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procurador Daniel Azevedo Lôbo, do Ministério Público Federal de Vilhena, afirmou que novos mandados de prisões poderão ser emitidos nos próximos dias com o desenrolar das investigações que apura desvios de verbas públicas na Prefeitura ... continuar por um longo tempo a fim de trazer à tona as supostas irregularidades praticadas na administração pública municipal.Sobre o encerramento do inquérito civil que investigou ações ilegais na obra do abatedouro de aves

decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizou ... plantões judiciários. O atendimento seguirá com horário reduzido até 30 de novembro, quando a Secretaria de Segurança Pública deve ampliar a estrutura para o deslocamento dos acusados até as audiências. A ampliação do projeto para ... Rondônia, será assinado o Termo de Adesão ao projeto pelo Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Governo do Estado. O ministro Ricardo Lewandowski vai acompanhar a realização da primeira audiência

integração de diversos órgãos, como Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, além do Ministério Público, Sociedade de Portos e Hidrovia (Soph), Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental ... Produção Mineral (DNPM). O secretário Antônio Carlos dos Reis disse que a integração das forças de segurança pública e a união dos esforços dos órgãos envolvidos foram o maior ganho da operação. “A situação irregular

Tribunal de Justiça. Na oportunidade, haverá a assinatura do termo de adesão ao projeto pelo TJRO, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Governo do Estado.O presidente do CNJ e do STF vai receber, ainda ... apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.Durante a audiência, o juiz analisará a prisão ... Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente ... Justiça paulista, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de Vice-Presidente da Associação

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento ao apelo do Ministério Público Estadual e condenaram duas mulheres e um homem pela prática do crime de exploração sexual de adolescentes. Para ... mantendo-o nesta condição. Entenda o casoUma denúncia anônima e ,posteriormente, investigações policiais levaram o Ministério Público a uma rede de prostituição infantil. Os detalhes do esquema foram descobertos por meio de escutas telefônicas

deputado federal Expedito Netto (SD-RO) participou na manhã desta terça-feira (08), da Audiência Pública que ocorreu na Câmara dos Deputados, para debater políticas públicas de incentivo a micro e minigeração de energia solar

Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou diversos editais sobre o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, além do link para que os candidatos consultem o local de realização da prova, que ocorre ... recursos contra o indeferimento de inscrição na condição de pessoa com deficiência Mais informações sobre o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia podem ser obtidas pelo telefone 08002834628, e pelo

feito sem interrupções. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) e pela Defensoria Pública Federal e Estadual em ação civil pública.Na ação ... utilizados pelo Estado do Amazonas. O prazo para essa divulgação é de 90 dias.A ação civil pública é de autoria do procurador da República Raphael Bevilaqua, da promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti ... defensor público federal Thiago Roberto Mioto e da defensora pública estadual Luiziana Teles Feitosa Anacleto

reuniões nos diretórios municipais. Segundo a advogada, a necessidade de preparar os filiados, capacitando-os para funções públicas de acordo com a doutrina do partido é de suma importância. “Até o final de 2015 daremos

situação da Educação deve piorar a partir do dia 17. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (Sinsezmat) aprovou em assembleia a paralisação de todo o quadro de funcionários nesta data

conselheiro Valdivino Crispim, os parlamentares manifestaram preocupação com a obra inacabada, gerando ainda mais prejuízos aos cofres públicos.“Como está, é somente prejuízo. Pelo menos cinco mil pessoas utilizam o local, diariamente, para caminhadas ... obra inacabada é um prejuízo muito maior e toda a sociedade perde com isso. Ali, tem dinheiro público investido em material que está se perdendo e a conclusão precisa ser feita o mais rápido possível

alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores e objeto de investigação do Ministério Público de Rondônia. Segundo denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, o atual prefeito Luizão ... prefeito Tião Serraia foram descobertos através de auditoria e o relatório encaminhado a própria Funasa, Ministério Público Federal e a Polícia Federal, pois tratam-se de recursos do Ministério da Saúde. Em 2010, a Coenco ... fica bem próximo da estação”, explicou outra testemunha que também foi ouvida pelo Ministério Público. Pelas 15 mil horas, o ex-prefeito Tião Serraia mandou pagar com aval do ex-secretário de Saúde, Roberto Diniz

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), participa em Brasília com 27 delegados de diversos municípios de várias reuniões com o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef debatendo a proposta do governo ... Condsef também participou nesta quarta de uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). As mais de 20 entidades que representam o conjunto dos federais das Três Esferas avaliam

hipótese é o agravo de instrumento. Evidentemente que, se houver sério risco de lesão às finanças públicas, poderá a União requerer a suspensão da antecipação de tutela nos termos

Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida Medida Cautelar pelo Juízo Cível da Comarca de Colorado do Oeste, determinando o afastamento do auditor fiscal Waldemiro Onofre Júnior de suas funções de fiscal tributário ... medida cautelar para afastamento do auditor de suas funções foi pedida por meio de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, da Comarca de Colorado ... cível não vincula uma a outra”, argumenta o Promotor de Justiça na ação.A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assim como a ação criminal, foi proposta contra Waldemiro Onofre Júnior