesar de serem os únicos no terreno onde a menina

contínua.Ao final da decisão, o Juízo acolheu os pedidos formulados na ação, reconhecendo a ilegalidade do Decreto nº 14.828/2009 e determinou que a Sesdec e seus órgão componentes (PM, PC e Bombeiro) adotem

categoria vai aderindo à greve, segundo Rubens Maia, que faz parte da direção do sindicato. Estados que decretaram greve Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Bauru, Campinas, Ceará, DF (Brasília), Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora

educacionais, serão reajustados anualmente de acordo com o índice geral estabelecido pelo Poder Executivo, e regulamentado por decreto do governador. Revogados os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 04 de abril

governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou situação de emergência no estado, em decorrência dos incêndios florestais. A decisão foi tomada após o aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas, que propiciam ... previsão de chuvas no Mato Grosso, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).Com o decreto, assinado ontem (9) e publicado no Diário Oficial de Mato Grosso nesta terça-feira (10), o governo está

fiscalizações.Além dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, a Justiça Federal de Porto Velho decretou o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, bem como autorizou a destruição de máquinas e equipamentos

conjunto com o Corpo de Bombeiros proporcionando apoio logístico, inclusive, com emprego de aeronaves mesmo antes do decreto (referindo-se ao decreto de Garantia da Lei e da Ordem – GLO). Destacamos que estamos trabalhando juntamente

área da 17ª Brigada de Infantaria e Selva a partir da próxima sexta-feira (6). O decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), começou a valer efetivamente em Rondônia no dia 26 de agosto

revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Ouvidas, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral ... exemplo do Distrito Federal, pela proibição do exercício de natureza policial ou militar." Art. 9º "Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais: Pena - detenção ... habeas corpus, quando manifestamente cabível." Razões do veto "A propositura legislativa, ao dispor que se constitui crime 'decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais', gera insegurança jurídica

revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não ... exercício regular de direito. CAPÍTULO VI DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 9º (VETADO). Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo: Pena ... deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou; II - deixa de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra ... obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido. Art. 34. (VETADO). Art. 35. (VETADO). Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para ... processo e ao julgamento dos delitos previstos nesta Lei, no que couber, as disposições do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal ... preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. § 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo ... efeitos da condenação prevista no inciso I docaputdo art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso ... dezembro de 1965, e o § 2º do art. 150 e o art. 350, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Art. 45. Esta Lei entra em vigor após

custeio e 46% do investimento. Inconstitucional – A Justiça Federal também considerou que o artigo 3º do Decreto nº 9.725/2019 é “materialmente inconstitucional”. Por causa desse artigo do decreto, foram extintas 29 funções gratificadas ocupadas ... dessas funções gratificadas ocupadas só poderia ser feita por lei aprovada no Congresso Nacional e não por decreto presidencial, como foi o caso. A liminar da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública

ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. No total

Ambiente “em decorrência dos danos ambientais causados” pela apelante (Nadir). A reserva foi criada por meio do Decreto n. 7.335, de 17 de janeiro de 1996, com aproximadamente 205 mil hectares.A decisão, nos termos

realizadas pela Polícia Civil, os investigadores conseguiram chegar até o criminoso, e a prisão preventiva dele foi decretada. Preso, o criminoso foi encaminhado para o presídio da Capital, onde ficou à disposição da Justiça

estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial