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diretoras do Sintero que esses servidores podem ficar tranquilos, e que agora é preciso apenas aguardar o decreto de regulamentação da Lei para que eles sejam enquadrados como servidores federais do Ex-Território. Segundo

mesmo cargo ou para cargo semelhante. O presidente da Comissão informou que a regulamentação será feita por decreto que já está sendo elaborado. Ele acredita que até o final do mês de agosto esse decreto ... necessidade da apresentação de novos documentos, esses seriam solicitados pela Comissão. Mas tudo isso será definido no decreto”, disse Eric Patrik. Quanto aos aposentados que foram retidados da folha da União e voltaram para

nada para ser preservado, pois são ocupadas por pasto, por plantações e outras atividades agropecuárias. Com os decretos em vigor, quem vai indenizar a essas 10 mil famílias?", questionou o deputado. A alegação ... trabalhadores, além de ter desconsiderado a realização de estudos e outros meios antes de editar o decreto. "Há 20 anos que não se criavam áreas de preservação em Rondônia e o Governo criou 11 reservas ... produzindo há décadas. Não tem explicação e não podemos aceitar essa medida, por isso sustamos os decretos e vamos seguir lutando, em defesa de quem trabalha e produz", ressaltou Maurão. Entenda o caso Ainda ... gestão do ex-governador Confúcio Moura, foram criadas, por decreto, 11 áreas de conservação, que ocupam os municípios de Porto Velho, Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques, Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé. Houve ... mobilização do setor produtivo e os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em votação única, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar cada um dos 11 decretos do Governo criando as áreas de preservação ... ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para derrubar a decisão dos deputados em sustas os decretos governamentais. Com a decisão do TJ, tanto a lei do Governo quanto os decretos da Assembleia ficam

Estadual 4.228, que impede o Executivo de criar unidades de conservação. A Assembleia Legislativa havia publicado decretos para suspender os efeitos dos próprios decretos do Governo do Estado para a criação de 9 unidades ... conservação e regulamentação de 2 unidades preexistentes. Com a concessão da medida tanto a lei quanto os decretos da ALE ficam suspenso até que ocorra análise do mérito do processo, isto é, o julgamento final ... além do aumento de desmatamentos na regiões para se tentar garantir a posse. Para o desembargador, os decretos estaduais que criaram as unidades de conservação só poderiam se sustados pelos decretos editados pela Assembleia caso

casos de sarampo há cerca de 20 anos. Na última terça-feira (3), a prefeitura de Manaus decretou situação de emergência em razão do surto de sarampo. Já na quinta-feira (5), a Secretaria

encaminhado a um presídio da Capital. Martins decidiu se entregar menos de uma semana após o Judiciário decretar sua prisão preventiva. Após ter confessado o crime, ele acabou sendo liberado, mas a pedido do delegado ... responsável pelo inquérito, Francisco Borges, houve a decretação. As investigações e os laudos sobre a morte desmentiram a versão do criminoso durante o interrogatório. O delegado, deu detalhes de como a vítima foi morta

anos, até então investigada como suspeita para sarampo, foi descartada pela secretaria. EmergênciaA prefeitura de Manaus decretou, na última terça-feira (3), situação de emergência em razão do surto de sarampo. O decreto tem validade

social e profissional de seus colegas. Ademais, segundo o voto (decisão), “o paciente (agente penitenciário) teve a decretação da perda do cargo a ser implementada após o trânsito em julgado, sendo, por isso, totalmente razoável

Porto Velho ou Candeias do Jamari; ser de família de baixa renda, de acordo com o Decreto Lei 6.135 de 26/06/2007 com apresentação do cartão ativo dos benefícios do Bolsa Família, Cartão BPC (Benefício

prefeitura de Manaus vai decretar situação de emergência em razão do surto de sarampo registrado na capital amazonense. O anúncio será feito nesta terça-feira (3) durante coletiva de imprensa com o prefeito Arthur Virgílio

julho comemora-se oficialmente o Dia do Bombeiro Brasileiro, que foi instituído por meio do Decreto Lei nº 35.309, de 2 de abril de 1954, data da criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte

Governo de Rondônia lança na próxima terça-feira (3) um pacote de medidas estabelecidas em decretos para a segurança pública como parte do plano de reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ... cidadão para auxiliar os órgãos de segurança no trabalho de prevenção e combate à violência. Entre os decretos estão o de criação do 9º Batalhão da PM em Porto Velho, da Companhia Independente de Policiamento

primeira fase, foram identificados alguns membros da organização criminosa, que na ocasião, tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Juízo da 3º Vara Federal, em razão do enorme poder lesivo à sociedade dos investigados, em face

segundo, Anderson Barbosa Santos, foi preso no Bairro Mauá, na Zona Sul da capital. A justiça decretou a prisão preventiva dele após ameaçar matar esposa caso fosse preso. O estelionatário Pedro Guedes Fonseca, foi preso

crime, acabou sendo liberado, mas a pedido do delegado responsável pelo inquérito, Francisco Borges, a Justiça decretou a preventiva. O marginal fugiu. As investigações e os laudos sobre a morte desmentiram a versão do criminoso