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A Prefeitura de Vilhena, responsável pela administração do estádio Portal da Amazônia, local da decisão

analisar a situação dos imigrantes haitianos alojados em abrigos sociais no estado, como parte da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT). Na ocasião, a União, alvo direto ... trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos. A ação civil pública do MPT arguiu que nos abrigos passou a ocorrer práticas perversas de contratação destes trabalhadores imigrantes

presidente do Tribunal designou a audiência para sábado pela manhã, com a presença também do Ministério Público do Trabalho e das partes envolvidas

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) impetrou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em razão de ilegalidades verificadas na contratação pela Prefeitura de Porto Velho do cantor Alceu Valença ... média pelo mesmo artista (R$ 113 mil) em contratações anteriores realizadas com diversos órgãos da administração pública do país.Ainda de acordo com o Ministério Público de Contas, constatou-se evidência de promoção pessoal ... prisma da legalidade, deverá ser levado ao conhecimento do MP Estadual e do Ministério Público Eleitoral, para as providências de suas respectivas alçadas. Outra irregularidade destacada foi quanto à motivação para a escolha do artista ... população que escolheu Alceu Valença ter apresentado, como opções, artistas de diferentes níveis de consagração pela opinião pública. Além disso, a enquete ocorreu após a própria municipalidade ter noticiado à imprensa que traria o referido ... visa, entre outros pontos, quantificar o dano e identificar os responsáveis por prejuízos causados à administração pública –, bem como o envio dos demais processos relacionados ao referido show artístico, visando análise fiscalizatória específica. Além

trabalho é voluntário, e não remunerado. O fato de haver horário designado para as reuniões públicas é apenas uma mínima organização da instituição religiosa, e não necessariamente subordinação, na forma considerada pela Lei Trabalhista", ressaltou ... considerar que o autor do processo apenas buscou o Judiciário Trabalhista, utilizando-se de seu direito público subjetivo de ação. Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido

Secretarias da Educação, Ação Social, Desenvolvimento Ambiental, Casa Civil, Casa Militar, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Estradas e Rodagem, Departamento de Trânsito, Fundação Rondônia, Instituto de Pesos e Medidas, Superintendências de Cultura ... Turismo, Licitações, Integração do Governo em Brasília (Sibra) Defensoria Pública, Companhia de Mineração de Rondônia, Junta Comercial, Procon, Sociedade de Portos e Hidrovias, Emater, Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapero), Corpo de Bombeiros, Comando

agosto, após o recesso parlamentar, para definir as convocatórias para oitivas, visitas a órgãos públicos, “enfim, para definir todo o planejamento dos trabalhos, pois temos 90 dias para concluí-los e não pretendemos prorrogar ... campanhas locais para a exigência da Nota Fiscal e a divulgação transparente da aplicação dos recursos públicos. “O esforço de combate à evasão tem que ser comum e coletivo para que se faça justiça

sexta-feira o extrato de contratação direta da Fundação Getúlio Vargas para a organização do novo concurso público do Poder Judiciário. O valor estimado com planejamento, organização e execução é de R$ 2.296.000, incluindo material ... presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado.Anteriormente, o Judiciário havia confirmado que o concurso público irá contratar de 154 profissionais para cargos previstos, entre técnicos e analistas judiciários, para a Capital

Ministério Público de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria do Meio Ambiente, obteve a condenação de uma pessoa acusada de causar dano na Área de Preservação Ambiental (APA) Rio Pardo.A condenação a pena ... permitida atividade pecuarista, pois coloca em risco a integridade ambiental da Unidade de Conservação.O Ministério Público de Rondônia entende que a conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas

Crianças de escolas públicas do Município de Espigão do Oeste estão sendo atendidas pela Clínica de Odontologia da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed). O atendimento é prestado por acadêmicos

Geógrafos, Meteorologistas, Tecnólogos e Técnicos de Segundo Grau das modalidades mencionadas, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Porto Velho e jurisdição em todo o Estado de Rondônia ... acordo com a recomendação os servidores públicos não estariam desempenhando atividades cuja fiscalização seja atribuição do CREA-RO, razão pela qual, não necessitariam estarem devidamente inscritos no respectivo Conselho. Consta ainda na aludida recomendação

arrepia de terror qualquer um dirigente dotado de um mínimo de seriedade no trato com a administração pública. Em meio a tudo isso, estarão igualmente presentes os manifestantes contratados e outros em busca de holofotes ... nessa baderna demagógica que se instalou na discussão de uma questão de tamanha gravidade como a segurança pública. Vamos arguir a dupla inconstitucionalidade do projeto caso ele venha a ser aprovado no Senado. E mobilizar

realizada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho, que nesta edição tratará do tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Serão quatro dias de palestras, discussões ... exposição de ideias que visam melhorias no sistema de saúde pública no âmbito municipal. O evento, que é uma realização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Conselho Municipal de Saúde, acontecerá no Rondon Palace ... Hotel.A Conferência acontece a cada quatro anos para reunir gestores da saúde pública, funcionários, prestadores de saúde e sociedade civil a fim de avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades ... Participação Social; III. Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; IV. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado.Para que fosse possível realizar a 8ª Conferência Municipal de Saúde, houve eleição de delegados

Texto informativo e pontuação Básica, Direitos do Cidadão, Oratória, Empreendedorismo Comportamental e Assessoria de Imprensa no Serviço Público. Outros cursos já estão garantidos para serem realizados no segundo semestre deste

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), em que a concessionária assume ... água potável, decorrente de vazamento de seu principal reservatório de abastecimento de água, que escorre em via pública e a céu aberto, até ser drenado pela rede pluvial existente no entorno do reservatório, localizado ... após tomar as providências para a interrupção do vazamento, a companhia deverá apresentar Relatório Técnico ao Ministério Público, provando o cumprimento de tal obrigação. A fiscalização do serviço contará com o apoio da Secretaria ... comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para a presentes e futuras gerações.Conforme o TAC, o não atendimento