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Através do Decreto 23.522, o governador Marcos Rocha (PSL) definiu os feriados e pontos facultativos da administração direta e indireta de Rondônia. No total serão 17 datas em que não haverá funcionamento de órgãos públicos

presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), o decreto que facilita a posse de armas no país. A partir do decreto, que já entrou em vigor, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão ... população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele ... estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse ... requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item ... cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração ... fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.Veja a seguir a íntegra:DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO ... 2019Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo ... Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar ... Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto ... empregados públicos vinculados àquela Agência. Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília

governador vetou sem ao menos nos informar. Conforme deliberação da categoria, que é soberana, está decretada greve que vai começar assim que comunicarmos os órgãos competentes e orientar como será feito. Não imaginávamos ser tratados

ordenou sua detenção para extraditá-lo à Itália e o então presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto para isso. O novo presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já tinha antecipado sua intenção de extraditá

cada setor. Acionamos a nossa Procuradoria para que faça as minutas de diversos procedimentos, seja por via decreto ou portarias da própria Sedam, o que irá organizar o fluxograma e facilitar o entendimento da responsabilidade

Programa de Parceria Público-Privada de Porto Velho (CGP/PVH). O aviso de chamamento público é oficializado pelo Decreto Municipal n° 14.192, de 5 de maio de 2016.O vice-presidente do CGP/PVH, Thiago dos Santos ... respondidas por escrito, em cinco dias úteis do recebimento”.Tezzari destaca ainda que o artigo 7° do Decreto, que versa sobre a PMI, preconiza a realização de sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características

governador Marcos Rocha, empossou o secretariado nesta sexta-feira (4), no Teatro Palácio das Artes. O decreto de nomeação já tinha sido publicado.“Os principais desafios são trabalhar em prol da classe e todos

questões estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais, quase três anos depois: Decreto Lei N° 5812 de 13 de setembro de 1943 Cria os Territórios Federais do Amapá, de Rio Branco ... usando da atribuição que lhe confere o art. 180 e nos termos do art. 6º da Constituição decreta: Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para ... flagrante; mais violenta. É a que autoriza o Governador nomeado pelo Presidente da República a legislar por decreto-lei até a promulgação da Constituição do Estado de Rondônia. Sr. Presidente, nós, do PMDB, somos favoráveis ... DEZEMBRO DE 1981 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica criado o Estado

Civil, o nível do rio está oscilando muito e a comissão decidiu aguardar para solicitar que seja decretado o estado de alerta. No entanto, reuniões estão ocorrendo diariamente para atualizar o prognóstico e as medidas

registrou a cota de 14,72 metros. O prefeito Hildon Chaves deve assinar o decreto de estado de alerta na próxima quarta-feira (2).Para o coordenador da Defesa Civil, Marcelo Santos, o trabalho

Estado de Rondônia, que é comemorado dia 4 de janeiro. A medida é em consideração ao decreto 23.486, do Executivo Estadual, que transferiu para o dia 2 o feriado de 4 de janeiro. Na segunda

dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento ... afirmação foi feita via Twitter.“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.Bolsonaro destacou na rede social

2291/2010, que declarou o 4 de janeiro como data magna e feriado estadual. Rondônia completará 37 anos.No decreto de antecipação, que tem efeitos apenas no âmbito do Governo, Daniel Pereira afirma que o feriado não

metros nos últimos dias, mas se ele voltar a marcar essa cota e não baixar nós vamos decretar estado de alerta que geralmente a gente decreta em fevereiro”, disse Marcelo. Os trabalhos de fiscalização aumentam

adotado para o feriado de Natal tanto nos órgãos federais e estaduais. Nos órgãos municipais, foi decretado ponto facultativo na próxima segunda-feira (31). Veja o que abre e fecha no setor privado.Bancos Na próxima