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Porto Velho, na mesma data, vai acontecer uma ação de parceria firmada com a turma de Direito de uma faculdade de Rondônia. Cerca de 30 acadêmicos vão se dirigir até a Fundação, no período

firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado ... Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa

Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício ... recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário

moradores comparecerem o mais rápido possível para evitar atrasos no processo de titulação e garantir o direito à propriedade regularizada. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é um programa que concede títulos ... baixa renda que ocupam áreas urbanas informais, garante segurança jurídica e valorização do imóvel. QUEM TEM DIREITO Têm direito ao Reurb Social famílias com renda de até 5 salários mínimos, que moram em áreas consolidadas

trafegava à sua frente freou bruscamente na pista, o forçando a desviar para a ribanceira à direita. Outra versão, dada por uma testemunha, aponta que o ônibus teria saído da pista para evitar uma colisão

fortalecimento da agricultura familiar e não para estimular conflitos e invasões que comprometem a segurança e o direito à propriedade no campo", ressaltou Marcos Rogério. Além disso, o senador busca informações detalhadas sobre a aplicação

suas famílias. O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), que tem o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, já destinou mais de R$ 2,6 milhões para projetos e instituições ... acesso a serviços de qualidade, tratamento adequado e inclusão real na sociedade. Estou aqui para garantir seus direitos e ser representado de suas demandas ”, destacou o deputado.   Além do investimento em políticas públicas, Thiago Flores ... segue participando no Congresso Nacional para ampliar os direitos das pessoas com deficiência sendo autor de matérias legislativas que propõe a criação de um Fundo Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência e , também, novas

deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou um balanço de suas ações em defesa dos direitos das mulheres no estado. Na ocasião, destacou a criação da Frente Parlamentar Feminina (FPF), a participação no Pacto Nacional

ação e toda a jornada jurídica percorrida para garantir, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito ao recebimento de um grupo de 45 servidores que, por pendências documentais, ficaram de fora dos pagamentos realizados ... dentro do prazo de 12 meses, sob risco de prescrição, o que resultaria na perda definitiva do direito ao recebimento

título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A área da Fazenda Marechal Rondon tornou-se foco de intensa atividade garimpeira clandestina, marcada por desmatamento, poluição ... omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária

Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, promovido pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), vinculada ao Ministério do Meio

realizar uma ultrapassagem no carro, quando teria colidido frontalmente com a motocicleta que realizava uma conversão à direita no cruzamento. Com o impacto da colisão, Adriel foi arremessado ao chão, sofrendo ferimentos graves e morreu

Flávio Dino votaram para condenar a cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Somadas, as penas chegam

prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos ... chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma: Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses); Golpe de Estado: (5 anos); Associação Criminosa Armada (1 anos

delas, no valor de R$ 2 milhões para compra de lancheiras para crianças que, por lei, têm direito a refeição nas escolas. Veja os compromissos assumidos e não cumpridos por Léo Moraes. Clique aqui